materia nº 32/2022

ÂMARA
MUNICIPAL ,
LUZIÂNIA-GO
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
| | PARECER
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei de autoria
do vereador Jamal Subhi Baker que, “Estabelece parâmetros para a instalação e
manutenção de abrigos nos pontos de embarque e desembarque de passageiros do
transporte coletivo do município de Luziânia e dá outras providências” 4
O Presente Projeto de Lei foi encaminhado a esta Comissão a fim de ser apreciado
quanto a seus aspectos constitucional, legal, jurídico e regimental conforme previsto no
artigo 50 do Regimento Interno.
Nesse sentido, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação entende que deve
modificar o Art.1º do Projeto em análise.
Assim, apresentamos a seguinte emenda ao Projeto em análise nesta Comissão:
EMENDA MODIFICATIVA
“Modifica o Art. 1º do projeto de Lei, de autoria
do vereador Jamal Subhi Baker que,
“Estabelece parâmetros para a instalação e
manutenção de abrigos nos pontos de
à embarque e desembarque de passageiros do
É transporte coletivo do município de Luziânia e
dá outras providências”.
- Modifica o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação.
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Art. 1º “Fica estabelecido a instalação e manutenção de abrigos em todos os pontos de
embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo do município de
Luziânia”.
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MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Desta forma, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, opina pelo parecer FAVORÁVEL
à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei em análise.
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS, aos 01 dias do mês de fevereiro de 2022.
DÊNIS [DA COSTA MEIREL LUCIANO JOSÉ BRAZ DE QUEIROZ
PRESIDENTE VICE or
4 OURA SILVA FRANCISCO CA EIRA DA SILVA
RO MEMBRO
NELSON D'APARECIDA MEIRELES
MEMBRO
Fone: (61) 3622-1880 BH www.luziania.go.leg.br Q| Praça Nirson Caneho LS 2800-060