materia nº 3980/2017

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3980 de 17 de outubro de 2017.
Autoria: Everaldo Meireles
“Altera a Lei Municipal nº 2.084 de 27 de
outubro de 1997”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei Municipal nº 2.084 de 27 de outubro de 1997 passa a vigorar com
“- a seguinte redação:
Ementa: Considera de Utilidade Pública a Central de Associações de
Pequenos Produtores Rurais de Luziânia e Região — CAPRUL.
Art. 1º. Passa a ser considerada de Utilidade Pública a Central das
Associações dos Pequenos Produtores Rurais do Município de Luziânia e
Região - CAPRUL, inscrita junto ao Cadastro Geral de contribuintes (CGC)
do Ministério da Fazenda sob o nº 00.45.852/0001 -51, com sede e foro nesta
cidade, e base territorial em todo o município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revoga-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 17 dias do mês de outubro de
2017. a '
ÁLVARO MURILO REIS RORIZ - Presidente
ins ——
JAQUELINE os S. CRISTÓVÃO - 1º Secretária
7)
GLEIDE RIBEIRO DE SÁ ALVES - 2º Secretária
Praça Nirson Cameiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www .luziania.go.leg.br
—€...ã....ííÕííííímmí0