materia nº 33/2022

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei de autoria .
do vereador Jamal Subhi Baker que, “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa
Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no âmbito do município de Luziânia”.
O Presente Projeto de Lei foi encaminhado a esta Comissão a fim de ser apreciado
quanto a seus aspectos constitucional, legal, jurídico e regimental conforme previsto no
artigo 50 do Regimento Interno.
Nesse sentido, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação entende que deve
modificar a Ementa e o Art. 1º do Projeto em análise.
Assim, apresentamos a seguinte emenda ao Projeto em análise nesta Comissão:
EMENDA MODIFICATIVA
“Modifica a Ementa e o Art. 1º do Projeto de
Lei, de autoria do vereador Jamal Subhi Baker
que, “Autoriza o Poder :xecutivo a criar o
Programa Empresa Amiga do Esporte e do
Lazer no âmbito do município de Luziânia”.
- Modifica a Ementa e o Art. 1º, que passam a vigorar com a seguinte redação.
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no.
âmbito do município de Luziânia”.
Fone: (61) 3622-1880 [E] wwwluzianiagolegbr [E] racao cancro too 3 o
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Art. 1º “Fica criado o Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, no âmbito do
município de Luziânia, com a finalidade de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem
para a melhoria da qualidade do esporte e do lazer no Município”.
Desta forma, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, opina pelo parecer FAVORÁVEL
à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei em análise.
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS, aos 01 dias do mês de fevereiro de 2022.
LUCIANO JOSÉ BRAZ DE QUEIROZ
VIC ESIDENTE
FRANCISCO C REIRA DA SILVA
MEMBRO
NELSON D'APARECIDA MEIRELES
MEMBRO
: E aiii Praça Nirson Carneiro Lobo, 34
Fone: (61) 3622-1880 [E] wwniluziania.go leg br Centro, Luziânia-GO CEP 72800-060