materia nº 1686/1995

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, «s/n
Tel. (061) 621-1025 - 621-1026 « 0621-1848 - 621-2080
LEI n9 1686 de 22 de fevereiro de 1995.
"Modifica a Lei n9 1632 de 22 de junho de
1994, que INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE SAÚDE E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE e
dã outras providencias."
A CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goias, ng
uso de suas atribuições kegais, aprova a seguinte LEI:
Art. 10- 0 Art. 59 da Lei n9 1632 de 22 de junho de
1994, passa a ter a seguinte redação:
CAPITULO III
DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO
SEÇÃO I
DA COMPOSIÇÃO
Art. 59- O Conselho Municipal de Saiide, passa a ter
a seguinte composição:
I-Representantes do Governo Municipal, Estadual e
Federal; a) Secretário Municipal de Saúde;
b) Representante do úrgão Estadual de Saúde;
c) Representante do Orgão Estadual de Educação;
d) Representante da Fundação Nacional de Saúde;
II- Representantes dos Prestadores de Serviços:
a) Representantes dos Servidores do Sistema Unico de
Saúde-SUS;
Representantes dos Servidores Municipais da area
de Saúde;
c) Representante dos Hospitais Filantrôpicos;
d)Representante dos Prestadores de Serviços de Saii-
de privados contratado pelo SUS;
b
mma
11I- Representantes dos Usuârios:
a) Sindicato dos Trabalhadores Urbanos;
b) Associação de Portadores de Deficiência;
c) Associação de Portadores de Patologias;
d) Associação de Moradores da Sede;
e) Associâção de Moradores do Lago Azul;
f) Associação de Moradores do Novo Gama e Pedregal;
g) Associação de Moradores do Valparaizo e Ceu Azul;
h) Associação de Moradores da Zona Rural.
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, 4/0
Tel. (061) 621-1025 - 621-1026 - 6211948 - 621-2080
Art. 29- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 22 dias do mês de
fevereiro de 1995.
é
nmb.