materia nº 249/2022

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Professor Jamal — PSB
PRONTO PARA SERVIR.
PROJETO DE LEI Nº 78 FEVEREIRO DE 2022.
“Dispõe sobre o projeto “Ruas de
Lazer" no município de Luziânia
e outras providências. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
do Município, faz saber que aprova e O Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 4º Fica instituído o Projeto "Ruas de Lazer" no município de
Luziânia/Goiás, consistente na criação de espaços públicos destinados à integração
da família com a sociedade, promoção do lazer e da prática de esportes.
Art. 2º O Projeto "Ruas de Lazer" será efetivado através do fechamento, aos
domingos e feriados, de vias públicas em pontos específicos da cidade, com o fim de
conferir acesso amplo à população para a prática de atividades esportivas, de lazer,
entretenimento.
81º As ruas ou quarteirões destinados ao lazer serão interditados ao trânsito
de qualquer espécie de veículos durante o tempo de sua utilização, para a maior
tranquilidade e segurança das pessoas participantes.
8 2º O fechamento das vias públicas deverá ser realizado com cones no
funcionamento do projeto que será das 7 Horas às 18 horas.
8 3º Para fins desta Lei, cabe a DITTUR e a GCM efetuar o fechamento das
vias públicas, que serão escolhidas de acordo com estudo de impacto realizado pelo
órgão competente.
Art3º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo 30
(trinta) dias a contar de sua publicação.
Fone: (61) 3622-1880 [| www.luziania.go.leg.br | DN O sã
Men: CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Professor Jamal — PSB
PRONTO PARA SERVIR.
Art4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 09 dias do mês de fevereiro de
2022.
rs
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Centro, Luziânia-GO CEP 72800-060
1 CÂMARA
* MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Professor Jamal —- PSB
PRONTO PARA SERVIR.
JUSTIFICATIVA
devo —
O Projeto "Ruas de Lazer" cujo será implementado no Município de
Luziânia/Goiás visa atender aos pedidos da população para à existência de um local
destinado à integração cultural, além fornecer interações sociais, que serão
consistentes através da criação de espaços públicos destinados à agregação da
família com a sociedade, como também a promoção do lazer e da prática de
esportes.
Desta maneira, o Projeto em tela proporcionará à população horas de
entretenimento e diversão, sendo bastante efetivo para O bem-estar destes, havendo
assim a priorização da comunicação interpessoal de forma que sejam momentos
longe das telas de celulares, bem como das redes sociais, e contribuindo dessa
forma para a saúde mental e física da comunidade.
Por tudo isso, será extremamente proveitosa para Os munícipes a execução
deste projeto com a finalidade de conferir acesso amplo à população para as
práticas esportivas e culturais acima mencionadas.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 09 dias do mês de fevereiro de
2022.
tlofesgordama
JAMA E VA
Vereador (PSB)
Fone: (61) 3622-1880 wwwluzianiagoleg.br [E Fraca NISG e o
o, Luziânia- P 72800-060