materia nº 3906/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA
Valorizando o Legislativo
is
AUTÓGRAFO DE LEI de Lei nº 3.906 de 20 de dezembro de 2016.
Autoria: Jaqueline Cristóvão
“Considera de Utilidade Pública e Interesse
Social o Instituto Beneficente Vida e Paz —
Atividade de Associações de Defesa de
Direitos Sociais”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás no uso de suas
atribuições legais faz saber que aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a ser considerada de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto
Beneficente Vida e Paz — Atividade de Associações de defesa de direitos sociais, no
município de Luziânia.
Art. 2º. Instituto Beneficente Vida e Paz — Atividade de Associações de defesa de
direitos sociais registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Luziânia-
GO, sem fins lucrativos, cadastrada no CNPJ nº 16.793/0001-48 (conforme
documento), fundada no dia 14 de julho de 2012, tem sede própria na Avenida Israel
Pinheiro, quadra 38, lote 53 Jardim Ingá, Luziânia-GO.
Art. 3º. Instituto Beneficente Vida e Paz — Atividade de Associações de defesa de
direitos sociais, gozará de todas as vantagens, benefícios e assistências que faz jus
as entidades assim declaradas em Lei.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 15 dias do mês de dezembro de 2016.
RA - Presidente
ÁLVARO MURILO REIS RORIZ — 1º Secretário
Eber VÃ
EDVAN RORIZ - 2º Secretário
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO —- CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br