CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Wagner Miranda Silva
Projeto de Lei nº FEVEREIRO DE 2022
“Institui a campanha “Leites de Março” no
município de Luziânia e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, por meio da presente lei, a campanha de incentivo à
amamentação, ao aleitamento e a doação de leite materno, denominada “Leites
de Março”, a ser implementada anualmente, durante todos os dias do mês de
março.
Art. 2º - No “Leites de Março” poderão ser desenvolvidas ações, com os
seguintes objetivos:
| - Promoção de palestras e debates sobre o tema.
Il — Incentivar ações que visem orientar e promover a amamentação, o
aleitamento e a doação de leite materno.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará à presente Lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 15 dias do mês de fevereiro de
2022. Professor Wagner
Vereador
Câmara Municipal de Luziânia
fd
Professor Wagner
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34
Fone: (61) 3622-1880 wymluzianiago leg br [E] CA Lizania GO CEP 72800-060
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Wagner Miranda Silva
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei ora apresentado tem como objetivo a instituição do
“Leites de Março” no âmbito do Município de Luziânia. Março mês em que se
comemora o dia das mulheres. Também, por ter sido dado por Deus unicamente
às mulheres à dádiva de produzir em seu organismo o leite materno, primeiro
alimento natural de todos os seres humanos.
E com pequena alusão à música “Águas de Março”, que também
simboliza a renovação da vida. Composta pelo magnífico músico e compositor
carioca Antônio Carlos Jobim, cuja interpretação mais celebre foi executada pela
cantora gaúcha Elis Regina.
Servem de mote para esta campanha, na qual se busca incentivar a
amamentação, o aleitamento, a doação e o acondicionamento do leite materno.
Um mês para repercutir, e ressoar ao longo de todo ano. Buscando, de
forma mais otimizada, o consumo, a doação e o armazenamento do leite
materno, para todos os bebês “luzianienses”.
Projetando-se quiçá num futuro bem próximo da criação do banco de leite
municipal. Pois tomando por base a indicação de diversos estudos acadêmicos
científicos, ficou provado que a amamentação e o aleitamento materno, trazem
diversos benefícios à saúde dos bebês, prevenindo diversas doenças, entre as
quais: alergias e problemas no sistema respiratório, bem como, melhora no
desenvolvimento emocional, advindo do aconchego, da proteção e do calor
humano, emanando do corpo da lactante, numa relação ímpar de carinho, amor
e afeto.
E porque não dizer, reforçando-se ainda mais os laços familiares.
Também em perfeita harmonia ao que preconiza o artigo 226 da Carta Magna.
“Art. 226. A família, base da sociedade, tem
especial proteção do Estado”.
Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres vereadores para aprovação
do presente projeto de lei.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 15 dias do mês de
. Professor Wagner
fevereiro de 2022. ZM Vereador
(x Câmara Municipal de Luziânia
Profé or Wagner
/Vereador
E Praça Nirson Carneiro Lobo, 34
Fone: (61) 3622-1880 radliziania go degide Centro, Luziânia-GO CEP 72800-060