materia nº 1745/1995

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
ú E) RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621-4000 - Fax: (061) 621-3452
CEP: 72.800-000
LEI n9 1745 de 24 de outubro de 1995.
"Cria a Biblioteca Publica Municipal Co
ra Coralina e da outras providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, no uso de
suas atribuições legais aprova a seguinte LEI:
Art.. 10- Fica criada a Biblioteca Pública
Municipal Cora Coralina a ser instalada em VALAPARIZO, neste Muni
cípio. .
Art. 29- A referida Biblioteca ficara sob
a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, Desportos
e Turismo, da Prefeitura Municipal de Luziania, podendo sua gestão
ter a participação da comunidade local.
Art. 39- A Secretaria Municipal de Cultura,
Desportos e Turismo, podera celebrar convênios com Orgãos públicos
Federais, Estaduais, do Distrito Federal, Municipais, entidades ci
vis, bem como iniciativa privada com a finalidade exclusiva de an
gariar recursos e apoio para o bom funcionamento da Biblioteca.
Art. 40- Fica o Chefe do Poder Executivo Mu
nicipal autorizado a abrir os necessarios creditos especial e/gu
suplementar para o fiel cumprimento desta Lei.
Art. 50- Esta Lei entrarem vigor na data de:
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 24 dilàs
do mes ide outubro de 1995.
nmb.