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materia nº 1685/1995

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1685 / 1995
Date 1995-02-22
EmentaDesafeta a área pública que específica e dá outras providências.
native_id8889

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1995-02-23 Norma promulgada F Lei n° 1685 de 23 de fevereiro de 1995 sancionada.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE Goiás
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621-1025 - 621-1026 - 6021-1846 - 6921-2080
LEI nQ 1685 de 22 de fevereiro de 1995.
"Desafeta a área publica que específica e
da outras providencias."
DELFINO OOLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiãs, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a se
guinte LEI: o]
Art. 19- Fica desafetada parte da area pública
denominada "Alameda do Teatro", localizada no Setor Aeroporto, nes
ta cidade de Luziânia, Estado de Goias.
Parágrafo Unico- A area referidaano Caput deste
E) artigo possui as seguintes descrições perimêtricas:
"Começa no ponto 1, confrontando com o lote 01 da
area especial do Aeroporto, dai segue confrontan
do com a Alameda do Teatro até o ponto 2 na dis
tancia de 65,00 metros; segue. confrontando com
a ãárea do Teatro Municipal em curva até o ponto
3 na distancia de 237,50 metros; segue confroni-
tando com a Alameda do Teatro atê o ponto 4 na
distância de 85,00 metros; daí segue pelos poa
tos 05,06,07,08 e 09 e Pl, nas seguintes seções
20,10,184,00, 33,50, 38,10, 26,15, 22,35; perfia
zendo uma area de 9.777,25 m2."
; Art. 29- A ãrea descrita no Parágrafo Unico do ar
+ tigo anterior passa a denominar-se “Area Especial A”. E
Art. 39- Esta, Lei entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 22 de fevereiro
de 1995.
ai
nmb.

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