1 Comissão de Constituição, justiça. muuaç:
Direitos Humanos e Segurança Pública para
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MUNICIPAL emissi Parecer
LUZIÂNIA-GO fúnicipalde |
“Institui o Programa Mãe Luzianiense no
Município de Luziânia e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz
saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no município o Programa Mãe Luzianiense com vistas a ampliar
a assistência às gestantes que acessam os serviços da Rede Municipal de Saúde, as
mulheres que pensam ou não em engravidar, bem como preparar gestantes, parceiros
e famílias para as transformações de uma gestação.
Art. 2º O programa será desenvolvido mediante palestras, painéis, cursos, seminários,
debates, workshops, congressos, grupos, campanhas educativas e de mídia e outras
atividades.
Art. 3º Poderão ser realizadas parcerias com universidades, hospitais, escolas,
empresas, organizações da sociedade civil, associações comunitárias e instituições
privadas.
Parágrafo único. As parcerias no caput serão realizadas após autorizações do Poder
Executivo Municipal, através de termo de compromisso.
Art. 4º O Programa Mãe Luzianiense tem os seguintes objetivos:
| — Sensibilizar a apoiar as gestantes na construção de um método educacional
pautado no respeito e na empatia, de modo a prevenir violação de direitos das
crianças e/ou adolescentes;
Il — Tornar a mulher mais ativa com o próprio cuidado e com a alimentação:
HI — Contribuir para a conscientização do pré-natal; gd AE
Data: 30/02/49
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-06 deareie
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br à de Apolo Legislativo
Câmara Municipal de Luziânia
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete da Vereadora Diretora Ana Lúcia
IV — Contribuir para a redução dos riscos na gestação;
V — Contribuir para a queda da mortalidade infantil;
VI — Contribuir para o aumento da participação da figura paterna no acompanhamento
do pré-natal e no desenvolvimento infantil;
VII — Contribuir para o planejamento familiar;
VI — Contribuir para redução da gravidez na adolescência.
Art. 4º As atividades do Programa Mãe Luzianiense poderão acontecer em praças
públicas, escolas, organizações de bairro, organizações da sociedade civil, unidades
básicas de saúde, policlínicas, hospitais, universidades e centro de referência da
saúde da mulher.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, ao 1º dia do mês de outubro de 2019.
Ana Luc ousa e Silva
Vereadora
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete da Vereadora Diretora Ana Lúcia
JUSTIFICATIVA
O objetivo da proposta é colaborar com as gestantes para evitar transtornos
indesejáveis e fazer do período da gestação uma espera mais confortável, fazendo
com que esse momento importante possa ser de boas recordações, bem como
favorecer a realização de grupos reflexivos que objetivam sensibilizar as gestantes
quanto aos cuidados no pré-natal a apoiá-las na construção de um método
educacional pautado no respeito e na empatia, de modo a prevenir a violação de
direitos das crianças e/ou dos adolescentes.
Quantos desafios acontecem no período de gestação. São 9 (nove) meses, 42
(quarenta e duas) semanas, mais ou menos 290 (duzentos e noventa) dias de
transformação na vida de uma gestante. Não é tarefa fácil ser mãe. Sua rotina e
hábitos precisam de adaptação.
Queixas tão comuns, relatadas seja num consultório médico ou com amigos,
são as dores, o inchaço, os enjoos, o cansaço, os desejos e a educação da vida que
gera em seu ventre. Assim, para se ter uma gestação saudável e tranquila faz-se
necessário redobrar os cuidados com o corpo e com a alimentação.
Conseguinte a gestação, vem o período de educação da criança. Frente a isso,
são inúmeros os relatos de dificuldades, fato que requer reflexões constantes. Pais
buscam orientação de profissionais e especialistas para melhor educar seu filho,
principalmente, pais de primeira viagem que se encontram inseguros. Neste sentindo,
é necessário criar instrumentos que orientem gestantes e familiares.
Por essas razões solicito aos nobres vereadores desta Casa de Leis, o voto
favorável para a presente propositura.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, ao 1º dia do mês de outubro de 2019.
Ana Lucia usa e Silva
Vereadora
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
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