materia nº 245/2022

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Oo ué So
Gabinete“de eador Professor Jamal — PSB
PRONTO PARA SERVIR.
PROJETO DE LEI Nº 76 FEVEREIRO DE 2022.
“Autoriza o Poder Executivo
a instituir a Semana Municipal do
Escritor, e a Feira do Livro do
Município de Luziânia/Goiás,
E dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído a Semana Municipal do Escritor e a Feira do Livro, a serem
comemorados na semana de 23 de Abril data em que comemoramos o dia mundial
do Livro e do Direito de Autor.
Parágrafo único O Poder Executivo Municipal designará como órgão responsável
pela organização da Feira do Livro a Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura,
Secretaria de Turismo, e representante legal de escritores em Luziânia Goiás.
Art. 2º A Feira do Livro e a Semana Municipal do Escritor seguirá regulamento
próprio e anual, baseado nas orientações da comissão organizadora instituído
através de Decreto do chefe do Poder Executivo.
Art. 3º Durante a Feira do Livro, a Câmara de Vereadores de Luziânia Goiás
entregará moções de aplausos em homenagem aos escritores.
Art. 4º A Feira do Livro e a Semana Municipal do Escritor fará parte de calendário
Oficial do Município de Luziânia Goiás.
Art. 5º A Prefeitura Municipal através da Secretaria de Educação, Secretaria de
Cultura, Secretaria de Turismo, poderão firmar parcerias com entidades públicas
Privadas com ou sem fins lucrativos, oferecendo espaços na Feira do Livro.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 07 dias do mês de fevereiro de
2022. ( so
JAMAL| SUBHI BAKER
Vereador (PSB)
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
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Gabinete do V dor Professor Jamal — PSB
PRONTO PARA SERVIR.
JUSTIFICATIVA
O objetivo é homenagear escritores, principalmente que dedicam as palavras
escritas. Sejam nos textos científicos ou fictícios, os que precisam ter habilidades de
entreter os leitores. Na oportunidade demonstrar a população que existem escritores
no nosso Município em atividade, considerando-se que já foram publicadas obras
literárias de qualidade, nas mais diversas áreas da literatura e do conhecimento.
Além disso, ao criar a semana do Escritor e a Feira do Livro, queremos fazer
uma referência positiva aos fundadores da Academia de Letras e Artes do Planalto,
a lembrança daqueles que escreveram as linhas mestras na cidade.
E o projeto regulamenta e faz existir a Feira do Livro e a Semana Municipal do
Escritor com o apoio da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Luziânia
Goiás através de suas secretarias em execução, apoio logístico e o que couber
necessário.
Por isso peço aos nobres pares que avaliem positivamente essa proposta de
estímulo a leitura, de resgatar histórias e valorização da nossa gente.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 07 dias do mês de fevereiro de
2022.
OZ (esaf
JAMA ALSUSHI BAKER
Vereador (PSB)
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br