ESTADO DE GOIÁS %
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tok, (061) 621-1026 - 6021-1026 - 6021-1848 - 621-2080
(
LEI nº 1378 de 04 de junho de 1991,
"Considera de Interesse Social projeto
de construção de Núcleo ' Habitacional
que específica.”
JOSÉ RORIZ AGUIAR, Prefeito Municipal de Luziã
nia, Estado de Golãs, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 19º- Fica considerado de interesse social
e o projeto de construção do Núcleo Habitacional denominado "PARQUE
RESIDENCIAL JARDIM EUROPA”, localizado na Zona de Expansão Urbana da
Região Administrativa do. Jardim Ingã-R.A.II, neste Município,
PARÁGRAFO. ÚNICO- O Núcleo Habitacional de que
trata o presente Artigo será implantado no loteamento constituído -
das, seguintes características:
"Começa no eixo da Rodovia Federal, Brasília-
Belo-Horizonte, no marco "A”, dal, vacompanhan
do a estrada na direção Brasília-Belo Horizon
. te, segue no rumo magnético de 10º30' S.W. nu
ma distância de 130,00 metros (cento e trinta
metros) até encontrar o marco "B”; daí; defle
O) te à direita e segue o rumo magnético de 65º
30' S.W. e distância de 885 metros (oitocentos
e oitenta e cinco metros) confinando:com pro
priedade de CARLOS DA COSTA AGUIAR e sua mu
lher e FRANCISCO EUDÓXIO AGUIAR, até encontrar
o marco "C”; daí sempre confrontando com pro
priedade de CARLOS DA COSTA AGUIAR e sua mu
lher e FRANCISCO EUDÓXIO AGUIAR, deflete 5 di
.reita, seguindo o rumo magnético de 47ºN,W. na
distância de 675 metros (seiscentos e usetenta
e cinco metros) até encontrar o marco "D"; daí
ainda, confrontando com propriedade de ICARLOS
DA COSTA AGUIAR, e sua mulher & FRANCISCO Eu
DÓXIO AGUIAR, deflete à direita, tomando o ru
mo magnético 6º 30' N.W. na distância de 57 me
tros (cinquenta e sete metros) até o marco "Bº,
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tal. (061) 621-1025 - 621-1028 - 6291-1848 - 621-2080
daí, defibtindo à direita e confrontando com pro
priedade de ARTHUR SIERVERS, seus herdeiros ou |
sucessores, segue rumo magnético de 89º SE, na |
distância de 1.340 metros (Hum mil trezentos e
quarenta metros) até encontrar o marco "A”, pon
to. inícial destas divisas, totalizando 411.926,00
m2 (Quatrocentos e onze mil e novecentos e vim
te e seis metros quadrados), de propriedade . da
Firma SOBRIL- Socisdade Comercial e Importadora
LTDA, conforme consta da Transcrição Imobiliáiia
nº 24.862, Livro 3-Y, Fls. 209, do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Luziânia, de
e 27 de dezembro de 1966.
Art. 2º- Revogadas as disposições em «contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 04 dias do
mês de junho de 1991, .
J
Presidente E
nmb.