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materia nº 1361/1991

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1361 / 1991
Date 1991-03-12
EmentaModifica o Art. 21 da Lei de nº 1347 de 09 de Janeiro de 1991 e determina outras providências.
native_id8643

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1991-03-15 Norma promulgada F Lei nº 1361 de 15 de Março de 1991 sancionada.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE aoIás
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621.1025 - 6211026 - 621-1848 - 621-2080
LEI n9 1364 de 12 de março de 1991.
"Modifica o Art. 21 da Lei de n9 1347 de 09
de janeiro de 1991 e determina outras pro
vidências",
p A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiãs, no uso
de suas atribuições legais, aprova a sequinte LEI:
Art. 19- Passa o art. 21 da Lei nº 1347 de 09 de janeiro
4 de 1991, a ter a seguinte redação:
Art. 21- A primeira eleição para a escolha de Diretores
t das Unidades Escolares dalRkde Pública do Município de Luziânia, será
realizada no último Domingo do mes de Junho do ano em curso, enquanto
as demais serão realizadas conforme no Art. 39 desta Lei, à partir de
1992. E pê
Pat Art. 20- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação.
Art. 30- Revogam-se as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 12 dias do mês de mar
ço de 1991. »
nmb.

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