materia nº 2656/2021

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CÂMARA
MUNICIPAL
RE A LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Luciano Braz
Eid Lis
Indicação nº 91/2021
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal
LUZIÂNIA — GO
Senhor Presidente,
O Vereador que a presente subscreve, requer na forma regimental, após
ouvido o Plenário, que seja encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito
Municipal de Luziânia Diego Vaz Sorgatto, com cópia ao Senhor Secretário
Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho Eliel Flores Roriz Júnior, a
seguinte indicação:
“Solicita organização de casamento comunitário em Luziânia”.
JUSTIFICATIVA
Tal pedido se faz necessário para amparar as famílias de baixa renda
com o objetivo de legalizar a situação de casais que vivem em união estável e
ampliar as garantias dos direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários. O
casamento comunitário é uma grande oportunidade para quem não tem condições
de arcar com as despesas de cartório, igreja e festas oficializar a união do casal
perante o Tabelião.
Sendo assim, solicita-se que esse projeto faça parte do programa da
Secretaria de Promoção Social e Trabalho.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, ao 18 dia do mês de
novembro de 2021.
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LUCIANO Z
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