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CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.962 de 22 de junho de 2017.
Autoria: José Maria Martins dos Santos
“Cria a Semana de Arte e Cultura no
Município de Luziânia-GO.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a Semana de Arte e Cultura no Município de Luziânia-GO, a
ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de agosto.
Art. 2º. A Semana de Arte e Cultura têm por objetivo estimular as
manifestações culturais do município com diversas modalidades de criação
artística e folclórica.
Art. 3º. Ficam definidas as seguintes atividades mínimas para a comemoração
da Semana de Arte e Cultura do município:
| — promoção de feiras, exposições, palestras, debates, apresentações e
mostras durante a realização do evento;
Il — utilização da mídia para divulgação dos eventos e chamamento de
toda a comunidade.
Art. 4º. A Semana da Arte e Cultura passa a integrar o calendário oficial de
eventos do Município de Luziânia-GO.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIP. - LUZIÂNIA, aos 22 dias do mês de junho de 2017.
Sm
a ed
ÁLVARO MURILO REIS e Presidente
JAQUELINE APARECIDA DOS = 1º Secretária
(63
GLEIDE RIBEIRO DE SÁ ALVES - 2º Secretária
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
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