materia nº 19/2021

CÂMARA o
MUNICIPAL À Comissão de Constituição, Justiça, Roda
EUMÂNIAOO Direitos Humanos e Segurança Pública ps
emissão de Parecer.
Câmara unicipal de Luziânia
APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
E E VOTOS (
Ea 2)
DA MODIFICATIVA
“Modifica o caput do art. 13 do Projeto de Resolução
de autoria da Mesa Diretora que, Dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Luziânia
e revoga a Resolução nº 586 de 20 de maio de 2010.”
- Modifica o caput do art. 13 do Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora que, Dispõe
sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Luziânia e revoga a Resolução nº 586 de 20 de maio
de 2010, que passa a ter a seguinte redação:
“prt. 13. A eleição da Mesa será feita por chapa, composta pelos membros constantes do
caput do art. 11, em votação aberta e nominal, mediante chamada em ordem alfabética do nome
parlamentar dos Vereadores, presente, no mínimo, a maioria absoluta dos membros da Câmara.”
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS/ aos 14 (qua VD. mês de dezembro de 2021.
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Vereador
Fone (o 221800. EB vomutuzaniagoleghr JE] Eisse Nison Carietsto io, ogo
ÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Modificativa visa alterar a redação do caput do art. 13 do Projeto de
Resolução de autoria da Mesa Diretora que, Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Luziânia e revoga a Resolução nº 586 de 20 de maio de 2010, pois a citação informada no referido caput
do art. 13 menciona erroneamente o art. 10, sen tão solicitado sua correção para a referência no art.
11.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 14 (quatoy$e) dias do mês de dezembro de 2021.
GM 0 und de
ERREIRA
Vereador
Fone: (61) 3622-1880 www.luziania.go.leg.br 9 | Praga Mn E pe