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materia nº 1367/1991

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1367 / 1991
Date 1991-04-08
EmentaConsidera Zona Urbana da RA-I- Região Administrativa Santa Luzia (Sede), a área que especifica e dá outras providências.
native_id8700

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1991-04-10 Norma promulgada F Lei nº 1367 de 10 de Abril de 1991 sancionada.

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texto original #

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ESTADO DE aoiás
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, »/n
Tol. (061) 6m-1025 - 621-1026 - 621-1848 - 621-2060
Í
LEI n9 1367 de 08 de abril de 1991.
"Considéra Zona Urbana da RA-I-Região Admi
nistrativa Santa Luzia (Sede), a àrea que
específica e dá outras providencias."
JOSE RORIZ AGUIAR, Prefeito Municipal de Luziania,Es
tado de Roiãs, no uso de suas atribuicões legais, faz saber que a Cã
mara Municipal aprovou e ele sanciona e nromulaa a seguinte Lei:
Art. 10- Fica considerada Zona Urbana da 'RA-I-Região
Administrativa Santa Luzia (Sede), a ãrea descrita pelos seguintes li
' mites e confrontacões: "Começa no marco 01 cravado na divisa com a
e Fazenda Falcão; da7, seque com os rumos magnêticos e distâncias de 3909
07' NE 267,50 mts; 50037' NE 198,50 mts; 46007' NE 127,00 mts, até o
marco 04; da7, segue dividindo com Escolastica Carneiro Mendonça cam
rumo e distância de 03027! SW 429,00 mts; atê o marco 05; daí, seque
dividindo com o Loteamento Setor Norte Maravilha nos rumos e distãn
cias de 88013' SW 380,96 mts; 6053' NW 15,50 mts, atê ô marco 01, pon
to inicial desta descrição", perfazendo um total de 92.416,53m2 ( No
venta e dois mil, quatrocentos e dezesseis metros quadrados virgula -
cinquenta e três centimetros).
Art. 20- A ârea descrita no artigo anterior estã lo
calizada no Setor Norte, Zona de Expansão Urbana RA.I-Reaião Adminis
trativa Santa Luzia (Sede), desta cidade e sera destinada à iniplanta
j ção de Conjunto Habitacional.
“ Art. 30- Fica considerada de INTERESSE SOCIAL a ârea
descrita no art. 10 da presente Lei.
Art. 40- sta Lei entrarã em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disnosicões em contrário.
CAMARA [MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 08 dias do mes de
Rh -Presidente
NASCIMENTO-19 Secretârio
LF “tw AISO =
OSCAR BRAZ JÚNIOR- 2028ecretário
A
nmb

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