materia nº 3138/2022

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Wagner Miranda Silva
Indicação nº 016/2022.
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal
LUZIÂNIA — GO
Senhor Presidente,
O Vereador que a presente subscreve, após tramitação regimental, solicita que
seja encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal Diego Vaz
Sorgatto, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Planejamento Edson Braz
de Queiroz, e ao Senhor Secretário Municipal de Finanças Gilmar Ribeiro Júnior, a
seguinte indicação:
“Estudo para Licença Prêmio em Pecúnia para os Servidores do
Município.”
JUSTIFICATIVA
A licença prêmio acumulado poderia ser paga em pecúnia, reconhecendo que
o servidor público possui direito a converter em pecúnia o período de licença-
prêmio adquirido e não gozado ou não utilizado para contagem em fins de
aposentadoria.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 03 dias do mês março de
H Praça Nirson Carneiro Lobo, 34
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