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materia nº 232/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 232 / 2021
Date 2021-12-06
Ementa"Dá denominação à Unidade do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, de Elisete Abadia Braz da Rocha (Zetinha)."
native_id8787

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-16 Norma promulgada F Lei nº 4.410 de 16 de dezembro de 2021 sancionada.
2021-12-07 Aguardando promulgação da norma jurídica F —
2021-12-07 Proposição aprovada U —
2021-12-07 Parecer favorável da comissão U —
2021-12-07 Aguardando Parecer da Comissão da Constituição, Justiça, Red U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-09T15:22:44.242689-03:00 Aprovado 20 0 0
2021-12-07T14:47:38.749337-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

+ Comissão de Constituição, justiça. odaçã
Direitos Humanos e Segurança Pública para
Presidente
PROJETO DE LEI Nº 051 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
Dá denominação à Unidade do Centro
de Referência de Assistência Social -
CRAS, de Elisete Abadia Braz da Rocha
(Zetinha).
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das
atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de ELISETE ABADIA BRAZ DA ROCHA
(ZETINHA) a Unidade do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, situada
no bairro Vila Esperança, Luziânia-GO.
Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho
incumbida em colocar placa nominativa e comunicar aos órgãos interessados sobre a
nova denominação da Unidade.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 03 (três) dias do mês de
dezembro de 2021.
DÍEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Ea Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP 72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora encaminho à apreciação e votação para essa
Colenda Câmara Municipal, dá denominação à Unidade do Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS, situado no bairro Vila Esperança, Luziânia-GO, que passará
a ser intitulada de ELISETE ABADIA BRAZ DA ROCHA (ZETINHA).
Elisete Abadia Braz da Rocha, nasceu em Maniratura, em 28 de agosto de
1967 e veio a falecer em 13 de outubro de 2021, deixando seu legado como educadora
exemplar, tia e madrinha amorosa, sempre pautando sua vida dentro dos princípios
morais e éticos.
Mesmo acometida por Poliomielite aos dois anos de idade, nunca permitiu
que essa doença, apesar de ter lhe causando grande dificuldade, deixasse que seu amor
e paixão pela vida fossem menores. Formando-se em magistério, e trabalhando grande
parte da sua vida como educadora no Distrito de Maniratuba, lugar onde deixou seu
legado e paixão por aquele povo.
Assim, solicitamos a apreciação da proposta legislativa encaminhada e sua
respectiva aprovação.
Face ao exposto, na certeza de contar com O apoio de Vossas Excelências
na aprovação desta propositura, aproveito o ensejo para renovar os protestos de estia
consideração, subscrevendo-nos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 03 (três) dias do mês de
dezembro de 2021.
DÍEGO VAZ SORGATTO |
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Ea Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP 72.800-060
= (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
LIDO EM PLENÁRIO. ARQUIVA-SE
CÂMARA MUNICIPAL EM: / |
Antonio Costa do Nascimento
Presidente
OFÍCIO MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 051 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores vereadores,
Temos a honra de submeter para deliberação e apreciação dessa Egrégia
Casa de Leis, Mensagem e Projeto de Lei que, conforme menciona a ementa, dá
denominação ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, situado no Bairro
Vila Esperança, Luziânia — GO, de ELISETE ABADIA BRAZ DA ROCHA (ZETINHA).
Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa, venho
solicitar que a apreciação da propositura SE FAÇA EM CARATER DE URGENCIA,
(URGENTÍSSIMA), NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Face ao exposto, na certeza de contar com O apoio de Vossas Excelências
na aprovação da inclusa propositura, aproveito o ensejo para renovar os protestos de
estima e consideração, subscrevendo-nos,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 03 (três) dias do mês de
dezembro de 2021.
IEGO VAZ SORGATTO |
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Ba Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP 72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br

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