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CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.832 de 19 de novembro de 2015.
Autoria: Jaqueline Cristóvão
“Dá denominação a Escola Municipal
Osfaya de Escola Municipal Professora
Maria Vera Lúcia de Oliveira, em Luziânia-
Go e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Escola Municipal Professora Maria Vera Lúcia de
Oliveira, a Escola Municipal Osfaya, no município de Luziânia-Go.
Parágrafo único. Este projeto tem por objetivo renomear a Escola Municipal Santa
Fé, com base na emenda à Lei Orgânica nº 32 de 06/03/2001, homenageando a
saudosa professora Maria Vera Lúcia de Oliveira, que foi atuante docente,
supervisora e gestora da rede municipal de ensino deste município, pelos relevantes
serviços prestados à comunidade, conforme justificativa.
Art. 2º. Fica incumbida em colocar placa nominativa e comunicar aos órgãos
interessados tais como SANEAGO, CELG, ECT, entre outras, a Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 19 dias do mês de novembro de 2015.
TÉLIO adádE DE QUEIROZ - Presidente
| 44; upar.
ECIO CARLO ENDONÇA -— 1º Secretário
AZ
MARCOS ANTÔNIO DA CUNHA - 2º Secretário
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www. cml.go.gov.br
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