materia nº 13/2022

LUZIÂNIA — A/sSMDST
UM NOVO TEMPO COM RESPEITO E TRABALHO. SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
O
Ofício nº 634/2022-SMDST
Luziânia-GO, 04 de março de 2022
Excelentíssimo Senhor
ANTÔNIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal
Luziânia-GO
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício nº 010/2022, referente a indicação nº 012/2022,
do Gabinete do vereador Leonardo Roriz Filho, informamos a Vossa Excelência
os principais atendimentos a população em situação de rua no âmbito da
assistência social realizados atualmente:
e Segurança alimentar: fornecimento de alimentação semanalmente de
segunda a sexta-feira desde o inicio da pandemia, entregando marmitas
do Restaurante do Bem, uma parceria com a OVG;
e Segurança de acolhida: condições de recepção, escuta profissional
qualificada e resolutividade no atendimento, através de ofertas públicas
de serviços e benefícios disponíveis;
e Segurança Social de Renda: cadastro único para programas sociais
do Governo Federal, bem como atualização cadastral, para acesso a
programas de transferência de renda como: Auxilio Brasil, BPC —
Beneficio de Prestação Continuada, Mães de Goiás,
e Abordagem social: trabalho social de abordagem e busca ativa
identificando, nos territórios, a incidência de pessoas em situação de
rua, buscando a resolução de necessidades imediatas e promovendo a
inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas
públicas na perspectiva da garantia dos direitos,
e Volta para casa: oferta de passagens para retorno à família quando
aceito pelo usuário, e passagens para outros municípios e estados;
e Encaminhamentos: para rede de saúde, para acolhimento institucional
por meio de parceria com Entidades privadas sem fins lucrativos,
e Trabalho e renda: vagas de emprego SINE, quando a interesse do
usuário.
Informamos ainda que reconhecemos a necessidade de criação de um
Plano Municipal de Atendimento a População em Situação de Rua, no entanto
faz se necessário criar uma comissão intersetorial de políticas públicas para a
população em situação de rua, haja vista a amplitude e complexidade do tema,
Rua Coronel Antônio Carneiro, nº 338, Centro CEP: 72.800-200 - CNPJ: 17.257.474/0001-16
(61) 3906-3629 / (61) 3906-3623 Email: ssecretariadedesenvolvimento O gmail.com
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o requer parceria com outras políticas públicas como Saúde, Turismo,
Segurança, entre outras, para que seja realizados prevenção e enfrentamento
a esta questão social.
Isto posto, firmamos que esta Secretaria se compromete em articular
com demais políticas públicas a elaboração de um Plano Municipal de
Atendimento às Pessoas em situação de Rua.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para maiores
informações.
Atenciosamente,
ELIEL FÚDRÊS RORIZ JÚNIOR
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho
Luziânia-GO
03103 12024
Eu
cem AA DA ÃO
CÂMARA MUN. DE LUZIÂNIA
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