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CÂMARA MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA
Valorizando o Legislativo
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.859 de 19 de abril de 2016.
Autoria: Jaqueline Cristóvão
“Institui O Festival de Talentos Especiais
como lei municipal e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído como projeto de lei municipal o Festival de Talentos
Especiais de Luziânia.
Art. 2º. Este projeto será realizado anualmente no mês de outubro em comemoração
ao mês da criança.
Art. 3º. O referido projeto de lei tem por objetivo, trabalhar a autoestima de nossos
alunos especiais, tendo em vista que grande parte dos mesmos, tem aptidão e
talento para atividades artísticas como canto, dança, teatro, artesanato etc.,
perpetuando assim a realização do Festival de Talentos Especiais neste município
por meio de apresentação culturais e artísticas destes alunos do nosso município em
todas as esferas da rede educacional.
Parágrafo único. As atividades serão apresentadas por alunos especiais que serão
inscritos por suas unidades escolares, por meio do NAD (Núcleo de Avaliação e
Diagnóstico) da Secretaria Municipal de Educação de Luziânia.
Art. 4º. A organização do evento será por meio da Secretaria Municipal de
Educação, juntamente com as Unidades Escolares que manifestarem o desejo de
participarem do referido festival.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 19 dias do mês de abril de 2016.
ane DE QUEIROZ — Presidente
VALDIRENE Gees DOS SANTOS - 1º Secretária
Bi
EDVAN RORIZ — 2º Secretário
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO —- CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www .luziania.go.leg.br
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