materia nº 3815/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.815 de 13 de outubro de 2015.
Autoria: Edna Aparecida Alves dos Santos
“Institui a Semana Municipal de
Conscientização e Apoio às pessoas com
Psoríase e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e Apoio às pessoas com
Psoríase, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de outubro, com a
finalidade de esclarecer a população sobre as questões relativas à doença e estimular
ações de apoio às pessoas com psoríase.
Art. 2º. Durante a Semana Municipal de Conscientização e Apoio às pessoas com
psoríase serão realizadas atividades tendentes a:
| — esclarecer a população quanto às causas da respectiva doença, tratamentos
adequados e necessidades de apoio familiar e comunitário aos pacientes;
Il - promover a integração das pessoas com psoríase em todos os níveis sociais;
Ill — promover campanhas educativas visando a uma ampla conscientização quanto aos
problemas decorrentes da doença;
IV - realizar seminários, encontros e atividades afins, com vistas à troca de experiências
e informações entre familiares, cuidadores e demais envolvidos com pessoas com
psoríase;
V — promover o intercâmbio de informações com a população, visando a busca de
soluções efetivas para as dificuldades das pessoas com psoríase.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ng 1 Vince mês de outubro de 2015.
TÉLIO RODRIGUES DE QUEIROZ - Presidente
AS 62/40
contida ENDONÇA - 1º Secretário
MARCOS SAS oa CUNHA — 2º Secretário
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