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materia nº 3870/2016

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 3870 / 2016
Date 2016-06-21
Ementa“Cria a Escola de Tempo Integral, na forma que especifica e dá outras providências”.
native_id900

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-06-21 Norma promulgada F Lei Municipal nº 3.870 de 21 de junho de 2016 sancionada.

Documents (1)

texto original #

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sã
a; CÂMARA MUNICIPAL DE
E LUZIÂNIA
Cito Valorizando o Legislativo
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.870 de 21 de junho de 2016.
Autoria: Poder Executivo
“Cria a Escola de Tempo Integral, na forma
que especifica e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a 12 Escola Municipal de Tempo Integral de Luziânia, situada a
Quadra 376, Área Especial, Parque Estrela Dalva V, nesta cidade, que tem por
finalidade atender crianças da Educação Básica por tempo integral.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 dias do mês de junho de 2016.
mos ANICETO PEREIRA - Presidente
VALDIRE ARES DOS SANTOS - 1º Secretária
Em
EDVAN RORIZ — 2º Secretário
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www. luziania.go.leg.br

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