materia nº 3961/2017

MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.961 de 22 de junho de 2017.
Autoria: Professora Jaqueline Cristóvão
“Institui a SEMANA ESCOLAR DE
VALORIZAÇÃO CULTURAL E
HISTÓRICA DO MUNICÍPIO DE
LUZIÂNIA e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a “SEMANA ESCOLAR DE VALORIZAÇÃO
CULTURAL E HISTÓRICA DO MUNICÍPIO DE LUZIANIA”
Art. 2º. Durante a semana escolar de valorização cultural e histórica do
município de Luziânia, as escolas da rede municipal deverão desenvolver
atividades, que possam transmitir aos educandos a importância da valorização
do patrimônio tanto arquitetônico, quanto cultural e histórico da nossa cidade.
81º. A semana disposta no caput deste artigo consiste no período de 09 a 13
de dezembro em comemoração ao aniversário da cidade de Luziânia.
Art. 3º. Este projeto de Lei tem por objetivo estimular e reconhecer a produção
literária local, pontos turísticos, históricos e artísticos do nosso municipio.
Art. 4º. Cabe ao poder executivo a regulamentação desta lei e as demais
providências normativas para o seu fiel cumprimento, junto às secretarias de
Educação e Cultura.
a
CÂMARA MUNICIPAL+ LUZIÂNIA, aos 22 dias do mês de junho de 2017.
a ça
ALVARO MURILO REIS RORIZ — Presidente
di
JAQUELINE APARECIDA DOS S. CRISTÓVÃO — 1º Secretária
GLEIDE RIBEIRO DE SÁ ALVES - 2º Secretária
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br