materia nº 1715/1995

ESTADO DE GOIÁS
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
E) RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
& Tel. (061) 621-4000 - Fax: (061) 621-3452
CEP: 72.800-000
LEI n9 1715 de 23 de maio de 1995.
"Estabelece Normas para Destinação do
Lixo Pôs-Coletado, no Município."
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goias,
no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei
Art. 10- O lixo coletado diariamente devera ser
depositado num local previamente escolhido, distante, no mínimo, 3km
e
de qualquer residência, ou de rios e em terreno seco.
Art. '29- O lixo sera depositado em terreno compar
ctado, bem iluminado, com piso de concreto, com paredes laterais de
até 100cm de altura no seu perímétro, visando a penetração da parte
liquida do lixo na terra. ,
Art. 39- O terreno serã cercado em todo seu peri
metro e na sua parte superior com tela de pequeninos orifícios, para
impedir a proliferação de moscas varejeiras, e altura minima de 10m,
visando dificultar o vôo das moscas que poderão surgir no local.
Art. 49- O lixo devera ser preparado e separado por
característica própria, isto & colooando em compartimentos diferen
tes vidro, papel, papelão, plastico, lata, para posterdor compacta -
* ção e venda aos interessados.
Art. 59- A parte de descarga dos caminhões devera
ser coberta bem como os locais das prensas, de modo a não prejudicar
mais ainda o lixo com as chuvas.
Art. 60- Ao final do expediente diário, as 22 ho-
ras, apos a chegada e à separação do ultimo caminhão, o terreno deve
rã ser lavado com desinfetante apropriado e a agua usada ficara re-
presada em local próximo, para ser tratada e depois egcoadá para lo
calidade que não prejudique o meio ambiente.
Art. 70- A água represada para tratamento ficara em
compartimentos também cobertos e cercados por telas de orifícios fi
níssimos. = .
Art. 89- Serã construido um forno para queimar o Ti
xo oriundo dos hospitais, clinicas, consultórios odontológicos, far-
mácia e outros similares.
Art. 90- A Prefeitura comunicara aos estabelecimen =
tos ligados à área de saúde que o lixo oriundo dali devera ser total
mente lacrado em sacos apropriados contendo uma tarja alerta com a
frase LIXO HOSPITALAR.
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621-4000 - Fax: (061) 621-3452
CEP: 72.800-000 é
Art. 10- O veículo que recolher o lixo nessas
localidades deyerã mantê-lo separado dos demais e, na descarga, sera
encaminhado diretamente para o forno para ser queimado.
Art. 11- Semestralmente todo catador de ilixo
serã submetido a uma série de exames medicos, relacionados à função
que exerce, visando o não comprométimento de sua saude.
Art. 12- Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 23 dias do
mês de maio de 1995.
ÁLVARO |) RILO REIS RIZ-Presidente
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CLÓVIS 44
R.E. 0. BPA-NM Secretário
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ÚSTO C om 0. SAMPALÓ-20 Secretário.
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