materia nº 3789/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI nº 3.789 de 23 de junho de 2015.
Autoria: Poder Executivo
“Institui o Plano Municipal de Educação de
Luziânia-GO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação — PME, com duração de 10
(dez) anos, a contar da publicação dessa Lei, na forma do anexo, com vistas ao
cumprimento do disposto no artigo 214 da Constituição Federal.
Art. 2º. São diretrizes do PME:
| — Erradicação do analfabetismo escolar;
Il — Universalização do atendimento escolar;
Hll — Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV — Melhoria da qualidade de ensino;
V — Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e
éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI — Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII —- Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica em nível local;
VIII — Valorização dos profissionais da educação;
IX — Promoção dos princípios de respeitos aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.
X — Estabelecimentos de meta de aplicação de recursos públicos em educação,
resultantes da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências,
na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental em todas as suas
modalidades, da educação infantil.
Art. 3º. As metas previstas no anexo dessa Lei deverão ser cumpridas no prazo da
vigência do PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e
estratégias específicas.
Art. 4º. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, os orçamentos anuais do
município deverão ser formulados de maneira a assegurar a consignação de
dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PME,
a fim de viabilizar sua plena execução.
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziania-GO — CEP 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site www.cml go.gov.br
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Art. 5º. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica — IDEB será utilizado
para avaliar a qualidade de ensino a partir dos dados de rendimentos escolares
apurados pelo censo da educação básica, combinados com os dados relativos ao
desempenho dos estudantes apurados na avaliação nacional do rendimento escolar
ou outro índice que venha sucedê-lo.
Parágrafo único. Estudos desenvolvidos a aprovados pelo MEC na construção de
novos indicadores poderão ser incorporados ao sistema de avaliação deste plano.
Art. 6º. O município, em articulação e integração com a União, Estado e a sociedade
civil procederá a avaliação periódica de implementação do PME e sua respectiva
consonância com os Planos Estadual e Nacional.
$ 1º. O Poder Legislativo, com a participação da sociedade civil e o Conselho
Municipal de Educação acompanharão a execução do Plano Municipal de
Educação.
8 2º. A primeira avaliação do PME será realizado após o segundo ano de vigência
desta Lei.
$ 3º. Cabe ao Conselho Municipal de Educação:
| - Acompanhar a execução do PME e o cumprimento de suas metas;
Il — Auxiliar na realização da conferência municipal de educação.
8 4º. As conferências municipais de educação serão realizadas em um intervalo
máximo de 04 anos, destinando-se à busca do aprimoramento do plano local, bem
como sugestões para o plano nacional.
Art. 7º. Caberá ao gestor municipal a adoção das medidas governamentais
necessárias para o alcance das metas previstas do PME.
Parágrafo único. As estratégias definidas no anexo desta Lei não eliminam a
adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que
assegurem a cooperação entre os entes federados.
Art. 8º. O PME em consonância com as diretrizes, metas e estratégias, previstas no
PNE deve seguir estratégias que:
| — Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas
sociais e culturais;
Il — Considerem as necessidades específicas da população do campo e das
comunidades quilombolas, assegurando a equidade educacional e diversidade
cultural;
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Ill — Garantem o atendimento das necessidades específicas na educação especial,
assegurando o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e
modalidades;
IV — Promovem a articulação intersetorial na implementação das políticas
educacionais.
Art. 9º. Os Poderes do Município deverão empenhar-se em divulgar o Plano
aprovado por esta Lei, bem como na progressiva realização de suas metas e
estratégias, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua
implementação.
Art. 10. Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PME, o
Poder Executivo deverá encaminhar à Câmara de Vereadores, sem prejuízo das
prerrogativas desse poder, o projeto de lei referente ao PME a vigorar no período
subsequente, que incluirá o diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o
próximo decênio.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 23 dias do mês de junho do ano de
2015.
TÉLIO ROD) | UES DE QUEIROZ - Presidente
GEAR ONCA — 1º Secretário
MARCOS ANTóRiio DA CUNHA - 2º Secretário
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Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml go.gov.br
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» 3
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Luzianta
GOVERNANDO PARA TODOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2015-2025
DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDD
Cristóvão Vaz Tormim
Prefeito Municipal
Indiana Carneiro Machado
Secretária Municipal de Educação
Comissão de Pesquisa , Estudo e Revisão:
Maria Cecília Silva de Amorim
Andréia Alves de Lima
Eliene Rodrigues de Oliveira
Enilza Aparecida Sutero
Francielle Alves Botelho
José Tavares
Luciene Quirino de Souza Gonçalves
Marilândia Moreira de Lima
Marta Eliana Vieira de Souza
Pedro Henrique Roriz Leite
Ronaldo Rodrigues da Silva
Rosana Mantovani Barreto
Sueli Mamede Lobo
Apoio Técnico:
Silas da Costa Meireles Filho
DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDD DD DDD DD DD DD DD DDDDDDDDDDIDIDID
APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Educação de Luziânia - GO tem por base a Lei Federal 13.005 de 25
de junho de 2014, com vigência de 10 anos a contar da aprovação da Lei Federal, ou seja, 24 de
junho de 2024. O Plano será revisado a cada dois anos e acompanhado conforme prevê a lei
específica.
O PME constitui-se em um planejamento de longo prazo que abrange um conjunto de
medidas alinhadas ao Plano Nacional de Educação e Plano Estadual de Educação, com vistas a
aprimorar a gestão educacional no município integrando os sistemas de ensino e a sociedade.
Composto por um diagnóstico situacional do município, aprofundado no que tange à educação no
município, apresentando dados sobre as redes pública municipal, estadual e federal e a rede de
ensino privada, apresenta um conjunto de 20 metas com estratégias voltadas para a realidade
educacional local.
A composição textual foi elaborada com apoio de um Fórum realizado em dezembro de
2014, no qual foram apresentadas as propostas para a comunidade e houve amplo debate para a
viabilização deste documento norteador.
Assim, espera-se que a partir do PME a sociedade seja mobilizada no acompanhamento e na
realização das melhorias necessárias no campo educacional. beneficiando alunos, professores e
gestores e consequentemente a comunidade luzianiense e todos os demais que usufruem da
educação como direito de todos.
2DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDIDIDIDID
SUMÁRIO
À, HISTÓRIA ansenca mma near seres aero n one meeemmesasareseseqmeasercenmansenacamaçessareseos LB
2 ASPECTOS DEMOGRÁFICOS
Rel DEMOGRAFIA.........cecesesesessereress
3.1 PRODUÇÃO ECONÔMICA.............. iii res rirmeese raias serranas rerrresaes restaria 17
SS OO MARIA, oia rep r cmsaia 19
SE. AGRIGUEIURA FAMILIAR qresçaapamereerenresreseereeetusaremam eccsssarevsemseças eme sessvancevorsseras msvenesceseuso 20
4 MERCADO DE TRABALHO ........sssssteeeeeeaema series rir iriereereeerereereeeeeeemeemmrmmeereertenaos 20
5 ASPECTOS SOCIAIS.
51 POBREZA E TRANSFERÊNCIA DE RENDA
58) INCLUSÃO) PRODUTIVA... quer menceremaerearersatanto ana00enna Means papos raspa arás asda ess eEES Eae S TERA EETo NANA 26
6 .28
7 ASPECTOS DE GESTÃO MUNICIPAL sszmarammermmataem arame nana rmanaçenaacemaregermmenmesenos 31
7d, FINANCAS PÚBLICAS amas; muprans emo nEas TAIT UIIqaeraruresseratequavesecarmvuncisasterrenesseseemesnicensearom 31
7.2 RECURSOS HUMANOS ..33
8 EDUCAÇÃO
8.1 INDICADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA... sueeesmeeesimeesreme 36
8.2 INDICADOR DE INGRESSO NAS MODALIDADES DE ENSINO NO MUNICÍPIO............. esses 37
8.3 IDEB — ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA............... esmero 42
8.4 INDICADOR: DISTORÇÃO IDADE/SÉRIE
8.5 TAXAS DE RENDIMENTO NO MUNICÍPIO: APROVAÇÃO, REPROVAÇÃO E EVASÃO..........m 44
8.6 INDICADOR: FORMAÇÃO ACADÊMICA DOS DOCENTES DO MUNICÍPIO
8.6.1 PERCENTUAL DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM FORMAÇÃO SUPERIOR NO
8.62 PERCENTUAL DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA COM FORMAÇÃO SUPERIOR NO
MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA — 2007 A 2013. .......cccsssesesrrssessrissssenisasscrensssarmsserss
8.6.3 PERCENTUAL DE PROFESSORES DA REDE PRIVADA COM FORMAÇÃO SUPERIOR NO
MUNICIPIO DELUZIANIAS 2002 ADO: rereereroscsceeseranoesowreasisemor comentem re ne=ra os sniso 53
8.6.4 PERCENTUAL DE PROFESSORES DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL QUE
2DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDIDIDID
8.6.5 PERCENTUAL DE PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO QUE TEM LICENCIATURA NA ÁREA EM
QUE ATUAM. «54
9 ÓRGÃO NORMATIVO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 55
9.1 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUZIÂNIA-GO - CMEL...........eeeeemeeseseeeeeessesesasenos 55
10 |REDEMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, «ss sssroaaaçamar annnGamonguorve eesreereereaerrecemesiritoiotesiareaminavinaveisaere 56
10.1 DEMONSTRATIVO DE RECURSOS FINANCEIROS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ...............su 56
10.2 QUANTITATIVO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ...........uss.ecscseeeses sementes 58
10.3 QUADRO DE DOCENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .....................s rsss 59
10.3.1 PROVIMENTO DE PESSOAL DOCENTE... 59
10.3.2 REAJUSTE CONCEDIDO PELA LEI Nº. 3.722 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014................ucue.. 62
ET, MODALIDADES DE ENSINO OFERTADAS PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA............umeeseereeeeseeeremmeasseeseeeeos 62
11.1 EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA — GO .............. i.e remessas 62
11.1.1 GRÁFICO: ALUNOS MATRÍCULADOS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 2010 A 2014..................u 66
11.1.2 GRÁFICO: ALUNOS MATRÍCULADOS ESCOLAS PRIVADAS DE 2010 A 2014..............umemess 66
11.2 ENSINO FUNDAMENTAL PRIMEIRA FASE NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA — GO............ssseesees 68
11.2.1 Ensino Fundamental — 1º ao 52 ano................
11.3 EJA= EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ..................e.eenrerereerrencecercasenconseratosterragiacoensante stesênisasentoos 69
11.4 EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ................ ss seseeseeeeseereesermesmentersensensenmos Ah
114.1 Núcleo de Avaliação Diagnóstica - NAD (lei municipal 3047)................ essere 72
114.2 Núcleo de Atendimento Educacional — NAE.................... ses teeesesereeereemmeeeenmeensereserees 72
12 REDE ESTADUAL DEEDUCAÇÃO.. x ser eezxcss5riNrrareaaNTo Cana UAI c graca eae resieraresasvesas amsasuaseros 73
12.1 ENSINO FUNDAMENTAL SEGUNDA ETAPA E ENSINO MÉDIO.............esmmesseemeseeeeesresseesessesesees pis
12.1.1 MATRÍCULAS E RENDIMENTO POR ETAPA ESCOLAR - ANOS FINAIS...
12.12 MATRÍCULAS E RENDIMENTO POR ETAPA ESCOLAR — ENSINO MÉDIO
12.1.3 MATRÍCULAS E RENDIMENTO POR ETAPA ESCOLAR — EJA 2º ETAPA ..............isemesee 74
12.14 MATRÍCULAS E RENDIMENTO POR ETAPA ESCOLAR — EJA 3º ETAPA ...........sesmesme 75
is ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR NO MUNICÍPIO............... uses cesereeesereeeereeeeeeseerereseremeeeeermmeeeritimeeas 76
14 PROGRAMAS FOMENTADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E OUTROS PARCEIROS.................... 80
14.1 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR — PNATE.............sesesseseesseneesesesmeos 80
14.2 PNAIC- PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
14.3 PROJOVEM URBANO............... cs rireerereerereeserererserererearerererrarererereaearareneneneacararenenenearerenearereneaseneness 84
144 PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO................. is sesimeeeeessrmeeeeeerrereerrreeaneserreereerreereareraeseamreetimsasa 84
14.5 PROGRAMA MAIS CULTURA NAS ESCOLAS
14.6 PNLD-— PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO E PNBE — PROGRAMA NACIONAL DA
1 DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDID
14.7 PROGRAMA ESCOLA ACESSÍVEL
14.8 PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA.................. ci... irerseseeereereasarserencereerereercameerearenerasenseneanes 86
14.5 PROGRAMA SAUDEINA ESCOLA = PSEissrcreszmecusenpacazpesyereseommeremacssmiararssscomuoeee siso cemnrmascenrsa 86
14.10 | O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA - PDE E O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA - PDDE INTERATIVO ....ssssssssamensenanaasesosescenstecresensasaro rear asa ASEntaSOs E URAAARen Avare R ORA CAS espa Apos ana esa na on pnsa se 87
14.11 | PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES .................... 87
14.12 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE GESTORES - PROGESTÃO.................u utero 87
14.13 PROGRAMA FORMAGÃO!FELA ESCOLA sscssssscssrssersueoosanmses memeesammsasnesverarmearieeraammorremeemena 88
14.14 | PROERD..
14.16 PROGRAMA AGRINHO.caaaasascscowsarsasantananesessusesanvan mecenato ser vornensinos entnvaraRen Ansa ente per ren sasen a cenom ns aendes 89
14.17 ESTÁGIO SUPERVISIONADO — EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.............em 90
14.18 | SISTEMA INTEGRADO DA GESTÃO EDUCAÇÃO MUNICIPAL - SIGEM ...............cissiseesimeeseesis 91
14.19 EDUCACENSO....................... 91
14.20 TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — TICS .............ieeeeeermeeseeseesrermereesessesreie 92
15 FORMAÇÃO CONTINUADA NA REDE MUNICIPAL - ESTÍMULO À QUALIFICAÇÃO DOCENTE .............. 92
15.1 FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
15.2 FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL ..............mesesi 93
15.3 FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DO ENSINO ESPECIAL................ ienes 94
16 DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS DE PROFESSORES E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL ..................u... 95
16.1 CONCURSO DE DESENHO E REDAÇÃO MARIA DA PENHA NA SALA DE AULA DO ENSINO
FUNDAMENTAL sssaszsscrsacenssaecersasasareneomeraenaraasma seres esssserates ava seTUTUESE ES IEA L UNA eve su SoM covas unas an ema ranma mms 95;
16.2 DU PONT acesas nncarsioaamansártnosirass caro carract esa araenemicica mma aa arastriusi paras tone ren sao nnasa nan ra rara am Mo 00 95;
16.3 CAMPO LIMPO........0....vecesereseeosreensenenensaserensenerensaserancnse pesemensas erononsas cre serena dada apenos caspa as idanensasEsenecand 96
16:4 TALENTOS ESPECIAIS... .orseancesasresesosnsesenrencesnenesansrasssrrasercanesacanoEasEinasi soe NS Ae Saaraa Ina recai 96
17 REFERÊNCIAS.
18 ANEXOS...
Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação — Luziânia — GO / 2014-2024... 99
3 DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDIDDDIDI
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
1 HISTÓRIA
À procura de novas minas de ouro, o bandeirante Antônio Bueno de Azevedo partiu de
Paracatu. Em 13 de dezembro de 1746, enquanto descansava sentado às margens de um
córrego, notou que no leito do rio havia pepitas de ouro. No dia seguinte ergueu festivamente
um cruzeiro e dedicou as minas e o futuro povoado a Santa Luzia. As minas atraíram tanta
gente que em menos de um ano o arraial contava com mais de 10.000 pessoas.
A primeira missa foi celebrada em 1746, pelo padre Luiz da Gama Mendonça e
assistida por mais de 6.000 garimpeiros. Elevada à categoria de Comarca Eclesiástica em 06
de dezembro de 1758, seu primeiro vigário foi o padre Domingos Ramos.
Em abril de 1758 iniciou-se a construção de um rego, denominado Saia Velha, para
facilitar a garimpagem. O rego tinha 42 quilômetros de extensão e foi feito em dois anos por
milhares de escravos negros. O primeiro núcleo de povoamento já era chamado de Arraial de
Santa Luzia em fins do século XVIII.
O arraial foi elevado à categoria de vila em 1º de abril de 1833 e à de cidade em 5 de
outubro de 1867. Contudo, foi somente a partir de 31 de dezembro de 1943 que passou a se
denominar "Luziânia". A aproximação com os círculos exteriores a sua geografia, só foi
especialmente intensificada com a chegada de grandes levas de imigrantes, oriundos de
diversos lugares, a partir da construção de Brasília em meados do século XX. Fato este que
inseriu Luziânia, com destaque, em uma nova perspectiva histórica: a moderna história
nacional. Desta forma, a cidade passou a fazer parte do entrono de Brasília, conhecido como
Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), pois está situada
a cerca de 60 km da capital federal e de 200 km da capital goiana.
Conhecer as tendências de crescimento da população, a base produtiva, mercado de
trabalho e agricultura familiar, os desafios e avanços quanto à questão da pobreza, educação e
saúde, assim como a capacidade de financiamento e gestão do município é etapa fundamental
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3 2DDDDDDD9DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDIDIDIDI
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para elaboração de um Diagnóstico Situacional que sirva para definir os programas e ações
estratégicos da Administração Municipal para os próximos anos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
o TE
MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA
Fundação 13 de dezembro de 1746 (268 anos)
Gentílico Luzianiense
; Cristóvão Vaz Tormin (PSD)
Prefeito(a) (2013-2016)
Localização
Localização de Luziânia em Goiás
Unidade ES Goiás
federativa o
Mesorregião Leste Goiano IBGE/2008'
Microrregião | Entorno do Distrito Federal IBGE/2008'
Alexânia, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás, Novo Gama
am lefpios. e Cidade Ocidental ao Norte; Orizona ao Sul; Cristalina a Leste e Silvânia
limítrofes
a Oeste
Distância até a 196 km
capital
Características geográficas
Área 3 961,536 km??
População 191 139 hab. (GO: 5º) - IBGE/2014º
Densidade 48,25 hab./km?
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Altitude 930m
Clima Tropical de altitude
Fuso horário UTC=
Indicadores
IDH-M 0,701 alto PNUD/2010 *
PIB R$ 2,040 bilhão IBGE/2009
PIB per capita R$9 715,27 IBGE/2009
2 ASPECTOS DEMOGRÁFICOS
2.1 DEMOGRAFIA
A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à
taxa de 2,17% ao ano, passando de 140.814 para 174.531 habitantes. Essa taxa foi superior
àquela registrada no Estado, que ficou em 1,85% ao ano e superior à cifra de 1,93% ao ano da
Região Centro-Oeste.
Taxa de crescimento anual por área
selecionada - 2000 e 2010
9 |
300% | 2,60% |
2,50% 2,17%
()
2,00% | 1,85%
1,50% | 1,18% |
1,00% |
0,50%
0,00% Ep a =
Município Estado Microrregião Brasil
Fonte: IBGE- Censos Demográficos de 2000 2010
De SS erraram
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DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDIDID
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana
em 2000 representava 92,25% e em 2010 a passou a representar 93,28% do total.
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 2010 foi
verificada ampliação da população idosa que cresceu 5,1% em média ao ano. Em 2000, este
grupo representava 4,9% da população, já em 2010 detinha 6,5% do total da população
municipal.
O segmento etário de O a 14 anos registrou crescimento positivo entre 2000 e 2010, com
média de 0,3% ao ano. Crianças e jovens detinham 35,1% do contingente populacional em
2000, o que correspondia a 49.402 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo reduziu
para 29,3% da população, totalizando 51.157 habitantes.
Segundo estimativa do IBGE, de 31 de agosto de 2014, a população de Luziânia é de 191 139
habitantes. Em termos demográficos, é uma das maiores cidades do estado de Goiás, embora venha
indicando estagnação ou mesmo decréscimo sutil de sua população, especialmente a partir de
2005/2006. O fenômeno da diminuição populacional é de ordem socioeconômica, sendo percebido,
nos últimos anos, em diversas regiões do Brasil. Fator preponderante desse declínio demográfico
deve-se, sobretudo ao maior acesso à informação por parte da população brasileira.
Informações sobre o Município de Luziânia
da 3/4a5|6a 14|15a17/18224|25a34]35 anos | Total
“| anos Ta ou Mais
(Localização
/ Faixa
Etária)
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DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDD DDD DDDDDDDDDDDDIDIDIDID
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Urbana 2000 | 13.611 [6.792 [25.348 [8.099 | 19.619 [23.733 [32.963 | 130.165 |
Rural 2000949” [648 [2055 [692 [1.235 [1.788 [3.550 [10.917
2007 |- = E po E E E
j [Goo aa [42 [2158/[557 | Ni90 [2154 [4515 [In7a |
Total 3000 [14.560 [7.440 [27403 [8791 [20.854 [25.521 [36513 | 141.082
ms E O [EEE
2010 | 12.242 | 6.706 | 32.209 | 10.560 | 22.383 | 32.222 | 58.209 [174.53]
PIBQ) TIDHG) IDI(4) Taxa de analfabetismo(5)
1.805.535 0.76 [0.59 População de 10 a 15| População de 15
anos anos ou mais
EESC RE ET
A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu crescimento
populacional (em média 2,83% ao ano), passando de 84.799 habitantes em 2000 para 112.096
em 2010. Em 2010, este grupo representava 64,2% da população do município.
3 ASPECTOS ECONÔMICOS
3.1 PRODUÇÃO ECONÔMICA
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1 )DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDIDID
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
32 PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Quando analisamos os aspectos econômicos do município, é importante levar em
consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de
atividades nas áreas da pecuária e agricultura. No caso da pecuária, dados coletados da
Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 2011, apontam que as 5 (cinco) principais
culturas de rebanho local são as indicadas no gráfico abaixo:
Distribuição das 5 (cinco) principais
culturas de rebanho do município - 2011
Galinhas 405.000
Bovino his 174.000
is
Ovino 7.600
Suíno ] 17.200
Fonte: IBGE - Pesquisa Produção Pecuária Municipal (PAM)
Além do campo da pecuária, a supracitada pesquisa também fornece dados acerca da
área de agricultura local. Neste caso, foram coletados dados acerca das 5 (cinco) principais
Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, |
segundo condição permanente/temporária (toneladas) - 2011
Banana (cacho) | 200
e
E = Tangerina 1 800
& Café(emgrão) | 852
E Maracujá | 1.020
o Goiaba 6.500
a ora a |
s Feijão (em grão) 46.800 |
e Tomate TETE—ssmmsd 52.200 |
E Milho (emgrão) ES 117.600 |
FF "sojalemgrão) esse) 000)
1 22DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDD
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culturas de agricultura do município, divididas entre aquelas permanentes e aquelas
temporárias, conforme demonstrado no gráfico que segue:
3.3 AGRICULTURA FAMILIAR
O município possuía 1.255 agricultores familiares em 2006, que correspondia a 71%
dos seus produtores. Esses agricultores familiares acessavam a 17% da área, ocupavam 59%
da mão-de-obra do setor e participavam com 28% do valor da produção agropecuária
municipal. Atualmente, temos 695 agricultores familiares cadastrados com DAP (Declaração
de Aptidão ao Pronaf) neste município. A tabela abaixo apresenta esses dados relativos
também ao seu Estado e ao Brasil:
Quantidade de agricultores cadastrados com DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf)
Município
Brasil 4.395.395
4 MERCADO DE TRABALHO
Conforme dados do último Censo Demográfico, o município, em agosto de 2010,
possuía 85.753 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo que
77.240 estavam ocupadas e 8.513 desocupadas. A taxa de participação ficou em 60,4% e a
taxa de desocupação municipal foi de 9,9%.
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)99D5
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No tocante à taxa de desemprego, o gráfico abaixo fornece indicativos de maneira
comparativ
a:
Taxa de desemprego por área
selecionada - 2010
10,0% 9,4%
8,1%
8,0% ad 7,4%
6,0%
4,0% |
2,0% |
|
0,0%
Município Estado Microrregião Brasil
Fonte: IBGE- Censos Demográficosde 2000e 2010
A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que 49,1%
tinham carteira assinada, 24,3% não tinham carteira assinada, 17,0% atuam por conta própria
e 1,3% de empregadores. Servidores públicos representavam 5,8% do total ocupado e
trabalhadores sem rendimentos e na produção para o próprio consumo representavam 2,5%
40.000
35.000
30.000
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
37.958
Pessoas ocupadas por posição na ocupação - 2010
18.731
13:121.
E E
Empregados - Empregados -
com carteira de sem carteira de
trabalho
assinada
trabalho
assinada
Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2010
Conta própria
Empregadores
4498
militares e
funcionários
públicos
estatutários
Empregados -
1.075 891
—— O —
Não Trabalhadores
remunerados — na produção
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dos ocupados.
Das pessoas ocupadas, 2,9% não tinham rendimentos e 38,2% ganhavam até um
salário mínimo por mês. O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de
R$ 1.039,82. Entre os homens, o rendimento era de R$ 1.212,97 e entre as mulheres de R$
831,05. apontando uma diferença de 45,96% maior para os homens.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal
do município apresentou, por oito anos, saldo positivo na geração de novas ocupações entre
2005 e 2012. O número de vagas criadas neste período foi de 3.587. No último ano, as
admissões registraram 12.682 contratações, contra 12.254 demissões.
Admitidos e desligados no Município - 2005 a 2012
14.000
12.000
10.000
8.000
6.000
2.000
[o]
| 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009
| 2010 | 2011 | 2012
[= admitido | 9.905 | 7.670 | 8.792 10.448 10.73
l
| | | 1.112/11.509/ 12.682]
- Desligado | 9.371 | 7.075 | 7.901 | 9.694 [10.658| 11.034 | 11.283 | 12.254
Fonte: Ministério do Trabalhoe Emprego (MTE) - Cadastro Geralde Empregadose Desempregados
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 21.268 postos, 35,5% a mais em
relação a 2004. O desempenho do município ficou abaixo da média verificada para o Estado,
que cresceu 50,5% no mesmo período.
5 ASPECTOS SOCIAIS
5.1 POBREZA E TRANSFERÊNCIA DE RENDA
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Conforme dados do tiltimo Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a
população total era de 174.531 residentes, dos quais 9.896 se encontravam em situação de
extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa
que 5,7% da população municipal vivia nessa situação. Do total de extremamente pobres, 682
(6,9%) viviam no meio rural e 9.214 (93,1%) no meio urbano.
No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS) utiliza as informações do Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal. Ele provê dados individualizados, atualizados no máximo a cada
dois anos, sobre os brasileiros com renda familiar de até meio salário mínimo per capita,
permitindo saber quem são, onde moram, o perfil de cada um dos membros das famílias e as
características dos seus domicílios.
De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a folha de
pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta com 23.841
famílias registradas no Cadastro Único e 13.018 famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família (54,60% do total de cadastrados). O gráfico mostra a evolução desses cadastros para o
Evolução da quantidade de registros no Cadastro Único e de
beneficiários do Programa Bolsa Família - 2006a 2013
L Fonte: Ministério do Desenvolvimento Sociale Combate à Fome (MDS)
30.000
25.000
20.000
15.000 -
10.000
5.000
(o) = T Tr rr r r A
SERES sEsssssecanandsisa
— pf) CAD
seu município:
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O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, de
maneira que a gestão municipal do Cadastro Único deve concentrar esforços na qualificação
das informações registradas e na atualização dos dados familiares. Com isso, o município
poderá abrir espaço para incluir no Bolsa Família.as famílias em extrema pobreza já
cadastradas e que ainda não recebem os benefícios.
De junho de 2011 a janeiro de 2013, o município inscreveu no Cadastro Único e
incluiu no Programa Bolsa Família 915 famílias em situação de extrema pobreza.
5.2 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Os atendimentos realizados no âmbito da rede sócio assistencial também são
importantes elementos para o diagnóstico do perfil social do seu município. O Benefício de
Prestação Continuada (BPC) constitui uma das mais importantes ferramentas de distribuição
de renda no âmbito da assistência social, tendo sido instituído ainda na Constituição Federal
de 1988. No seu município, o gráfico abaixo confere informações acerca da quantidade de
beneficiários de BPC considerando o período de 2004 a 2013, por tipo de beneficiário:
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Evolução da quantidade de beneficiários do Benefício de Prestação
Continuada (BPC), por tipo de beneficiário - 2004a 2013
3.000
2.500
2.000
1.500
1.000
500
SSSLLNSSGHSHDsLBLELELASCAnIAdIAI
[o =) 0200000000000000 ddoddddnadas
SC EDESDPSDENDESDESS TI canas
strapaapaAgaRgaSEaaÇãaÇãaÇÃE
— Pessoas com deficiência ===|dosos
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Sociale Combate à Fome (MDS)
o
Além do BPC, a Assistência Social desenvolve diversos tipos de programas, ações e
atendimentos, especialmente considerando seus espaços institucionais, como é o caso dos
Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Programa de Atenção Integral à
Família (PAIF). O gráfico abaixo apresenta os principais indicadores de atendimento nesse
âmbito, considerando os dados coletados no Censo SUAS do MDS para o ano de 2012:
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Atendimentos no PAIFe nos Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos - 2012
EJaneiro
faJunho
A B Ji D
A - Quantidade de famílias participando regularmente de grupos no âmbito do PAIF
B- Quantidade de crianças de O a 6 anos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
C- Quantidade de crianças/adolescentes de 6 a 15 anos em Serviços Convivência Fortalecimento Vínculos
D Quantidade de jovens de 15 a 17 anos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Fonte Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
id Dezembro |
5.3 INCLUSÃO PRODUTIVA
Além dos aspectos de cadastramento no Cadastro Único, no Bolsa Família e de
atendimento sócio assistencial, é importante analisar, também, o perfil ocupacional dos
indivíduos que fazem parte desse conjunto. Para isso. foram analisados os dados mais
atualizados do programa de Microempreendedores Individuais (MEI). Em fevereiro de 2013,
o município contava com 2.872 pessoas cadastradas como MEL. Desse total, foi possível
encontrar, também, indivíduos cadastrados simultaneamente no Cadastro Único.
eee a e OO O
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D2)99)9)959555
»
+ DD9))957559555D5
]
|
5525555
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O gráfico abaixo mostra a evolução do total destes indivíduos, que estão cadastrados
tanto no Cadastro Único, quanto no MEI, para os meses de junho de 2012, novembro de 2012
e fevereiro de 2013:
Total de indivíduos cadastrados simultaneamente no MEI e no
Cadastro Único - 2012e 2013
800 | 698
| 623
600
400 |
200
jun/12 nov/12 fev/13
Fonte: Serviço Brasileiro de Apoio às Microe Pequenas Empresas (SEBRAE); Ministério do Desenvolvimento Sociale Combate à Fome (MDS)
Quando consideramos os indivíduos cadastrados simultaneamente no Cadastro Único
e no programa MEI, foi possível observar, para o seu município, as 5 (cinco) principais
atividades econômicas por eles desenvolvidas, conforme demonstrado no gráfico abaixo:
q [[W[W[wWw]]]]]WWW——>
Distribuição das 5 (cinco) principais atividades dos
microempreendedores individuais (MEI) do município - 2012
67
Comércio Varejista de artigos Do Vestuário
Cabeleireiros 66
Atividades de estética e Serviços de Cuidados
=)
[on]
Comércio Varejista de Mercadorias em Geral 23
I
Obras de alvenaria
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Sociale Combate à Fome (MDS)
DDD)DDD59D9D9DD9DDD5DDD7DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDIDIDD
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6 SAÚDE
Os dados do Ministério da Saúde são importantes para diagnosticar a situação da área
no seu município. No tocante à mortalidade infantil, a taxa de mortalidade infantil foi de
13,77 crianças por 1.000 nascimentos, ao passo que no Estado o número de óbitos infantis foi
de 1.212 crianças e a taxa de mortalidade infantil foi de 13.62 crianças a cada mil
nascimentos.
No que concerne à morbidade hospitalar, as 5 (cinco) principais causas de internação são as
listadas no gráfico abaixo:
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Distribuição das 5 (cinco) principais
causas de morbidade hospitalar do município - 2012
Gravidez parto e puerpério 2.319
Lesões Eventuais / Causas Externas 914
Doenças do aparelho digestivo 633
Doenças do aparelho circulatório im 616
Doenças do aparelho respiratório 595
Fonte: Ministério da Saúde (MS) E
Disso
Além da morbidade hospitalar, é importante, também, assinalar as principais causas
externas de óbito relatadas pelo município. De acordo com o Censo Demográfico 2010, o
total da população de 15 a 29 anos era de 49.261 indivíduos, sendo que 59 faleceram em
função de eventos e/ou causas externas.
Quando analisamos de maneira mais detida essas informações, notamos que as causas
de morte variam por município. No município, as 3 (três) principais causas externas de óbito
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DD DDDDDDDDDDDDDDDDDDIDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDD
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dos indivíduos na faixa etária de 15 a 29 anos são, de acordo com dados do Ministério da
Saúde, as que seguem no gráfico abaixo, tomando por base os anos de 2005 e 2010:
Distribuição das 3 (três) principais causas externas de óbito,
Tema!
mm 12
— |
80
PAS
[
por tipo de causa - 2005 e 2010
]
Agressões
o
s Acidentes de transporte
+ e Sms a
Outras causas externas de lesões
Agressões
A esse Eae e rali
Ss Acidentes de transporte
po RR
Lesões autoprovocadas voluntariamente E 4
Fonte: Ministério da Saúde (MS) - Datasus
Es
Lo
município, que
Por fim, é importante ressaltar as condições de saneamento e serviços correlatos do
interferem nas condições de saúde da população. Dados do Censo
Demográfico de 2010 revelaram que na área rural do seu município, a coleta de lixo atendia
93,4% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água, o acesso nessa
área estava em 88,
5% dos domicílios particulares permanentes e 12,1% das residências
dispunham de esgotamento sanitário adequado. No caso da área urbana, o gráfico abaixo
fornece a distribuição desses serviços para os domicílios particulares permanentes:
OO erro RG =] =D io
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529995555
5929) 5D)579)95)95555D5
329299 D99D95)9)9D9579599)95)557555555
CARTE |
Er Eq
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Percentual de domicílios da área urbana com acesso à rede de
abastecimento de água, à coleta de lixo e ao escoamento do
banheiro ou sanitário adequado - 2010
120,0%
9
100,0% | 28,220
80,0%
60,0% |
40,0% |
9
20,0% | dA om
oi | er
Abastecimento de água Coleta de lixo Escoamento adequado
Fonte: IBGE- Censos Demográficos de 2000€ 2010
7 ASPECTOS DE GESTÃO MUNICIPAL
A receita orçamentária do município passou de R$ 97,1 milhões em 2005 para R$
191.6 milhões em 2011, o que retrata uma alta de 97,3% no período ou 18,51% ao ano.
A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades econômicas do
município, em relação à receita orçamentária total, passou de 19,68% em 2005 para 17,94%
em 2011, e quando se analisa todos os municípios juntos do estado, a proporção aumentou de
23,28% para 23,34%.
A dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) diminuiu no
município, passando de 27,98% da receita orçamentária em 2005 para 21,06% em 2011. Essa
dependência foi inferior àquela registrada para todos os municípios do Estado, que ficou em
22,58% em 2011.
er e e
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DDD9DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDIDDDDDDDDDDIDIDID
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Distribuição percentual das 5 (cinco)
principais despesas do município - 2011
Outras
Urbanismo 18%
6%
Assistência...
Social
7%
—— Saúde
Administração
21%
9
onte: ster 0 do fazenda tar -esoulSNÊE one
As despesas com educação, saúde, administração, transporte e urbanismo foram
responsáveis por 79,19% das despesas municipais. Em assistência social, as despesas
alcançaram 3,41% do orçamento total, valor esse inferior à média de todos os municípios do
estado, de 4,99%.
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3)9D95)95)5)95)55
5999559555
5 D959)95)55
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CE
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7.2 RECURSOS HUMANOS
A Administração Municipal conta com 4.772 servidores, entre os quais 68,0% são
estatutários. Entre 2009 e 2010 o município realizou concurso público.
Total de servidores da administração municipal
segundo tipo de vínculo - 2011
3.500 3.247
3.000 |
2.500 |
2.000 |
1.500 |
|
1.000 |
| 489
500 246 E
Estatutários CLT Comissionado Estagiário Sem Vínculo
Permanente
Fonte: IBGE - Pesquisade Informações Básicas Municipais(MUNIC)- 2011
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8 EDUCAÇÃO
Conforme dados do último Censo Demográfico. no município, em agosto de 2010, a
taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 7,2%. Na área urbana, a taxa era
de 6,8% e na zona rural era de 12,2%. Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a taxa de
analfabetismo era de 1,9%.
No que concerne à taxa de atendimento da rede educacional do município, os dados do Censo
foram calculados por faixa etária, conforme se observa no gráfico abaixo:
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
pos 1
Percentual de crianças atendidas na rede
educacional, por faixa etária - 2010 |
97,0%
59,3%
11,3%
0a 3anos 4a 5Sanos 6a 14anos
Fonte: Ministério da Educação (MEC)
A tabela a seguir demonstra a taxa de escolarização líquida no Município. O percentual
calculado com base no Censo de 2010 indica que há necessidade de garantir que mais pessoas tenham
acesso aos estudos na idade certa, também a importância de garantir o acesso ao ensino médio, para
que mais pessoas consigam completar os estudos.
Taxa de Escolarização Líquida no Município de Luziânia
Ensino Médio (15 a 17 anos)
Fundamental (7 a 14 anos)
78.27 47.55
FONTE: IBGE - CENSO DEMOGRÁFICO DE 2010.
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DD)DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDIDIDID
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
A tabela abaixo retrata bem o aumento de turmas nas modalidades da Educação básica
no município: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio nas redes municipal e
particular. O comparativo de estabelecimentos também relaciona o aumento de unidades de
ensino de 101, em 2007, para 112 em 2014, porém trazendo à tona a importância de aumentar
a construção de escolas para atender a demanda referente à idade de escolarização, ampliando
a oferta de educação de qualidade para todos.
8.1 INDICADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA
[Ano ” | Estabelecimentos Matrículas Docentes Turmas
2007 101 49.372 223 1.680
2008 05 50.249 437 [1.852 |
[20097 [or 49.049 1.399 1.830
2010 07 [49.553 403 as EE
2011 [107 49.974 1.351 1.869
2012 12 50.510 658 CO [ISTO |
ja 1.636 828
[2014 (ID. 49.051 a 847
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
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DD2DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDIDDIDIDIA
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Número de Matriculas da Rede Municipal
Modalidades
Infantil Fundamental | Educação de Jovens e Adultos
2005 2.219 19.871 322
2006 2318 20.814 347
2007 2.320 21.006 358
8.2 INDICADOR DE INGRESSO NAS MODALIDADES DE ENS
MUNICÍPIO.
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Total
22.412
23.479
23.684
2999292999) 9D9DDD)D
2DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDIDIDIDIDID
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
4.433
5.052
4.934
5.448
4.967
4.606
4.714
20.966
19.267
20.362
19.503
18.174
Fonte: INEP/ Educacenso.
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Fundamental Médio
14.279
15.141
13.557
13.907
13.901
12712
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.80!
7.183
7.504
7.583
7.546
8.014
7.869
8.138
7.915
7.428
Número de Matriculas da Rede Estadual
Modalidades
Educação de Jovens e Adultos
2 etapa
1.207
897
697
607
3 etapa
1.101
1.015
818
am
692
520
Semipresencial
fundamental
0
76
10
Semipresencial
Médio
0
47
0
Profissional
60
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br
Total
22.092
DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDD
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
2014 12.241 7.309 652 540 27 0 666
Fonte: INEP/ Educacenso,
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 . Site: www cml.go.gov.br
D9)D)955D5
2DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDD DDD DDD DDIDDDDIDDDDID
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Número de Matriculas da Rede Privada
Modalidades
Infantil Fundamental Fundamental Il | Médio — Educação de Jovens e Adultos Total
Fundamental Médio
2005 1.545 1.730 1.338 380 248 0 5.241
2006 1.323 2.249 1.347 370 269 0 5.558
2007 880 1.448 1.108 200 s8 75 3.769
2008 1.008 1.807 940 393 65 72 4.285
2009 1.145 1.601 746 277 44 56 3.869
2010 1.386 2.010 1.027 361 12 0 4.797
2011 1.272 1.969 964 325: Ei 0 4.535
2012 1.128 2.079 1.131 340 I4 0 4.692
2013 1.028 2.075 1.079 317 6 0 4.505
2014 1.557 2.090 1.088 373 15 0 sos
Fonte: INEP/ Educacenso.
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DDD) 5DDDDD
)DDDD9DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDIDIDIDD
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
No que tange ao ensino superior, possui um campus da Universidade Estadual de Goiás, que
oferece os cursos de Administração e Pedagogia, além do Unidese (Centro Universitário de
Desenvolvimento do Centro-Oeste), sendo o Unidesc uma entidade privada. Possui também um
campus do Instituto Federal de Goiás, o IFG, que proporciona cursos técnicos integrados ao Ensino
Médio nas seguintes áreas: mecânica, química e informática para internet. Além disso, o IFG detém a
autarquia de uma faculdade, fornecendo cursos superiores de Licenciatura em Química e Bacharelado
em Sistemas de Informação. Luziânia conta também com um polo de apoio presencial da
Universidade Anhanguera — Uniderp que atua na modalidade de Educação a Distância há vários anos,
e oferece cursos de Graduação e Pós-Graduação na modalidade a distância.
Número de Matriculas no Ensino Superior
Modalidades
Graduação Pós-Graduação Mestrado Doutorado Total
2005 0 0 0 0 0
2006 320 0 0 0 320
2007 320 0 0 0 320
2008 300 (o) 0 (o) 300
2009 4.161 0 0 0 4.161
2010 5.028 0 0 0 5.028
2011 4.888 0 0 0 4.888
2012 4.443 0 0 0 4.443
2013 292 0 0 0 292
2014 292 0 0 0 292
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DD
2DDDDDDDDDDDDDDDDDDD9DDDDDDDDDDDIDIDID
(gi, E
RP 2
Or cor
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Fonte: INEP/ Educacenso.
Os anos de 2005 a 2008 foram contabilizados os alunos da UEG - O estado e o município
ofereceram cursos de graduação parcelada, de 2009 a 2012 foram contabilizados os alunos dos cursos
regulares, de 2013 e 2014 estão apenas os alunos dos cursos regulares da UEG- Unidade de Luziânia
8.3 IDEB- ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Foram calculadas, também, metas para o Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB), conforme se observa no gráfico abaixo:
Metas do Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica (IDEB)- 2009a 2021
Anos Iniciais
ká Anos Finais
2009 | 2011 2013 2017 2021
Dados | Metas estabelecidas pelo MEC
| Observados | |
Fonte: Ministério da Educação (MEC)
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eme ————————————————
|
2DDDDDDDD2DD9DD2DD9DDDDD9DDDDDDDDDDDDDDDDDIDID
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
O Ideb é importante por ser condutor de política pública em prol da qualidade da educação.
É uma ferramenta que permite o acompanhamento das metas de qualidade do Plano de
Desenvolvimento da Educação - PDE para a educação básica. O PDE estabelece, como meta, que em
2022 o Ideb do Brasil seja 6,0 — média que corresponde a um sistema educacional de qualidade
comparável a dos países desenvolvidos.
8.4 INDICADOR: DISTORÇÃO IDADE/SÉRIE
Pela legislação que organiza a oferta de ensino no país (Lei 9.394/1996), a criança
deve ingressar aos 6 anos no 1º ano do ensino fundamental e concluir a etapa aos 14. Na faixa
etária dos 15 aos 17 anos, o jovem deve estar matriculado no ensino médio. O valor da
distorção é calculado em anos e representa a defasagem entre a idade do aluno e a idade
recomendada para a série que ele está cursando. O aluno é considerado em situação de
distorção ou defasagem idade-série quando a diferença entre a idade do aluno e a idade
prevista para a série é de dois anos ou mais.
Uma das principais consequências da distorção idade-série é o baixo desempenho dos
alunos em atraso escolar quando comparados aos alunos regulares, o que pode ser
evidenciado pelos resultados inferiores aos esperados nas avaliações nacionais do Ensino
Fundamental.
O estudo do fenômeno da distorção idade-série parece ser fundamental para a política
educacional no país, visto que a mesma possui impactos sobre a eficiência e a eficácia do
sistema educacional e se relaciona com um conjunto de variáveis quantitativas e qualitativas
da educação, como as taxas de reprovação e de repetência e as condições de infraestrutura
que, comprovadamente, influenciam o desempenho dos alunos.
Esse é um indicador educacional bastante importante na educação do município que
consta registrado na tabela a seguir. Na análise dos dados pode-se observar que a taxa de
distorção idade/série apresentou queda em relação a 2010. Parte dessa queda se deve à
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3DDDDDDDDDDDDDDDDDD2DDDDDIDDDDDDDDDDDDDDDDDDDIDIDID
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
progressão automática que ocorre de 1º ao 3º ano do Ensino fundamental primeira fase.
Houve declínio também na rede privada em relação a este indicador. De 6º ao 9º ano, a taxa
também foi reduzida, porém ainda bastante alta, sendo 32, 2% em 2014.
TABELA DE PERCENTUAL DE ALUNOS DAS REDES DE ENSINO COM
DISTORÇÃO IDADE /SÉRIE - COMPARATIVO DE 2010 A 2014
»
REDE/ANO 2010 2011 2012 2013 2014
á da
MUNICIPAL — 1º ao 5º ANO | 24,8 277 24,1 21,7 19,9
o +
PRIVADA — 1º ao 5º ANO 78 8,6 93 6,6 7
ESTADUAL -6ºao 9º ANO | 39,8 37,2 37,8 [36 Bo,
PRIVADA -6ao PANO [8,4 49 6,8 [6,8 6,3
ESTADUAL - ENSINO | 45,5 423 38,8 ES) 32,6
MÉDIO
FENERAL - = ENSINO) —. 38,4 24 20,3 175
MÉDIO
ea Eds
PRIVADA — ENSINO | 7,5 7,4 7] 8.4 5,6
MÉDIO
=
Fonte: http://portal.inep.gov.br/indicadores-educacionais
8.5 TAXAS DE RENDIMENTO NO MUNICÍPIO: APROVAÇÃO, REPROVAÇÃO
E EVASÃO.
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DD92525D959D5525DD29DD2272D9DD)92952D525DDDDDDDDDDDDDDDIDID
”
F
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Outro indicador importante está representado pelas taxas de rendimento - aprovação,
reprovação e evasão escolar. As taxas de rendimento são o grupo de taxas que avaliam o aluno quanto
ao preenchimento ou não dos requisitos de aproveitamento e frequência ao final de um ano letivo. Elas
são calculadas com base nas taxas de aprovação, de reprovação e de abandono. Já as taxas de fluxo ou
de transição escolar são um grupo de taxas que avaliam a progressão dos alunos entre anos letivos
consecutivos: constituem-se pelas taxas de promoção, de repetência e de evasão.
O percentual de aprovação manteve em 2013, de acordo com dados do INEP 91,7% e
consequente baixa na reprovação. Também a taxa de evasão e abandono manteve queda e corresponde
a apenas 0,5% em 2013.
Ensino Fundamental | da Rede Pública
100%
80%
70%
60%
50%
40
20%
oo dE dE dE ds
2007 2008 2009 2010 2011
2
x
“w
fe]
Rs 8
E provação E Reprovação - Evasão
Fonte: Mec/Inep/Deed.
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Por E O
Dep cos
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
O demonstrativo do Ensino fundamental 1 na rede privada, apresenta taxa de aprovação de
96,7 em 2013, reprovação 3,1% e evasão 0,2% da população atendida no mesmo ano.
Ensino Fundamental | da Rede Privada
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
E - E =
2007 2008 2009 2010
E Aprovação E Reprovação
Fonte: Mec/Inep/Deed.
O Ensino Fundamental II ofertado pela rede pública Estadual apresentou evolução no
indicador de aprovação, passando de 74, 5% em 2007, para 89,8% em 2013. Apresentou
queda consequentemente no intervalo analisado passando à reprovação a 7,5% em 2013. (0)
índice de evasão e abandono também sofreu redução, apresentando em 2013 apenas 2,7%.
2.800-060
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DDD9D9D9DDD99D59D9D55D)DD2DDDDDDDDD DD DD DD DD DDD DDD DDDDIDIDD
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
0“
Ensino Fundamental Il da Rede Pública
2007 2008 2009 2010 2011 2012
mAprovação EReprovação = Evasão
Fonte: Mec/Inep/Deed.
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2013
DD9D9DDDD9DD9DDDDDDD)DDDDD DD DD DDDD DD DDDDDDDDDDDDDIDIDDD
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
O Ensino Fundamental II fase — 6º ao 9º ano, também ofertado pela rede privada
apresenta taxas positivas de aprovação mantidas entre 96,9% e 97,4%, com declínio da
reprovação de 7,3% para 2,4% no ultimo censo educacional 2013, bem como da evasão
escolar que atinge apenas 0,2% no mesmo ano.
Ensino Fundamental || da Rede Privada
90%
80%
70%
60%
50% j
40%
30%
20%
10%
0% E = E = [o
2007 2008 2009 2010 2014 2012 2012
2
Baprovação E Reprovação “ Evasão
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DD9DDDDDDDDDDDDD)DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDIDIDID
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
As taxas de rendimento apresentadas a seguir representam aprovação, reprovação e
evasão no Ensino Médio na rede pública. De 2007 a 2013 houve aumento da aprovação
passando de 71,2% em 2007 a 85,6% em 2013. Houve queda notável na taxa de reprovação
atingindo em 2013 7,7%. A evasão escolar ainda é bastante representada, porém em declínio,
reduzida quase à metade de 2007 a 2013, alcançando 6.7%.
Ensino Médio da Rede Publica
100%
90%
so
70%
60%
50º
405%
30%
20%
o E ao dE ã
5 ê E
2007 2008 2009 2010 2011 2012
w Aprovação mom autão o tuacão
O Ensino Médio na rede privada vem apresentando declínio na taxa de aprovação,
alcançando em 2013 o percentual de 89,9%. A taxa de reprovação no mesmo chega a 8,8%.
No indicador, a evasão também tem sofrido aumento e o percentual chega a 1,3%.
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DDD9DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDIDDDIDD
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Ensino Médio da Rede Privada
100%
E ,
80: É ;
60% à
505
aos =
20%
10º
E E E] E E E
2007 2008 2009 2010 2013
mAprovação mReprovação = Evasão
Fonte: Mec/Inep/Deed
Os Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio são cursos que ofertam tanto as
matérias específicas do curso técnico escolhido como também as matérias básicas do ensino
médio padrão, como português e matemática. São cursos voltados para o mercado de trabalho,
no qual o aluno poderá adquirir conhecimentos avançados na área profissional correspondente
ao curso que escolher. Pré-requisito: Ensino fundamental completo.
As taxas representam os anos de 2012 e 2013, Demonstram aumento na aprovação dos
egressos, a reprovação apresenta-se nos dois anos analisados por volta de 26% , e no ano de
2013 não houve registro de evasão e abandono.
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DD)9DDD)D9D9DDDDDDDDDDDDDDDDD DDD DD DDDDDDDDDDDDDDDDDIDID
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Ensino Técnico Federal
100'%
20172 2013 mAprovação mReprovação Evasão
Fonte: Mec/Inep/Deed.
8.6 INDICADOR: FORMAÇÃO ACADÊMICA DOS DOCENTES DO MUNICÍPIO
Um indicador de qualidade na educação está representado pelo percentual de
professores que possuem Graduação no Ensino Superior. O nível de escolaridade dos
professores e a contratação por meio de concurso público são os fatores que mais pesam no
nível de aprendizado dos alunos de uma escola pública. As tabelas a seguir representam o
aumento do percentual de professores habilitados para exercer a função docente no ensino
básico de 2007 até 2013.
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DD)9D9D55)9DD9DDDDD59DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDIDIDID
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
8.6.1 PERCENTUAL DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM FORMAÇÃO
SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA — 2007 A 2013.
Ano Com superior Sem licenciatura Com licenciatura
2007 66,4% BIS 8,5% TO4 37,9% 71
2008 62,3% 905 2,8% 40 59,6% 865
Er RR 7 O E CER 5725 32 618% 872
E) 57,9% 821 2,7% E 55.2% 783
2011 641% 873 5,5% 72 38,9% 301
2012 78,4% 1,314 7.5% 125 70.9% 1.189
2013 80,5% 1.331 82% 136 72,3% 1.195
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
SE SBB
No que tange à Rede pública, pode-se perceber que houve uma crescente no
percentual de professores com curso superior , bem como licenciados, apresentando apenas
6,3% de docentes sem licenciatura.
8.6.2 PERCENTUAL DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA COM FORMAÇÃO SUPERIOR N
MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA — 2007 A 2013.
Sem licenciatura
Com superior Com licenciatura
59,7%
61%
2010 59,7% 722
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72.800-060
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DD99D9D9D9D59)59D9DD9DD)DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDVDIDIDD
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
| 67,4% 776 | 63,5%
84%
1.206 | 778%
LII6
1.200 79,2%
scope
Lim
A tabela abaixo apresenta números diferenciados sobre a formação dos docentes na rede
particular de ensino. Houve queda no percentual de profissionais habilitados com curso superior. O
número de profissionais com licenciatura não alcança 36,6%. Pode-se observar número representativo
de profissionais sem licenciatura, 17,9%.
8.6.3 PERCENTUAL DE PROFESSORES DA REDE PRIVADA COM FORMAÇÃO SUPERIOR NO
MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA — 2007 A 2013.
Ano Com superior Com licenciatura
653% 47,1%
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Sem licenciatura
483%
47,5%
"DOIS SAS 146 36,6%
98
E Aa
2008 61,5% 136 54,3% 120 7,2%
2009 61,5%. 120 57,9% 113 3,6%
2010 483% us 43,7% 104 4,6%
11,8%
14,6%
17,9%
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
A formação dos docentes da Rede Estadual de educação é bastante representativa.
Nesse indicador pode-se observar o crescimento do quantitativo de professores, dos quais
mais de 50% possuem formação superior.
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DD2)9DDDDDDDDDDD)DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDIDIDID
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
8.64 PERCENTUAL DE PROFESSORES DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL QUE
POSSUEM LICENCIATURA NA ÁREA EM QUE ATUAM
Ano
Com superior
56,6%
2010 684 [4% |?
100% | 862 | 58,9% 508
Com licenciatura
Com licenciatura na área em que atua
100% | 826
69,9%
55,7%
Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
A Rede Estadual de Educação conta com a qualificação dos profissionais que atuam
no ensino médio. Demonstrada na tabela a seguir:
8.6.5 PERCENTUAL DE PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO QUE TEM LICENCIATURA NA
ÁREA EM QUE ATUAM
Ano | Total Com superior
49,2% 288
Com licenciatura
Com licenciatura na área em que atua
2011 | 100%
21,1%
21,3% | 146
Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
23,1% | 147
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DDDDDDDDDDDDDDD9DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDIDIDDID
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
9 ÓRGÃO NORMATIVO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
9.1 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUZIÂNIA-GO - CMEL
A criação do Conselho Municipal de Educação foi realizada por meio de uma norma
Federal como forma de democracia, ao estabelecer os critérios de participação de cidadãos
que representam a população local.
O Conselho Municipal de Educação de Luziânia - CMEL foi instituído pela lei
municipal nº 2.846 de 03 de junho de 2005, que estabelece a competência e a abrangência de
sua atuação em âmbito municipal. O Conselho Municipal de Educação é órgão superior de
consulta e de deliberação coletiva, com autonomia política, administrativa independente,
incumbido de normatizar, orientar, inspecionar, acompanhar, fiscalizar e orientar o
planejamento pedagógico do ensino municipal.
A lei que dispõe sobre a sua criação, também atribui normas e diretrizes para o sistema de
ensino do Município de Luziânia, bem como orienta, fiscaliza e acompanha o ensino das redes
públicas e particulares e conveniadas.
O Conselho é um órgão colegiado formado por pessoas que são eleitas para representar a
população, avaliar, fixar as diretrizes e as metas da educação e buscar medidas que possam
solucionar os problemas e alcançar uma educação de qualidade social. O Conselho é o órgão de
instância superior do sistema educacional, que auxilia e promove a gestão democrática e
participativa dos cidadãos, onde profissionais da educação e comunidade trabalham juntos para
garantir uma educação eficiente e eficaz e assim formar cidadãos conscientes e formadores de
opiniões.
O CMEL além de outras competências que são atribuídas pela Lei, ainda tem como
missão no âmbito de sua jurisdição:
e Definir normas para organização e funcionamento do sistema de ensino
municipal;
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
e Criar diretrizes e métodos sobre orientação, supervisão, e acompanhamento da
gestão e qualidade do ensino;
e Criar mecanismos de articulação entre o sistema de ensino público e privado;
e Estabelecer os critérios para a criação e autorização de cursos e outras atividades,
como: o credenciamento e o recredenciamento das escolas da rede pública e particular;
e Emitir parecer e Resoluções sobre assuntos pertinentes à Educação.
10 REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.1 DEMONSTRATIVO DE RECURSOS FINANCEIROS DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO
O município de Luziânia recebe os seguintes recursos federais abaixo relacionados
destinados à educação. O repasse é feito à Prefeitura Municipal em contas específicas.
e PNAE( Programa Nacional de Alimentação Escolar);
e PNATE ( Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar):
e Salário Educação;
e PAC II (Programa de Aceleração do crescimento destinados a construções de creches
e quadras poliesportivas);
e Brasil Alfabetizado;
e Programa Brasil Carinhoso ( Apoio as creches);
e FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação;
e PTA ( Programa de Trabalho Anual);
e PROJOVEM URBANO
Todas as despesas realizadas pela secretaria através destes programas são comprovadas
por meio de prestação contas enviadas ao Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação —
FNDE. É importante que estes recursos sejam gastos no decorrer do ano.
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É importante salientar que a utilização dos recursos obedecerá aos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
10.2 QUANTITATIVO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
RECURSOS RECEBIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RECURSO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PAC II( PROG. PROINFÂNCIA
CRECHES)
PAC IXQUADRAS
POLIESPORTIVAS)
PNAT E ( TRANSPORTE
ESCOLAR)
PTA ( PROG. DE TRABALHO
MANUAL)
SALÁRIO EDUCAÇÃO —
TRANSPORTE
BRASIL ALFABETIZADO
BRASIL CARINHOSO
PAR
PRO JOVEM
FUNDEB
PROAFEM
PDDE
ACESSIBILIDADE/ESTRUTURA
QUALIDADE ATLETA NA
ESCOLA
QUALIDADE MAIS CULTURA
eee
EDUCAÇÃO rage: Nkaon Carneiro Lekso308,84, Centro.933uziânia-GO +340880.72.800-069533,38
2011 2012 2013
1.624.920,00 1.930.164,00 2.163.200,00
874.935,82 2.142.705,75
777.876,59 1.166.814,88 -
288.802,80 262.277,99 264.266,95
639.303,04
2.994.196.08 3.532.913.89 4.329.058.95
8.424,50
700.262.41
492.171,45 47.329,05
46.088.305,74 57.492.898,75 64.432.071,40
260.000,00 279.808,54 230.466,00
RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS ÀS ESCOLAS
309.007.10 324.369,10 523.900,00
0.00 0.00 224.900.00
0.00 0,00 2.684,00
0,00 0,00 0,00
2014
2.186.300,00
1.519.750,61
242.918,74
1.762.768,00
5.017.428,10
515.167,41
1.762.768,00
99.970,20
70.060.145,06
201.580,86
229.941,34
8.300,00
0,00
153.707,00
FEFS Tel: (61) 3622-1880 19F&k,081) 362103452 Site: wwmbêml!.go.gov.br 0.00
an do Di
Finanoac EMEI
TOTA
7.904.584.
3.017.641
3.464.442,
1.058.266.
2.402.071.
15.873.597
8.424,50
1.215.429.
1.762.768.
639.470,7(
238.073.4:
971.855,46
1.387.217,
233.200,
2.684,00
153.707.0
3.863.430,
0,00
3 D2DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDIDDDDDDDDVDDDIDIDID
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEMONSTRATIVO DE ESTABELECIMENTOS ESCOLARES ATENDIDOS PELA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO - ZONA URBANA E RURAL
Ano Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio
Urbana | Rural | Total | Urbana | Rural | Total | Urbana | Rural | Total
2007 TI 0 Ti 34 6 40 0 die a 0
2008 17 0 7 |3s 6 41 0 0 jo |
2009 22 TRE Tr E a Os sge bs]
mo > Ji E 35 E ar Jo 0 0
2011 23 2 RR 6 42 0 0 0
2012 Po 1 30 [36 6 42 0 0 0
2013 28 1 25755 6 EA ERR E
FONTE: INEP
10.3 QUADRO DE DOCENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Os concursos do Município não são realizados para uma modalidade específica de
ensino (infantil e fundamental) o que resulta em uma alteração/ mudança de turmas dentro das
escolas conforme a necessidade dos alunos e o perfil do docente.
Os dados estão sendo informados conforme controle geral de professores na folha de
pagamentos dos anos supracitados na tabela.
103.1
Efetivos
PROVIMENTO DE PESSOAL DOCENTE
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Contratos 53 105 208 250 303
A lei municipal nº 2.894/2005 institui o sistema de progressão funcional de acordo
com o Plano de carreira do magistério municipal. Nos termos do artigo 35:
Progressão é a passagem do servidor efetivo do Quadro do Magistério de um
padrão de vencimento para outro, imediatamente superior, dentro da faixa de
vencimentos da classe do cargo a que pertence, pelo critério de merecimento,
observadas as normas estabelecidas neste Capítulo e em regulamento específico.
DOCENTES QUE ALCANÇARAM PROGRESSÃO FUNCIONAL
FONTE: DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SMEL -— Seção de carreira e promoção
funcional.
A promoção funcional caracteriza outro momento profissional de acordo com o artigo
39 da Lei nº 2894/2015 com alterações da Lei nº 3493/2011 e decreto 189/2012.
Art. 39 - Promoção é a passagem do servidor efetivo do Quadro do
Magistério de uma classe para a outra imediatamente superior
àquela que pertence, dentro da mesma carreira.
$ 1º- O processo necessário para o levantamento e definição dos servidores
que fazem jus à promoção dar-se-á | (uma) vez por ano, em mês a ser fixado
em regulamentação específica na forma do disposto no Capítulo XIII, desta
Lei.
$ 2º- A promoção se baseará nos resultados da avaliação de desempenho, de
acordo com os critérios estabelecidos em regulamento específico.
DOCENTES QUE ALCANÇARAM PROMOÇÃO FUNCIONAL
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QUANTIDADE | 72
2012 | 2013 2014 2015
| 24 10 30
FONTE: DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SMEL — Seção de carreira e Promoção |
funcional.
Os docentes do município trabalham com jornada ampliada desde agosto de 2011,
passando assim a aumentar muito o quadro de docentes. Assim, o professor trabalha 25 horas
por semana com apenas uma turma, 12 horas em coordenação e 03 horas de coordenação
livre, totalizando 40 horas de trabalho semanal.
O quadro do magistério municipal é regido por um Plano de Carreira próprio, também
há suporte do Estatuto do Magistério. O demonstrativo a seguir indica vencimentos salariais
dos docentes da rede municipal com reajuste concedido em 2014.
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
10.32 REAJUSTE CONCEDIDO PELA LEI Nº. 3.722 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014
Plano de cargos e salários do Quadro do Magistério da Educação
Rede Pública Municipal de Easino
TABELA DE VENCIMENTOS - PROFESSOR QUADRO SUPLEMENTAR
PROFESSOR] - QUADRO PERMANENTE
IABELA DE VENCIMENTOS-20 HORAS
I
pu 1.206,48 126755
HM | isa 1.622,61
W | 19693 2.077,01
TABELA DE VENCIMENTOS -40 HORAS
3.088,82
3.953,93
11.1 EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA - GO
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A Educação Infantil no município, como na maior parte do país, teve início na década
de 1970. Nessa época só havia uma escola que contava com esse atendimento (atualmente
Escola Dona Nenzica), uma parceria da prefeitura com a Legião Brasileira de Assistência
(LBA), a qual atendia cerca de 33 crianças de 02 (dois) a 06 (seis) anos, em período integral.
O atendimento era voltado para o assistencialismo, cuidado e higiene das crianças. Os
profissionais contratados pela Prefeitura Municipal não possuíam formação acadêmica, pois
não era uma exigência legal.
No ano de 1989, a Secretaria de Promoção Social, assume a responsabilidade de
coordenar as creches e dar apoio às famílias das crianças carentes. Nesse momento a
nomenclatura de algumas creches existentes foi alterada e houve a fundação de outras.
Ficando assim denominadas: Creche Criança Esperança I — ex Creche LBA, Creche Criança
Esperança II — Jardim Oriente, Creche Criança Esperança III - Jardim Ingá, Creche Criança
Esperança IV - Mingone II, e Creche Criança Esperança VI — Valparaíso.
O atendimento ainda era de cunho assistencialista, o ingresso nessas instituições era
voltado para crianças em situações de risco e para aquelas cujos pais trabalhassem e não
conseguissem dar assistência.
No ano de 1993, foi construído o CAIC (Centro de Apoio Integrado a Criança),
equipado pelo Governo Federal. Nos primeiros anos foram atendidas crianças de 04 (quatro)
meses a 06 (seis) anos, na creche e no pré-escolar em período integral e 07 (sete) a 14
(quatorze) anos no ensino fundamental em período semi-integral.
Neste período, o município de Luziânia era responsável pelos Distritos do Valparaíso
e Novo Gama, os quais conseguiram sua emancipação política administrativa, pelas leis
Estaduais nº 12.667/95 e nº 12.680/95. Após dois anos, as Creches do Valparaíso e Novo
Gama foram desvinculados do município, o que favoreceu a ampliação do atendimento da
Educação Infantil, inaugurando em 1998 a Creche Criança Esperança II, atual Ivo Júlio e a
Creche Municipal do Jardim do Éden em convênio com à Prefeitura e a Igreja Batista.
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Em 1999, as creches deixam de ser de responsabilidade da Assistência Social
passando a ser responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. A partir daí o
atendimento é estruturado dentro de uma rotina pedagógica, com horários pré-definidos para
cuidados e atividades educativas.
Houve avanços significativos na Educação Infantil, especialmente no ano de 2005,
com a elaboração do Referencial Legal da Educação Pública de Luziânia. Com a promulgação
da Lei nº 28.941/2005, houve a incorporação das mesmas vantagens e direitos dos professores
aos monitores. Foi uma grande conquista 'e a partir daí, o atendimento das creches e pré-
escolas tomam os moldes de educação formal. Os profissionais passam a ter maior
valorização e formação superior. Em seguida a Educação Infantil foi incluída ao Programa
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos
profissionais da Educação - FUNDEB.
Diante das mudanças ocorridas, o aumento no atendimento da Educação Infantil e a
Teestruturação organizacional acontecida em 2009, a Secretaria Municipal de Educação criou
a Divisão de Educação Infantil, com a função de orientar e assessorar a equipe de
profissionais das unidades Escolares.
Outra mudança significativa para efetivação da qualidade do ensino e valorização dos
profissionais da Educação, foi a inclusão da Jornada Ampliada, que se deu a partir da portaria
normativa 1.062 de 07 de dezembro de 2011. o período que as crianças ficam na escola
aumentou de 04 (quatro) para 05 (cinco) horas diárias e o professor passa a trabalhar em sala
de aula em um período e no outro período fica dedicado ao Planejamento, coordenação e
pesquisa.
Estamos em um momento especial, em que podemos comemorar os avanços
conquistados por essa área, especialmente a partir de 2013 quando houve a aquisição de kits
escolares para todos os alunos, iniciaram-se os trabalhos para construção de 13 escolas,
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——————..
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D2DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDD
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
aquisição de livros didáticos para os alunos e projetos para as turmas de creche I, suporte
pedagógico aos professores e formação continuada aos profissionais da área.
Atualmente, contamos com o atendimento em 10 (dez) escolas de Educação Infantil
com crianças de 06 (seis) meses a 05 (cinco) anos, 02 (duas) conveniadas, 04 (quatro) escolas
que atendem a Educação Infantil e Ensino Fundamental, 03 (três) Escolas do Ensino
Fundamental que atendem classes de Educação Infantil. Sendo que temos matriculadas na
rede 520 crianças de creche I, 766 de creche H, 1394 Infantil 1 e 2158 Infantil II, ress.
que todo trabalho é norteado pela matriz curricular do Município.
altamos
De acordo com análise dos gráficos abaixo se pode perceber a necessidade de oferecer
vagas em creche e pré-escola, dado o aumento da procura. A oferta ainda é insuficiente para a
quantidade de crianças, sabendo-se que a população de 0 a 6 anos ultrapassa o quantitativo de
18.000, de acordo com o Censo de 2010 — IBGE. O município oferta pouco mais de 1000
vagas para creche e por volta de 3400 na pré-escola. No caso das escolas particulares, ofertam
para creche 600 vagas e para pré-escola média de 900 vagas. Numa oferta municipal para
creche, totalizando 1600 vagas e para pré-escola, totalizando 4000 vagas.
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111.1 GRÁFICO: ALUNOS MATRÍCULADOS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 2010 A 2014.
| 4000 = -
|
lasgg fa
| 3000 +—
| 2500
' 2000 E CRECHE
E PRÉ ESCOLA
w
o
S
nm
o
8
|
|
|
|
|
Í
600 — E CRECHE
E PRÉ ESCOLA
400 —
|
| 200 —
i
E (o)
| 2010 2011 2012 2013 2014
CTC Teto sozz=rasu Fax ToT/s0ZT=3452 “site: WWwW.CTI.go.gov.pr—— —
DD)9D99DD59)9)9D9DD5DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDIDDD
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
resultados, com vistas ao fortalecimento do trabalho pedagógico realizado em todas as escolas
de ensino fundamental.
11.2.1.2 AVALIAÇÃO EXTERNA MUNICIPAL - 4º E 5º ANOS
Com o intuito de diagnosticar o nível de aprendizagem e as principais dificuldades, as
habilidades que precisam ser aprofundadas e consolidadas nos alunos do 2º ciclo (4º e 5º
anos) com vistas à aplicação da avaliação externa nacional Prova Brasil, foram ofertados aos
alunos das séries supracitadas, diagnósticos semestrais, apoio aos professores com formações
e distribuição de materiais como fonte de pesquisa e suporte para as aulas.
Os diagnósticos são realizados. os resultados tabulados, por turma, série, escola e
município, e apresentados aos gestores, para definição de metas e diretrizes específicas para o
redirecionamento do trabalho em busca de melhores resultados.
Resultado da Prova Brasil - Rede Municipal em Luziânia
Matemática
Padronização Padronização
Portuguesa Matemática Língua
Portuguesa
Ps ai Rcóas e
4º SERIE /| 2005 17757 4.62 4.68
5º ANO
si
171.63 4.87 4.46
178.15 9.21 4.70
FONTE: INEP
ec
11.3 EJA — EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
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2)
D1DDDD9D9D2D9D9DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDIDDDDDDDIDID
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
03 | CEMEB - Professora Ana Reis Meireles (Dona Tizinha) - | 02 os
8 - MV
CREJA (ANEXO CASE)
Eai Es a)
04 | CEMEB - Professora Ana Reis Meireles (Dona Tizinha) - | 01 06 Ta 06 IM
CREJA (ANEXO URPFEM)
05 | CEMEB - Professora Ana Reis Meireles (Dona Tizinha) - | 01 09 03 [06 |V
CREJA (ANEXO DARCY RIBEIRO)
dps RE |
06 | CEMEB - Professor Joaquim Gilberto 02 57 21417 |N
07 | Escola Municipal Dona Geni da Costa Afonso :
TOTAL GERAL
Fonte: Divisão de Ensino Fundamental —
22 319 161 /131
SMEL. Dados referentes ao ano de 2015.
Lo
11.4 EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
A informação que se tem anteriores a 2005 da Educação Especial Municipal de
Luziânia é de que os alunos estavam espalhados por todas as unidades da Rede em turmas
comuns. A Unidade de ensino exclusivamente especial era filantrópica com convênio junto à
prefeitura. Os repasses federais eram decorrentes de projetos cadastrados com intuito de
recebimento de material pedagógico exclusivo ao desenvolvimento destes projetos.
Em 2005 implanta-se uma Política Municipal de Educação Especial. Os pressupostos
filosóficos, políticos e legais passam a nortear o trabalho pedagógico oferecido. Inicia o
trabalho com um levantamento da demanda de Ensino Especial no Município e dá
continuidade com a implantação de atendimentos diferenciados para demandas especificas.
Localizada no prédio da Secretaria Municipal de Educação a Divisão de Atendimento
a Necessidades Educacionais Especiais conta com dois Núcleos de Atendimento:
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DD)D9)5D95
1DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDI
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11.4.1 | Núcleo de Avaliação Diagnóstica - NAD (lei municipal 3047)
A Unidade Escolar recebe a criança ou jovem, preenche-se uma ficha que é
encaminhada ao NAD para avaliação (pedagógica, psicológica e ou fisioterápica), procede-se
O Estudo de Caso e propõe atendimentos e adequações se necessário. Como os atendimentos
complementares: Atendimento Psicopedagógico, Programa Neurocognitivo, Equoterapia,
Orientação Familiar.
11.42 Núcleo de Atendimento Educacional - NAE
O NAD propõe o atendimento e ou adequação e juntamente com o NAE encaminha e
acompanha em:
* Educação Infantil Estimulação Precoce, Integração Inversa, Inclusão Parcial
de Dificuldade Acentuada de Aprendizagem.
Ensino Fundamental Inclusão Total com e sem Recurso Multifuncional,
Inclusão Parcial de Cego, Inclusão Parcial de Surdo, Inclusão Parcial de
Surdocego, Inclusão Parcial de Dificuldade Acentuada de Aprendizagem,
Atendimento Pedagógico Domiciliar APED, Escola Especial com Educação
Infantil, Ensino Fundamentais e Jovens e Adultos, Reabilitação, Sine Especial.
Formação continuada, Cursos de Capacitação.
QUADRO DO ATENDIMENTO DO ENSINO ESPECIAL PELA SME /2014
ALUNOS ATENDIDOS DE ACORDO COM A ESPECIFICIDADE E
DEMANDA
REABILITAÇÃO,
EQUOTERAPIA,
ESTIMULAÇÃO
PRECOCE.
INCLUSÃO
PARCIAL
SALA DE RECURSOS |
MULTIFUNCIONAIS
UNIDADES
ESCOLARES
INTEGRAÇÃO
INVERSA
TURMAS
FONTE: DIVISÃO DE ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES ESPECIAIS SME. |
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12 REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
12.1 ENSINO FUNDAMENTAL SEGUNDA ETAPA E ENSINO MÉDIO
Atualmente, a rede estadual no município abrange as seguintes modalidades de ensino:
Ensino Fundamental 2º fase, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos — 2º e 3º etapa e
Ensino Especial.
A rede estadual conta com 39 unidades escolares atingindo média de 20.659
matrículas, sendo 12.164 no ensino fundamental, 7.220 nível médio e 1275 na Educação de
Jovens e Adultos. Algumas unidades da Rede Estadual funcionam em prédios compartilhados
com a Rede Municipal de Educação.
ANO NÚMERO DE Nº DE SALAS TURNO DE SALAS DE
ESCOLAS ATENDIMENTO RECURSO (AEE)
2010 39 380 Matutino Vespertino 5
Noturno
2011 39 380 25
Intermediário
2012 39 380 5
2013 39 388 5
2014 39 388 É
12.1.1 MATRÍCULAS E RENDIMENTO POR ETAPA ESCOLAR - ANOS FINAIS
ANO | MATRÍCULA REPROVAÇÃO APROVAÇÃO ABANDONO ENSINO
ESPECIAL
Os alunos de ensino
especial estão
inclusos nas séries
regulares tendo
atendimento
especializado.
14.793 ; T1.978
13.219 10.123
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br
DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDD
FONTE: SIGE / www.see.go.gov.br
12.12 MATRÍCULAS E RENDIMENTO POR ETAPA ESCOLAR — ENSINO MÉDIO
ABANDONO ENSINO ESPECIAL
Os alunos de ensino
especial estão inclusos
nas séries regulares
tendo atendimento
especializado.
ANO | MATRÍCULA | REPROVAÇÃO | APROVAÇÃO
2010 | 9.173 1.527 6.720 926
[2011 | 9.481 2683 6.386 412
2012 | 8.982 1640 7.001 341
2013 | 8.735 1.362 6.933 440
2014:-]-8:532. 357 7.993 182
FONTE: SIGE / www.see.go.gov.br
12.13 MATRÍCULAS E RENDIMENTO POR ETAPA ESCOLAR - EJA 2º ETAPA
FONTE: SIGE / www.see.go.gov.br
ANO | MATRÍCULA | REPROVAÇÃO | APROVAÇÃO | ABANDONO
2010 | 1.074 221 664 254
ESTO ET E E Ta
[2012 [637 162 441 30
2013 [631 [277 ——+
2014 | 654 136 478 40
| especial estão inclusos
ENSINO
ESPECIAL
Os alunos de ensino
nas séries regulares
tendo atendimento
especializado.
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1 DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDD
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
12.1.4 MATRÍCULAS E RENDIMENTO POR ETAPA ESCOLAR - EJA 3º ETAPA
E = T
ANO | MATRÍCULA | REPROVAÇÃO | APROVAÇÃO | ABANDONO | ENSINO
ESPECIAL
2010 | 1.791 222 1451 118 Os alunos de ensino
especial estão inclusos
nas séries regulares
1036
— — > ———— tendo atendimento
2012 | 1.304 269 1017 18 especializado.
2013 | 1.164 402 750 E
2014 | 1.185 371 802 12
e atadas ENO
FONTE: SIGE / www.see.go.gov.br
O IDEB de Luziânia do 9º ano em 2013 foi de 4.3 sendo que a meta a ser atingida era
de 3.9. Já estado de Goiás, o IDEB do Ensino Médio atingiu 3.8 em 2013 sendo a meta de 3.4.
IDEB 9º ANO | META DO MEC
NOTA ATINGIDA
2009
2011 | 37
2013 | 4,1 4,5
Quanto ao quadro de recursos humanos, está representado na tabela a seguir. De
acordo com dados atuais da Subsecretaria Regional de Ensino:
ANO Nº de Nº de Nº de Nº de Nº de Nº de
Professor Professor Professor Professor Professor Professor
Efetivo contrato Efetivo Efetivo Efetivo PIV Contrato
PI PII PAD
2010 300 306 20 191 88 306
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A UEG oferta hoje no município de Luziânia cursos regulares de Pedagogia e
Administração (todos em andamento) com média de 327 alunos e tem à previsão de Curso de
Agronegócio (Graduação) e Especialização em nível Lato-Sensu.
2009 | 2010 | 20m 2012 2013 2014 2015
Nºdealunosque | ADM-40 | ADM-40 | ADM-S0 | ADM-40 | ADM-36 | ADM33 | ADMS
passaramno | PED-40 | PED40 | PED-40 | PED-40 | PED37 | PED4O | PEDAS
vestibular |
Nº Inscritosno | ADM-285 | ADM-239 | ADM-230 | ADM-I51 | ADM-I95 | ADM-I73 ADMIS]
Vestibular PED-198 | PED-I54 | PED-I20 | PED-68 | PED-IIS | PED-IO8 | PED-73
| Nºde cursos 02 02 02 02 02 02 02
Nºdeformandos | ADM3S | ADM28 | ADM32 | ADMSS ADM? | ADMZ2S Previsão
| porcursos PED.38 | PED3S | PED3S | PEDSS | PED34 | PEDS2 ADM-40
PED -40
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUADRO DE SERVIDORES
IDENTIFICAÇÃO FUNÇÃO
QUANTIDADE ||
Técnicos administrativos Auxiliar de serviços gerais
09
Técnicos administrativos Auxiliares de secretaria
04
Técnicos administrativos Assessora pedagógica
01
Técnicos administrativos Secretária acadêmica
01
Técnicos administrativos TI — Tecnologia da informação
01
Nº de servidores= Técnicos administrativos: 16
QUADRO DE DOCENTES
CURSO DE PEDAGOGIA
TITULAÇÃO QUANTIDADE
Doutores 05
Mestres 02
Especialistas 06
Total de docentes= 13
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
TITULAÇÃO QUANTIDADE 1
Doutores | 05
Mestres | 03
Especialistas 07
Total de docentes= 15
DIREÇÃO
TITULAÇÃO QUANTIDADE ]
Doutores 02
Mestres | 00
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Especialistas
03
Total de servidores= 05
Para poder funcionar outros cursos é necessária a ampliação de outro bloco para
atender a demanda e contratação de mais Mestres e Doutores, tendo planos de expansão das
faculdades, universidades e escolas técnicas no município ou na região com a setoriorização
das diversas áreas de ensino por Regiões.
O IFG veio para a cidade em 2010, graças ao seu plano de expansão: “Uma escola
técnica em cada cidade polo do país”, e atualmente, possui Ensino Médio com vários cursos
técnicos integrados, um curso técnico subsequente ao Ensino Médio e três cursos de Ensino
Superior, além de vários cursos profissionalizantes.
zõmõãõãmíãwíãçÇãmã"
CURSOS TÉCNICOS INTEGRADOS AO ENSINO MÉDIO - TEMPO INTEGRAL
Cursos Vagas ofertadas | Concorrência Matriculados
anualmente
(candidatos/vagas) 1º semestre de 2015
Técnico em | 30 4,80 oa
informática para
internet
=|
Técnico em química 30 3,60 91
Técnico Em [30 5,00 81
edificações
Técnico em mecânica | Em extinção 08
CURSO TÉCNICO MODALIDADE EJA - NOT
Curso Vagas ofertadas | Concorrência Matriculados Te
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DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDD
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semestralmente (candidatos/vagas) semestre de 2015
ai =
Técnico em | Projeto de curso em revisão 16
manutenção e suporte
em informática
CURSOS SUPERIORES - NOTURNO
Paso ——
Cursos Vagas ofertadas | Concorrência Matriculados
anualmente
(candidatos/vagas) 1º semestre de 2015
Licenciatura em |30 1,63 T 148
Química
Bacharelado em | 30 5,20 67
Sistemas de
Informação
a +—
Tecnologia em Análise | Curso em extinção 54
e Desenvolvimento de
Sistemas
| e À
Fonte: IFG — Campus Luziânia. Dados referentes a 2015.
Ei= a]
14 PROGRAMAS FOMENTADOS PELO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO E OUTROS PARCEIROS
14.1 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
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O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - conta com uma
frota de 89 veículos para atender alunos de escolas públicas municipais e estaduais de zona
urbana e rural no município de Luziânia. No turno matutino são atendidas 50 escolas, sendo
28 escolas da rede municipal e 22 escolas da rede estadual. Já no turno vespertino 32 escolas
contam com esse programa, sendo 21 escolas da rede municipal e 11 escolas da rede estadual.
À noite, 1 escola municipal e 6 escolas estaduais são contempladas.
Às regiões de zona rural que são beneficiadas são:
. Maniratuba;
. Samambaia;
e Araras;
“ Americanos;
. Jardim Bandeirantes;
. Três Vendas;
. Agriter;
. Setor de Chácaras da Região do Jardim do Ingá;
. Setor de Chácaras de Luziânia.
Já as regiões de zona urbana que contam com esse serviço são:
. Jardim do Ingá (Alunos Especiais)
. Luziânia (Alunos Especiais )
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DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDD
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UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE
LUZIÂNIA EM 2014
e Rede Municipal: 1.264
e Rede Estadual: 1.106
Número de alunos transportados | Jardim do Ingá:
IR e Rede Municipal: 502
e Rede Estadual: 366 |
Total Geral: 3.238
QUANTIDADE DE QUILÔMETROS RODADOS DIARIAMENTE
——R | Rmrodados |
Tm Tr” Samambaia [| 8103km
. Araras (Nair Tiecher) [1.885 Km
|. Jardim Bandeirantes 985,7 Km
“|. Três Vendas 1.4179 km
. Agriter CO [78km |
Zona Rural . Guiatel “| 366,5 km
r [= Setor de Chácaras da Região do Jardim do Ingá 844,3 km
e Setor de Chácaras de Luziânia 2.887,8 km
[7 [7 Fazenda Palmas [630,1 km
RE Americanos 708,1 km
—
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DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDD
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. Luziânia (alunos da Educação Especial) 1.295,2 km
Zona Urbana . Jardim do Ingá (alunos da Educação Especial) 705,4 km
Esses dados são coletados por medição feita duas vezes ao ano e por meio de
atualização dos dados dos alunos. Medem-se todos os itinerários, conforme a rota diária das
escolas.
Fonte: Divisão de Administração da Secretaria Municipal de Educação
14.2 PNAIC — PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, no qual o Governo Federal, os
Estados e os Municípios reafirmam e ampliam o compromisso previsto no Decreto
6.094/2007, no intuito de Alfabetizar em Lingua Portuguesa e Matemática, até o 3º ano do
Ensino Fundamental, todas as crianças das escolas municipais e estaduais, urbanas e rurais,
brasileiras, bem como promover a formação continuada dos professores do ciclo de
alfabetização (1, 2º e 3º anos) com vistas ao aprimoramento da prática pedagógica.
ç > H gos
TOTAL DE PROFESSORES ALFABETIZADORES DO PNAIC - 1º CICLO
[
2013 2014 2015 (PREVISÃO) |
ae Eu 1º eo 8º | |
1º ANO [ANO |ANO |ANO [ANO [ANO [1º ANO |2º ANO |3º ANO |
Soma Parcial | 89 | 109 | 114 | 120 | 118 | 139 117 113 122
Soma Total 312 sz 352
TOTAL DE ALUNOS ATENDIDOS
2013 | 2014 2015 (PREVISÃO)
[22 [3º Tt [2 gº | |
Iº ANO |ANO [ANO |ANO [ANO |ANO [1º ANO |2º ANO 3º ANO |
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e
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Soma Parcial | 2932 | 3216 | 4212 | 2851 [2935 | 3903 | 2869 | 2905 | 3720 |
Soma Total | 10360 | 9689 | 9494
14.3 PROJOVEM URBANO
is, esportivas, formação inicial para o trabalho e geração de renda,
oferecida aos estudantes e à comunidade nos finais de semana.
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A —
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14.5 PROGRAMA MAIS CULTURA NAS ESCOLAS
O Programa Mais Cultura é o encontro de iniciativas culturais e escolas públicas de
todo o Brasil, para democratizar o acesso à cultura e ampliar o repertório cultural de
estudantes, professores e comunidades escolares do ensino básico. Escolas e iniciativas
culturais parceiras criam juntas um Plano de Atividade Cultural, em diálogo com um ou mais
eixos temáticos propostos pelo programa.
O Programa Mais Cultura nas Escolas é conduzido pelos Ministérios da Cultura e
Educação.
14.6 PNLD — PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO E PNBE -
PROGRAMA NACIONAL DA BIBLIOTECA NA ESCOLA
O PNLD e PNBE são Programas do Governo Federal que garantem a distribuição
gratuita de livros didáticos e de literatura para as escolas.
Luziânia aderiu a estes Programas e realiza a escolha dos livros de forma democrática,
cada escola tem autonomia para adoção do livro que atenda a sua realidade. Este processo de
escolha acontece no seio da unidade escolar, que em consenso com a equipe docente,
encaminha os pedidos ao Ministério da Educação.
Em 2014, o município participou do Encontro Nacional dos programas do livro
didático em Cuiabá — MT, no qual foram apresentadas diversas propostas de mudança para
que nenhuma criança fique sem receber o livro. Temas como reserva técnica e panorama dos
programas do livro foram amplamente discutidos, assim como o retorno do SISCORT —
Sistema de Reserva Técnica.
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————e
DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDIDID
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O PNBE também foi destaque no encontro em Cuiabá, pois tem ampliado a visão do
uso de biblioteca na escola, com a ideia de levar os livros literários para os alunos onde
estiverem, tornando a leitura uma prática fundamental para o professor e para as crianças
contando com um acervo de títulos de alta qualidade.
14,7
PROGRAMA ESCOLA ACESSÍVEL
14.8 PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
adultos e idosos. E uma porta de acesso à ci 1 € o despe
da escolaridade. Os municípios recebem apoio técrico na implementação d
das ações do
programa, visando garantir a e
14.9 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE
Em 2012 os Secretários Municipais de Educação e da Saúde celebram o termo de
compromisso do Programa Saúde na Escola - PSE, observando as prioridades e metas de
atendimento desse Programa.
Em 2014 foi constituído o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTI-M, tendo
por objetivo a transparência, compromisso, respeito às ações que valorizam o ser como um
todo, independentemente de cor, raça ou credo. Esse grupo tem como público alvo que vai
desde educação infantil a educação de jovens e adultos de acordo com o Decreto nº 6.286, de
5 de dezembro de 2007 instituindo assim o Programa Saúde na Escola — PSE.
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2DD9DD)9)9DDDD2DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDIDIDID
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14.100 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA - PDE E O
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE INTERATIVO
O PDE é um programa de apoio à gestão escolar baseado no planejamento participativo e seu
objetivo é auxiliar as escolas públicas a melhorar a sua gestão. Para as escolas priorizadas pelo
programa, o MEC repassa recursos financeiros destinados a apoiar a execução de todo ou parte do seu
planejamento.
Em 2012, a metodologia do PDE Escola - foi disponibilizada para todas as escolas através do
PDE Interativo. A partir de 2014, o sistema foi denominado PDDE INTERATIVO, para melhor
identificação com os programas que transferem recursos.
O PDDE Interativo é o sistema ou plataforma utilizada pelo programa. É uma ferramenta de
apoio à gestão escolar desenvolvida pelo Ministério da Educação, em parceria com as Secretarias de
Educação, e está disponível para todas as escolas públicas cadastradas no Censo Escolar de 2013
14.11 PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS
ESCOLARES
É um órgão colegiado composto por diferentes segmentos da comunidade escolar. Os
membros estão direta ou indiretamente ligados ao processo educacional. A Secretaria
Municipal de Educação tem dentre as atribuições a implementação de Conselhos Escolares
em todas as escolas municipais, onde desenvolvem as funções de controle social e
deliberação, contribuindo para a efetivação da gestão democrática no espaço escolar.
14.12PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE GESTORES - PROGESTÃO
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2D)9D9DDD9DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDIDDDDDDDDIDIDIDI
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O Programa possui como material didático o Livro do Estudante, o Livro dos Pais e o Manual
do Instrutor, auxiliando aos respectivos alunos e Policiais PROERD no desenvolvimento das lições.
O Programa consiste em uma ação conjunta entre as Policias Militares, Escolas e Famílias, no
sentido de prevenir o abuso de drogas e a violência entre estudantes, bem como ajudá-los a reconhecer
as pressões e as influências diárias que contribuem ao uso de drogas e à prática de violência,
desenvolvendo habilidades para resisti-las. Em Luziânia o PROERD atende crianças de 5º ano em 07
Unidades escolares no Distrito do Jardim Ingá e outras Unidades 14 Unidades Escolares incluído Zona
Rural, atingindo uma média de 1800 alunos da Rede Municipal.
14.15 PROJETO EDUCANDO COM A HORTA ESCOLAR
É um projeto que foi concebido pela iniciativa, fruto da parceria entre o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Centro de Excelência em Turismo da
Universidade de Brasília (CET/UnB), tem como objetivo a formação de agentes envolvidos
no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A ideia é formar profissionais capazes
de promover hábitos alimentares saudáveis e educação ambiental dentro das escolas a partir
da horta escolar e da gastronomia com a finalidade de intervir na cultura alimentar e
nutricional dos nossos educandos.
Para atingir a sustentabilidade do projeto, as atividades de educação ambiental,
alimentar e nutricional utilizadas nas hortas devem ser incorporadas ao sistema escolar e as
políticas públicas.
14.16 PROGRAMA AGRINHO
O Programa Agrinho é uma ação de promoção social do Sistema FAEG/SENAR. *
proposta metodológica adotada é
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cidadãos. Objetiva c
14.17 ESTÁGIO SUPERVISIONADO — EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL
O Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de
trabalho, visa à preparação para o trabalho produtivo, dos futuros educadores, o aprendizado
de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular,
objetivando vida cidadã para o trabalho.
O estágio ocorre em todas as unidades de ensino da Rede Municipal e proporciona
experiência prática, por meio da monitoria, na linha de formação do estagiário.
Com o intuito de preparar os acadêmicos de pedagogia para o exercício pedagógico,
bem como colaborar com as atividades e com os Projetos nas escolas de Rede Municipal os
Estagiários são contratados pela Secretaria de Educação com a parceria do Instituto IEL com
objetivo de dar suporte - Monitoria - às 64 Escolas Municipais.
São oferecidas aos acadêmicos, no início de cada semestre, formações que contribuem
para a prática pedagógica.
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3995999599) D5D9DD5DD9)9DDDD3DDDDDDDDDDDDDDDDIDDDDDDDDIDDID
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É também função da Secretaria Municipal de Educação prestar suporte técnico e
administrativo aos sistemas:
14.18 SISTEMA INTEGRADO DA GESTÃO EDUCAÇÃO MUNICIPAL - SIGEM
O principal objetivo do Sistema Integrado da Gestão da Educação Municipal — SIGEM é
fornecer para as Secretarias de Educação Municipal uma ferramenta de gestão administrativa,
customizada às suas exigências, com os recursos necessários para proporcionar real integração das
diversas unidades escolares e departamentos.
O sistema permite ao Gestor da Educação, acesso a todas as aplicações, relatórios e
informações atualizadas da organização, bem como fornecer níveis de acessos de forma hierárquica,
concedendo permissão para cada funcionário conforme suas atribuições.
O sistema está preparado para conectar a um portal, que permite aos alunos, responsáveis ou
professores, consultar ou atualizar informações genéricas e dados individuais, além de proporcionar
acesso a materiais de estudo, fórum de discussão sobre temas e até mesmo a criação de salas de aulas
virtuais para os alunos.
14.19 EDUCACENSO
O Educacenso é um sistema on-line que visa coletar, organizar, transmitir e disseminar os
dados censitários. Para isso, mantém um cadastro único de escolas, turmas, alunos, profissionais
escolares em sala de aula, em uma base de dados centralizada no Inep, possibilitando maior rapidez na
atualização das informações.
O Educacenso apresenta uma interface amigável com funcionalidades de fácil acesso é
preenchimento dos dados do Censo Escolar. As vantagens desse sistema centralizado envolvem a
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DD9DD9)9DD5D95DD)DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDVDDDDDDDDDDID
2: sa
ER LEGISL
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praticidade, agilidade, presteza que é possível aplicar ao processo de preenchimento, bem como a
garantia de consistência do dado.
São feitas dinamizações diversas, inclusive com parcerias, para o aprimoramento
do ensino e aprendizagem e publicidade desses resultados:
14.20 TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TICS
São ferramentas que contribuem para a publicidade dos resultados obtidos nos
processos educacionais, através de softwares, hardware como meios de comunicação.
Publicidade Educomunicativa - Meios de comunicação (redes sociais- fanpage).
Design gráfico - identidade visual e diagramação (jornal, boletim informativo). Por meio dos
Softwares: photoshop, corel draw, ilustrator e indesign.
Produção de notícias, coberturas fotojornalistas de eventos, da Secretaria de Educação,
com extensão nas unidades escolares a fim de divulgar para a sociedade os trabalhos que vem
sendo realizados pelos profissionais da Educação.
15 FORMAÇÃO CONTINUADA NA REDE MUNICIPAL - ESTÍMULO
À QUALIFICAÇÃO DOCENTE
15.1 FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
A formação continuada dos professores é de fundamental importância para o
aperfeiçoamento contínuo que resulta na qualidade do ensino.
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DD)DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDIDID
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Direito e dever de todos os profissionais de Educação, regulamentado pela lei
complementar nº 107, do artigo 37 de 23 de dezembro de 1998, de acordo com a lei 9394/96 —
Diretrizes e bases da Educação Nacional.
Diante desta perspectiva para o ano de 2015, a Educação Infantil propõe um novo
projeto de inclusão do Eixo Norteador da música como trabalho e enriquecimento do
currículo de Educação Infantil, além de reforçar a importância do corpo e movimento no
cotidiano da construção da aprendizagem da criança de O a 6 anos. Torna-se relevante este
projeto para capacitar, informar e subsidiar o trabalho dos professores no dia a dia em sala de
aula.
15.2 FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
A Secretaria Municipal de Educação de Luziânia promove Formação Continuada para
todos os professores do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com aprovação prévia da proposta
de formação anual pelo Conselho Municipal de Educação.
As escolas da Rede Municipal de Educação dispõem do momento de coordenação
docente nas quartas-feiras (03 horas) para trabalhar temas que irão contribuir para a
problematização e reflexão sobre a prática no coletivo da escola, bem como individualmente.
A formação continuada em exercício da função faz parte de um processo reflexivo e
contínuo.
É ofertada Formação Continuada sobre Avaliação Externa “Prova Brasil” aos
professores do 4º e 5º ano, no Município de Luziânia desde 2013 com o intuito de promover
uma reflexão sobre a Prática Pedagógica, estudar sobre Matriz de Referência, as habilidades
desenvolvidas por cada descritor de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências, como
interpretar o resultado do IDEB e analisar a Escala de Proficiência, preparando assim os
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2DD9DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDIDDIDIDID
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professores para desenvolver nos alunos as habilidades mínimas exigidas para que os
mesmos alcancem proficiência leitora.
15.3 FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DO ENSINO ESPECIAL
Formação continuada de qualidade, em acordo com o artigo 59 da LDB 9394/96.
caput com redação dada pela Lei 12.796/2013 e Parágrafo único da referida Lei, é necessária
à profissão e deve fazer parte de um processo permanente do desenvolvimento pessoal,
profissional e organizacional. Desta forma organizou-se uma formação que não passe apenas
pelo acúmulo de recursos e palestras técnicas, mas também de um trabalho reflexivo e crítico
sobre as práticas pedagógicas objetivando buscar melhor qualidade para prática dos docentes.
com temas relevantes para a realidade da educação especial da rede municipal de Luziânia.
Disponibilizando 150 vagas distribuídas de forma a atender coordenadores pedagógicos.
estagiários, professores de educação especial, supervisores escolares. Com uma carga horária
de 122 horas distribuída em 34 temas. Os encontros presenciais acontecem no auditório da
Secretaria Municipal ou na Unidade Escolar Eugênia Campos Coelho. Cada colaborador
desenvolve seu tema, faz considerações e abre as discussões. Os cursistas precisam
desenvolver pesquisa e construir um portfólio a ser entregue no final da formação para
computo das horas a distância. A certificação será conferida pelos tutores legais da formação.
15.4 CURSO LINUX 5.0
O curso Sistema Operacional Linux 5.0 ofertado aos profissionais da Educação
Municipal de Luziânia, em parceria com o Instituto Federal de Goiás - IFG que disponibilizou
os laboratórios e apoio técnico, juntamente com a orientação e execução dos formadores dos
Núcleos de Tecnologias Educacionais - NTE de Luziânia e Anápolis, é estruturado a partir de
encontros com aulas teóricas e práticas e como complementação da carga horária, a realização
de oficinas em sala de aula com alunos e professores.
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
16 DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS DE PROFESSORES E ALUNOS
DA REDE MUNICIPAL
16.1 CONCURSO DE DESENHO E REDAÇÃO MARIA DA PENHA NA SALA DE
AULA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Com o intuito de desconstruir e prevenir a violência doméstica incentivando o estudo
da temática, a Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Promotoria de Justiça,
implantou por meio da Lei Municipal 3.629 de 19 de setembro de 2013 o Concurso de
Desenho e Redação Maria da Penha na sala de aula do Ensino Fundamental. A proposta visa
propiciar a formação de uma cultura de respeito à dignidade humana, transformando práticas
cotidianas dentro e fora da escola.
O concurso está estruturado em duas categorias: desenho e redação. As 10(dez)
melhores produções, de cada categoria são premiadas em Cerimônia específica.
16.2 DU PONT
A Secretaria Municipal de Educação promove concursos voltados para os alunos de Ensino
Fundamental, em parceria com a empresa Agrícola Dupont desde 2013. Objetivando a promoção de
ações educativas para a conscientização sobre as Boas Práticas Agricolas.
São realizadas palestras com o representante da Du Pont com o tema “MEU HERÓI (0)
AGRICULTOR”, que mostra aos alunos a importância do planejamento agrícola num mundo em que a
população não para de crescer, hoje com 7.000.000.000 habitantes. A importância do uso correto e
seguro dos produtos agrícolas (defensivos agrícolas) para auxiliar os produtores na produção
sustentável de alimentos mostra como o homem aprendeu a ser produtor, quando ainda desde os
primórdios dos tempos, e também como a Du Pont auxilia esses agricultores desenvolvendo
tecnologias que o ajudam no trabalho, preservando o meio ambiente.
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17 REFERÊNCIAS
BRASIL, Ministério da Educação. Avaliação do Plano Nacional de Educação. Brasília:
Inep, 2010.
BRASIL, Ministério da Educação. Plano Municipal de Educação — Caderno de
Orientações. Disponível em
http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne pme caderno de orientacoes.pdf. Acessado em 14
de novembro de 2014.
BRASIL. Boletim Mistério do Desenvolvimento Social e Combate à fome. Subsídios para
elaboração do PPA Municipal. Disponível em
http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/carrega pdf.php?rel=subsidios paa municipal.
Acessado em 06 de maio de 2015.
Distorção idade-série na educação básica . Disponível em
http://cmoreira2.jusbrasil.com.br/artigos/111821615/distorcao-idade-serie-na-educacao-
basica. Acessado em 12 de março de 2015.
DOURADO, Luiz F. (Org.). Plano Nacional de Educação (2011-2020): avaliação e
perspectivas. Goiânia: Editora da UFG/Autêntica, 2011.
O JIDEB e o Censo Escolar da Educação Básica . Disponível em
://portal.inep. situacao-do-aluno/o-ideb-e-o-censo-escolar.
Acessado em 12 de março de 2015.
PNE: Plano Nacional de Educação. Disponível em http: //revistaescola.abril.com.br/pne/
Acessado em 15 de dezembro de 2014.
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PREFE ITURA
Luzianta
GOVERNANDO PARA TODOS
18 ANEXOS
Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação — Luziânia - GO / 2015-2025
Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4
(quatro) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a
atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o
final de 2025.
ESTRATÉGIAS PME
1.1) Em regime de colaboração com a União, construir escolas de Educação Infantil, segundo
| padrão nacional de qualidade, observando a peculiaridade de cada bairro tendo início a partir
| aprovação deste PME;
1.2) Garantir que até ao final de vigência deste PME, a diferença entre as taxas de frequência à
educação infantil das crianças de 3 (três) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais
| elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo seja inferior a 10%.
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1.3) Realizar a cada dois anos, levantamento da demanda por creche para população de até 3 (três) |
anos como forma de planejar a oferta, verificar e garantir o atendimento da demanda manifesta.
[ 1.4) Estabelecer, no primeiro ano de vigência do PME, normas, procedimentos e prazos para
definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches em consonância
com as normas federais;
1.5) Manter e ampliar em regime de colaboração, respeitando as normas de acessibilidade, |
programa de construção e reestruturação de escolas, bem como aquisição de equipamentos visando
à expansão e a melhoria da rede fisica de escolas públicas de Educação Infantil, tendo início a
partir da aprovação deste PME e atingindo sua totalidade até o final do ano 2024.
1.6) Implantar, até o segundo ano de vigência deste PME, avaliação da educação infantil, a ser
realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a
infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos. a
situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;
1.7) Garantir na matrícula e na organização das respectivas classes escolares o número de crianças
de acordo com a normativa a ser estabelecida gradativamente pelo Conselho Municipal de
Educação.
| 1.8) Fomentar a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação infantil,
garantindo o atendimento no primeiro ano de vigência por profissionais com Licenciatura Plena
em Pedagogia e até o sexto ano de vigência do PME com especialização na área e garantir a
aplicabilidade de cursos de capacitação aos assistentes de sala, primar pelo melhor atendimento e
consolidar a qualidade nos atos de cuidar e educar, conforme o art. 29 da LDB.
1.9) Estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para
profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas
| que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias
educacionais no atendimento da população de O (zero) a 5 (cinco) anos;
1.10) Ampliar o atendimento no NAD (Núcleo de Avaliação e Diagnóstico), para crianças na |
Educação Infantil com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e Altas Habilidades ou
Superdotação oriundos de escolas públicas e comunidade, assegurando a Educação Bilíngue para |
crianças surdas e a transversalidade da Educação Básica de forma gradativa para que até o final da
vigência deste PME, tenha atendimento superior a 50% da demanda;
1.11) Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por
meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no
desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade:
[1.12) Preservar as especificidades da Educação Infantil na organização das redes esc ares.
| garantindo o atendimento da criança de O (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atgndam
J, ATA
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[ os Parâmetros Nacionais de Qualidade de modo a atingir na sua totalidade até o final de 2025, e a
| articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno (a) de 6 (seis) anos de
idade no ensino fundamental estabelecendo a integração entre os professores da Educação Infantil
IH e 1º ano do Ensino fundamental.
1.13) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na
educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em
colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
| infância;
| 1.14) Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria
| com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de
opção da família em relação às crianças de até 3 (três) | anos;
1.15) O Município, com a colaboração da União e do Estado, realizará e publicará, a cada ano.
| levantamento da demanda manifesta por educação infantil em creches e pré-escolas, como forma
| de planejar e verificar o atendimento:
1.16) Ofertar progressivamente a educação infantil em tempo integral em toda rede pública |
municipal de forma a garantir o mínimo de 60% (sessenta por cento) para as crianças de 4 (quatro)
a 5 (cinco) anos até 2025, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil.
1.17 Garantir a redução de alunos por turma em caso de inserção de crianças com necessidades
educacionais especiais e ou deficiência, conforme regulamentação do sistema de ensino, visando
melhor atendimento e desenvolvimento do educando, de acordo com a LDB nos artigos 58 e 59.
Meta 2
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a
14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 99% (noventa e nove por cento) dos alunos
concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
ESTRATÉGIAS PME |
2.1) Colaborar com o Ministério da Educação, com articulação e colaboração do Estado, para
elaboração e encaminhamento ao órgão normativo do município, precedida de consulta pública, até
o final do 2º (segundo) ano de vigência deste PME, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem
e desenvolvimento para os (as) alunos (as) do ensino fundamental.
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| 2.2) Atuar em regime de colaboração com União e Estado, no âmbito da instância permanente de
que trata o $ 5º do art. 7º desta Lei 13005 de 2014 na implantação dos direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino
fundamental
2.3) Criar mecanismos e oferecer condições adequadas, espaço físico e materiais pedagógicos, até o |
final da vigência deste PME para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos (as) do ensino
fundamental assegurando o reforço escolar e a recuperação paralela por meio de equipe
multidisciplinar formada pelo professor regente, supervisor escolar e orientador escolar.
2.4) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do
aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das
situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de
condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e
com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;
| 2.5) Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola e as infrequentes, em parceria
| com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;
| 2.6) Prover tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo
e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades
da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas e
comunidades itinerantes e oferecer suporte pedagógico ao profissional de educação por meio de
| formação continuada.
[27 Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico.
| incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as
| condições climáticas da região e a educação do campo.
2.8) Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, com apoio financeiro e |
técnico dos órgãos e/ou secretarias competentes, a fim de garantir a oferta regular de atividades
culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando
ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural a partir do 2º ano de vigência deste
PMF.
2.9) Incentivar, a partir do primeiro ano de vigência deste PMF, por meio da realização bimestral de
atividades escolares e reuniões periódicas, a participação e envolvimento dos pais ou responsáveis.
no acompanhamento das atividades escolares dos filhos com eventos em dias e horários
programados por meio de cronograma compatível com a disponibilidade dos pais ou responsáveis, |
bem como dos professores, por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias,
bem como buscar parceria com o Ministério Público e Conselho Tutelar, Secretaria de
| Desenvolvimento Social e Trabalho e outros para garantir esse acompanhamento.
| 2.10) Estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do
| campo, indígenas e quilombolas, nas próprias comunidades.
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2.11) Implantar e desenvolver, a partir do 1º ano de vigência deste PME, formas alternativas de
| oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais
que se dedicam a atividades de caráter itinerante;
2.12) Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas e culturais nas
escolas, com auxílio de material básico, custeado pela Secretaria Municipal de Educação, Secretaria
Municipal de Cultura e Juventude, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e com a Subsecretaria
| Estadual de Educação Cultura e Esporte, e outros, interligadas a um plano de disseminação do
desporto e cultura educacional e de desenvolvimento esportivo municipal.
2.13) Construir em regime de colaboração com a União e o Estado, progressivamente. centros
| poliesportivos que atendam escolas municipais e estaduais para atendimento no contra turno dos
| alunos matriculados nos Sistemas de Ensino até 2025.
2.14) Garantir e construir até o final do terceiro ano de vigência deste plano, material pedagógico
específico à educação quilombola, indígena, do campo e itinerante, para uso de alunos e profissionais
da educação, de acordo com a necessidade.
2.15) Aderir até o 2º ano de vigência desse plano, o Programa nacional de Educação do Campo
(PRONACAMPO), em parceria com o Governo Federal.
2.16) Construir escolas com padrão mínimo de qualidade (Escola Padrão Século XX1) suficientes, a
partir do 1º ano de vigência desse PME, em regime de colaboração com a União e o Estado, para
atender progressivamente toda demanda do ensino fundamental e garantir a adequação do número de
alunos, professores, de acordo com normativa dos Conselhos de Educação.
2.17) Estabelecer diálogo permanente entre município e estado para a garantia das matrículas a todos |
os alunos e todas as alunas egressos (as) do Ensino Fundamental 1, garantindo a progressiva
universalização do acesso à etapa seguinte.
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15
(quinze) a 17 ( dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a
taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85% ( oitenta e cinco por cento).
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ESTRATÉGIAS PME
3.1) Aderir ao programa nacional de renovação do Ensino Médio, a fim de incentivar práticas
pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por
meio de currículos escolares que organizem de maneira flexível e diversificada conteúdos
obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia.
cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, produção de material
didático específico, formação continuada de professores e a articulação com instituições
acadêmicas, esportivas e culturais;
3.2) Aderir à proposta do Ministério da Educação sobre direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento para os (as) alunos (as) de ensino médio, a serem atingidos nos tempos e etapas
de organização deste nível de ensino, com vistas a garantir formação básica comum, até o final da
vigência deste Plano a fim de atender todos os estudantes que tiverem concluído o ensino
fundamental.
3.3) Pactuar entre União, Estado e Município, no âmbito da instância permanente de que trata o $
so do art. 70 desta Lei 13.005 de 2014, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino médio;
3.4) Garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da
prática desportiva integrada ao currículo escolar;
[3.5) Criar, manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por |
meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar defasado e
pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e
progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua
idade
[3.6) Estimular a participação no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, em matriz de
referência do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que
| permitam comparabilidade de resultados, articulando-o com o Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Básica - SAEB, e promover sua utilização como instrumento de avaliação sistêmica,
para subsidiar políticas públicas para a educação básica, de avaliação certificadora, possibilitando
aferição de conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação
classificatória, como critério de acesso à educação superior.
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3.7) Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação |
liaridades das populações do campo, das comunidades
com deficiência: |
profissional, observando-se as pecui
| indígenas e quilombolas e das pessoas
3.8) Estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência
dos e das jovens beneficiários (as) de programas de transferência de renda, no ensino médio, |
ar e à interação com o coletivo, bem como das
quanto à frequência, ao aproveitamento escol
iolências, práticas irregulares de exploração do |
|
situações de discriminação, preconceitos e v]
trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos |
públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude.
3.9) Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em |
aúde e proteção à adolescência e à juventude.
articulação com os serviços de assistência social, s:
3.10) Fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana é do campo de |
17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e |
jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a
scola e com defasagem no fluxo escolar. |
profissional para aqueles que estejam fora da e:
3.11) Garantir a oferta de ensino médio nos tumos diurno e noturno, bem como a distribuição
territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as |
necessidades específicas dos (as) alunos (as). |
3.12) Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino médio, garantida a qualidade, para |
atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante.
3.13) Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas |
de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão.
3.14) Divulgar e estimular aos adolescentes e jovens do município as vantagens de um Ensino
Médio integrado, por meio de parcerias entre a Subsecretaria Regional de Luziânia e o Instituto
Federal de Goiás — IFG, a fim de que haja expansão de cursos técnicos integrados.
3.15) Potencializar o ingresso ao ensino superior, estimulando a preparação remota e prévia aos
| exames de seleção, por meio de estratégias próprias nas unidades do ensino médio e da parceria
permanente com a UEG no intuito de garantir o curso preparatório pré-vestibular.
3.16) Formar turmas com, no máximo, 35 estudantes, no ensino médio, respeitando dimensão da
sala, conforme determinações legais.
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3.17) Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação e exercício da
| cidadania.
3.18) — Viabilizar, junto às esferas competentes, investimentos estruturais e financeiros com o
objetivo de ampliar a aprovação dos alunos e alunas para 95% e reduzir a evasão em 5% a cada
ano, de forma a diminuir o tempo médio para conclusão do Ensino Médio.
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino, com à garantia de sistema educacional
inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
especializados, públicos ou conveniados.
ESTRATÉGIAS PME
4.1) Assegurar para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação |
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas dos (as) |
estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional
especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na |
educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado. |
na educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas |
|
sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade, |
nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
4.2) Promover no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento escolar à |
demanda manifesta pelas famílias de crianças de O (zero) a 3 (três) anos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que |
dispõe a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da |
educação nacional; mantendo classes de integração Inversa na Educação Infantil conforme |
Resolução CMEL N. 009/2006. |
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| 4.3) Fortalecer ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação
continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas |
| escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades quilombolas inclusive com utilização
de diferentes mídias; |
4.4) Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais. |
classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas |
| complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do |
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de
educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família |
e o aluno e a formação continuada de professores e profissionais da educação para o |
atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo, comunidades
quilombolas e itinerantes.
4.5) Ampliar os atendimentos do Núcleo de Avaliação e diagnóstico como centro
multidisciplinar de apoio, pesquisa e assessoria, articulado com instituições acadêmicas e
integrado por profissionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para
apoiar o trabalho dos (as) professores da educação básica, conforme Lei de criação Municipal |
nº 3047/2007 para maior número de atendimentos aos alunos (as) com deficiência, |
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:
4.6) Realizar e ampliar a adequação arquitetônica para a acessibilidade em diversos ambientes |
das Unidades de Ensino — rampa, barra de apoio, corrimão e sinalização tátil, sinalizadores,
| alargamentos de portas e vias, dentre outras, por meio dos Recursos Financeiros direcionados
| a esta proposta.
4.7) Implantar a Escola Bilíngue em Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS, como primeira |
língua e, na modalidade escrita de Língua Portuguesa como segunda língua, aos alunos
| surdos, e com deficiência auditiva, em todas as etapas e modalidades da Educação Básica da
rede pública Municipal de Luziânia nos termos do art. 22 do Decreto no 5.626, de 22 de
| dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com |
Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdo-cegos. |
|
4.8) Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação |
de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento |
educacional especializado,
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Télio Pv; Queiroz
Presidente
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4.9) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento
educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos (as)
[alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
| superdotação beneficiários (as) de programas de transferência de renda, juntamente com o |
| combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento
de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os
[órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à
juventude.
4.10) Buscar parcerias com Instituições de pesquisas voltadas para o desenvolvimento de |
| metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas
| à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos (as)
| estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
| superdotação.
4.11) Apoiar as equipes multiprofissionais da educação a buscar pesquisas interdisciplinares
para subsidiar a formulação de políticas públicas intersetoriais de atendimentos específicos |
voltados aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas |
| habilidades ou superdotação.
4.12) Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde,
assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de desenvolver |
| modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar, na educação de
jovens e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com
idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção |
integral ao longo da vida. =
[4.13) Apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do |
processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do |
| desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores (as)
do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as)
le intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdo-cegos, professores de Libras, |
prioritariamente surdos, e professores bilíngues. |
4.14) Apoiar no segundo ano de vigência deste PME, indicadores de qualidade e política de |
lavaliação e supervisão dos estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, para o funcionamento de instituições
| públicas e privadas que prestam atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do |
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Télio nho a
Céara Ma de Lui
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particulares para a oferta de atendimento com psicólogo, neurologista, fonoaudiólogo,
oftalmologista e odontologista para alunos com necessidades educacionais especiais e ou
com deficiência. |
4.24) Oportunizar à comunidade, mediante campanhas informativas e estudos nos espaços
educativos, o conhecimento acerca da legislação que respalda a educação de qualidade para
todos. |
|
4.25) Ampliar, em 70% das escolas, no período de cinco anos, a partir da data de aprovação |
deste plano, salas de recursos multifuncionais com especialistas nas áreas da deficiência visual,
| deficiência intelectual, surdez, dificuldades de aprendizagem, além de equipamentos que
atendam às especificidades citadas.
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do
ensino fundamental.
ESTRATÉGIAS PME
5.1) Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino |
| fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação |
e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a
fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças. |
| 5.2) Instituir instrumentos de avaliação municipais periódicos e específicos, diagnósticos de |
proficiência para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano a partir da vigência |
| deste PME, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos |
instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para
alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental.
|
[5.3) Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, |
assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento |
| dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicados.
Télio R. de 1
Câmara Municipal de Luziânia
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3 DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDD DDD
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
5.4) Favorecer o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas que
| auxiliem na alfabetização e impulsionem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos |
| (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade;
5.5) Garantir a alfabetização de crianças do campo, indígena, quilombola e de população |
itinerante, com a produção de materiais didáticos específicos em parceria com o governo
| federal, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem a identidade |
cultural da comunidade quilombola.
5.6) Promover, estimular e custear a formação inicial e continuada de professores (as) para a |
alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas
pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto |
| sensu e ações de formação continuada de professores (as) para alfabetização.
[5.7) Contribuir para a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas |
especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de
terminalidade temporal.
[5.8) Apoiar a alfabetização das pessoas com necessidades especiais e/ou deficiência
considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilingue de pessoas surdas, |
| sem estabelecimento de terminalidade temporal, disponibilizando profissionais |
5.9) Promover e fortalecer ações, visando à integração entre escola, família e comunidade.
Meta 6: Promover educação de tempo integral em no mínimo 80% (oitenta por cento)
das escolas públicas municipais, de modo a atingir pelo menos 50% dos alunos de
educação básica.
ESTRATÉGIAS PME
6.1) Promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral. por |
meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e
esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua
| responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante o ano letivo, com a
ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola;
| 6.2) Instituir, em regime de colaboração com a União e o Estado, a partir de 2015, programa de
construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em
tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
[ vulnerabilidade social e até o final da vigência do plano adequar as demais escolas ao mesmo
padrão.
6.3) Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e
reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, |
inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas,
refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da
formação de recursos humanos para à educação em tempo | integral.
6.4) Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e |
com equipamentos públicos. como centros comunitários. bibliotecas. praças, parques, museus,
teatros, cinemas e planetários;
[6.5) Estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos (as)
matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas de
| serviço social vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede
pública de ensino;
6.6) Orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei no 12.101, de 27 de novembro |
de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar. de alunos (as) das escolas da rede pública
de educação básica, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino.
6.7) Atender às escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas na oferta de educação |
em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades
locais.
| 6.8) Garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) |
anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado |
[em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas.
6.9) Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a
expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas.
esportivas e culturais.
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Télio lo
Câmara Municipal de Luziânia
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[510 Estabelecer a partir do terceiro ano de vigência deste PME parceria com os órgãos |
municipais, Instituições de Ensino Superior — TES, Organização Não Governamental — ONGs.
| Ministério Público e Conselho tutelar para promover atividades de capacitação para os pais nos
| fins de semana nas escolas, promovendo a abertura da escola para a comunidade.
Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades,
com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias
nacionais para o IDEB — Indice de Desenvolvimento da Educação Básica:
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do Ensino Fundamental 5,9 6,4 6,9 7,5
Anos finais do Ensino Fundamental 47 5,0 5,2 Sis
Ensino Médio 4,3 4,7 5,0 [E
ESTRATÉGIAS PME
7.1) Estabelecer e implantar entre Município, Estado e União, diretrizes pedagógicas para a
educação básica e a base nacional comum dos currículos. com direitos e objetivos de aprendizagem
e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitando-
| se a diversidade regional, estadual e local;
| 7.2) Assegurar que:
a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos (as) alunos (as)
do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em
relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50%
(cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável no aproveitamento individual.
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[7.3) Constituir conjunto de indicadores de avaliação institucional municipal com base no perfil do
| alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, no
recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes.
considerando as especificidades das modalidades de ensino;
7.4) Promover processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por meio da
constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas.
destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidad
educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento dá
gestão;
pá
|
[o]
7.5) Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas e |
qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e
financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e professoras e
profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos
pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar.
7.6) Associar a prestação de assistência técnica e financeira à fixação de metas intermediárias, nos |
termos estabelecidos conforme pactuação voluntária entre os entes, priorizando unidades escolares
de ensino com IDEB abaixo da média nacional pretendida;
7.7) Aperfeiçoar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental
e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do ensino
fundamental, e incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio, assegurada a sua universalização.
ao sistema de avaliação da educação básica, bem como apoiar o uso dos resultados das avaliações
nacionais pelas escolas e redes de ensino para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas:
7.8) Garantir a utilização de indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação |
especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos;
7.9) Direcionar as políticas das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar atingir as metas do |
IDEB, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional,
| garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último ano de vigência deste
| PME.
7.10) Fixar, acompanhar e divulgar anualmente os resultados pedagógicos dos indicadores da |
| educação municipal acompanhada da avaliação bienal fornecida pelo sistema nacional de avaliação
| da educação básica e do IDEB, com transparência e acesso público às informações técnicas de
9
concepção e operação do sistema de avaliação;
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Télio R. de Queiroz
sidente
Câmara Municipal de Luziânia
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7.11) Estimular a melhoria do desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da |
aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA, tomado como
instrumento externo de referência, internacionalmente reconhecido, de acordo com as seguintes
projeções:
DM |
Mi
Média dos resultados em matemática,
leitura e ciências
7.12) Promover sistemas de incentivo para o desenvolvimento, seleção, certificação e divulgação
de tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio,
estimulando práticas pedagógicas inovadoras que assegurem à melhoria do fluxo escolar e a
aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para
softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos
sistemas de ensino em que forem aplicadas.
7.13) Oferecer transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação do campo na fai ça
etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota de
veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade
e Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com participação da União
proporcional às necessidades dos entes federados, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo
médio de deslocamento a partir de cada situação local.
7.14) Aplicar pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para a população do campo
que considerem as especificidades locais e as boas práticas nacionais e internacionais,
7.15) Universalizar, até o segundo ano de vigência deste PME, o acesso à rede mundial de
computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação
| computador/aluno (a) nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização
| pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação e capacitar os profissionais para
utilizá-los.
7.16) Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos
| financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na
aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da
| gestão democrática.
[7.17) Ampliar, aderir e acompanhar programas e fomentar ações de atendimento ao (à) aluno (a),
| em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-
escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. |
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7.18) Assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso à energia elétrica, |
abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidosestimulando a
coleta seletiva nas escolas, de forma a atingir 50% das escolas com coleta seletiva em 3 anos €
100% no último ano de vigência do PME., garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática
esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada
edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência.
7.19) Manter. em regime de colaboração, programa de reestruturação e aquisição de equipamentos |
para escolas públicas, visando à equalização das oportunidades educacionais.
[7.20) Otimizar o uso de equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica
| no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos
para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas
instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet;
7.21) Incorporar conforme estabelecido pela União os parâmetros mínimos de qualidade dos
serviços da educação básica, a serem utilizados como referência para infraestrutura das escolas,
recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como instrumento para adoção de
medidas para a melhoria da qualidade do ensino.
7.22) Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas, as salas dos professores ea
secretaria de educação do Município, bem como manter programa nacional de formação inicial e
| continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação.
7.23) Apoiar políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações |
destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência
doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover à construção
| da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade.
7.24) Implemantar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se |
encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os princípios da Lei
no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo o devido
suporte, segurança física e psicológica a todos os envolvidos no processo.
| 7.25) Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história do quilombo Mesquita e suas
especificidades culturais e linguísticas bem como, sobre a história e as culturas afro-brasileira e
indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nos 10.639, de 9 de janeiro de
2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes
curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade
étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil.
| 7.26) Ofertar e consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais, de população
itinerantes e quilombolas, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários e
garantindo o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural; a participação da
do J
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[ comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições.
consideradas as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a
reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e
continuada de profissionais da educação; e o atendimento em educação especial.
| 7.27) Desenvolver no primeiro ano de vigência deste PME currículos adaptados e propostas |
| pedagógicas específicas de acordo com a demanda, para educação escolar do campo e para as
comunidades indígenas e quilombolas, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às
respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das práticas, produzindo e
| disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os (as) alunos (as) com deficiência.
7.28) Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com
| experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida
como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas
públicas educacionais;
7.29) Manter a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, com os
de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura.
| possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da
qualidade educacional;
7.30) Universalizar. Mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da
de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;
| e órgão de Segurança Pública para a criação de um programa de promoção, prevenção, atenção e
atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das) profissionais da educação.
como condição para a melhoria da qualidade educacional;
educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio
[7.31) Estabelecer no prazo de 02 anos da vigência deste PMF, parcerias com a Secretaria de Saúde |
[7.32) Fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o sistema
nacional de avaliação, os sistemas estaduais de avaliação da educação básica, com participação, por
adesão, das redes municipais de ensino, para orientar as políticas públicas e as práticas
pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade;
7.33) Realizar em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a
| formação de leitores e a capacitação de professores e professoras, e agentes da comunidade para
atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes
| etapas do desenvolvimento e da aprendizagem:
7.34) Instituir, em articulação com a União e o Estado, programa municipal de formação de
professores e professoras e de alunos e alunas para promover e consolidar política de preservação
da memória nacional;
7.35) Fiscalizar por meio do Conselho Municipal de Educação a regulação da oferta da
ducação
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básica pela iniciativa privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da
educação;
[ 7.36) Fomentar políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a
valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar.
7.37) Garantir a partir da aprovação deste plano, a construção, ampliação e adequação do espaço
| físico das bibliotecas das escolas da rede municipal de ensino.
7.38) Criar uma escola de formação com profissional do quadro efetivo e outros profissionais das |
| áreas afins do conhecimento para exclusivamente atuar na formação continuada dos profissionais
da educação da rede pública municipal de ensino, bem como elaborar estratégias para superar as
dificuldades de aprendizagem e melhorar a qualidade da educação oferecida até o 2º ano de
vigência deste PME, conforme demanda levantada pelo CME ou demais órgãos competentes e as
| avaliações internas e externas.
Meta $: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito ) a 29 (vinte e nove )
anos, de modo a alcançar no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência
deste plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade e dos 25%
(vinte e cinco por cento ) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não
negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE.
ESTRATÉGIAS PME
8.1) Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para
acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, bem como |
priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos
segmentos populacionais considerados.
8.2) Implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais
considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras
estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial.
8.3) Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e
médio.
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Lu.
GO — CEP: TUR
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br Pd
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| 8.4) Expandir a oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das entidades privadas
de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma
concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais
| considerados.
8.5) Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o
monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos populacionais considerados,
identificar motivos de absenteísmo e colaborar com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do
atendimento desses (as) estudantes na rede pública regular de ensino.
8.6) Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais
considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude.
8.7) Promover parcerias com entidades públicas e privadas, junto às escolas que ofertem EJA, |
com a oferta de bolsas de estudo (estágio) para incentivar os alunos.
[ 8.8) Criar 05 (cinco) centros de referência, CEJA — (Centro de Educação de Jovens e Adultos) nas |
regiões descentralizadas do município, iniciando com o 1º no 3º ano de vigência do PME.
|
8.9) Corrigir o fluxo escolar, reduzindo em 50% (cinquenta por cento) as taxas de repetência,
| evasão e distorção idade-série, em todas as redes de ensino, no período de cinco anos, a partir da
aprovação deste PME, por meio de programas e projetos que garantam aceleração nas séries/anos
e a efetiva aprendizagem.
META 9: Elevar a taxa de alfabetização de pessoas com 15 (quinze) anos ou mais para
95% (noventa e cinco por cento) até o final da vigência deste PME, erradicar o
analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo
funcional.
ESTRATÉGIAS PME
9.1) Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos que não tiverem acesso a|
educação básica na idade própria.
9.2) Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para
identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos.
A
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DD9DD9D9D9D9DD)DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDIDIDID
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
| 9.3) Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da
escolarização básica.
| 9.4) Realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se
busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da
sociedade civil.
9.5) Realizar avaliações diversas, por meio de exames específicos, que permitam aferir o grau de
alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade. |
9.6) Executar ações de atendimento ao (à) estudante da educação de jovens e adultos por meio de |
programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico
e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde
| 9.7) Assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e
| médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-se
| formação específica dos professores e das professoras e implementação de diretrizes nacionais em
regime de colaboração.
9.8) Apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na educação de jovens e adultos que
visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses (as) alunos
| (as).
9.9) Estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e |
privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos
empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e
adultos.
b
|9.10) Implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta,
direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os (as) alunos
(as) com deficiência, articulando os sistemas de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional,
| Científica e Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as associações, por meio de ações de
| extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com tecnologias assistivas que
favoreçam a efetiva inclusão social B produtiva dessa população. |
9.11) considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas
à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e
atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementações de programas de valorização e
compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do
envelhecimento e da velhice nas escolas.
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[9.12) Garantir a formação continuada, e especialização em serviço dos profissionais do magistério
da educação de jovens e adultos.
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas nas
unidades escolares que ofertam a modalidade de educação de jovens e adultos, nos
ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
ESTRATÉGIAS PME
10.1) Aderir aos programas nacionais de educação de jovens e adultos voltados à conclusão do
ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação
básica.
10.2) Expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação
| inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do nível
de escolaridade do trabalhador [ da trabalhadora:
10.3) Fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em
cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e adultos e
| considerando as especificidades das populações itinerantes e do campo, assentamento e
quilombola, inclusive na modalidade de educação a distância.
10.4) Ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de |
escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à educação |
profissional..
10.5) Participar do programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à
expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos
integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência e ou
| necessidades especiais.
10.6) Estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a formação
básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e
prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a
organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses alunos e alunas.
[10.7) Fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metogplogias |
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específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e Jaboratórios e a formação |
continuada de docentes das redes públicas que atuam na educação de jovens e adultos articulada à
educação profissional.
10.8) Fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores e trabalhadoras
articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com apoio de entidades
privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e de entidades sem fins lucrativos
| de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade.
10.9) Estabelecer parceria com programa nacional de assistência ao estudante, compreendendo
ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o
acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos
articulada à educação profissional.
10.10) Orientar a expansão da oferta de educação de jovens e adultos articulada à educação
profissional, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais,
| assegurando-se formação específica dos profissionais de educação e implementação de diretrizes
municipais em regime de colaboração.
10.11) Implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores,
a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos
| cursos técnicos de nível médio.
10.12) Construir, instalar e implementar escola campo (agrícola), atendendo comunidade rural em |
| geral por meio de adesão ao PRONACAMPO, em parceria com o Governo Federal, no prazo
| máximo de 05 anos da vigência do plano.
10.13) Implantar e ampliar os laboratórios de informática e garantir as condições de utilização até o
3º ano de vigência.
10.14) Ofertar a modalidade EJA, com base na demanda mapeada na comunidade do campo,
urbana e quilombola a partir do 2º ano de vigência deste plano.
Meta 11: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio,
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão
no segmento público. À
Télio Ridé Queiroz
Presidente
Câmara Municipal de Luzinia
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ESTRATÉGIAS PME
11.1) Expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio em parcerias entre o
| IFG, o Estado e o Município, levando em consideração a responsabilidade do Instituto na ordenação
territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais bem como a
interiorização da educação profissional e acesso as pessoas com necessidades educacionais
especiais.
11.2) Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes
públicas estaduais de ensino.
11.3) Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade |
de educação a distância. com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação
profissional pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade.
11.4) Estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e do ensino
| médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do aluno.
visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização curricular
e ao desenvolvimento da juventude.
[11.5) Estimular a participação em programas de reconhecimento de saberes para fins de certificação
profissional em nível técnico.
11.6) Estabelecer parcerias com vistas a ampliar a oferta de matrículas gratuitas de educação |
profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao
sistema sindical e entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com
atuação exclusiva na modalidade.
11.7) Institucionalizar sistema de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de nível |
| médio das redes escolares públicas e privadas.
11.8) Ofertar em parceria com o Estado o atendimento do ensino médio gratuito integrado à
formação profissional para as populações do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas.
de acordo com os seus interesses e necessidades.
11.9) Expandir a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as pessoas com
| deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
11.10) elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos técnicos de nível médio na Rede |
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para 90% (noventa por cento) e elevar.
| nos cursos presenciais, a relação de alunos (as) por professor para 20 (vinte). A
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estudantes e à conclusão dos cursos técnicos de nível médio.
11.11) Elevar gradualmente o investimento em programas de assistência estudantil e mecanismos de
mobilidade acadêmica, visando a garantir as condições necessárias à permanência dos (as)
| da lei.
promovidas em entidades empresariais e de trabalhadores.
|
Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta
por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18
(dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para,
pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
ESTRATÉGIAS PME |
12.1) Estabelecer parcerias com a União e o Estado de Goiás para otimizar a capacidade |
instalada da estrutura física e de recursos humanos das instituições públicas de educação |
superior, UEG e IFG, mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar o acesso |
ao ensino superior, nos períodos matutino, vespertino e noturno.
12.2) Fazer levantamento da demanda reprimida local e das regiões circunvizinhas, atentando |
para as necessidades de expansão observando as características de cada localidade; fomentar
estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre formação, currículo, |
pesquisa e mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais |
da nossa região.
12.3) Fomentar, em regime de colaboração, a oferta de Educação Superior pública e gratuita
| prioritariamente para a formação de professores e professoras para a Educação Básica, para
atender ao déficit de profissionais em áreas específicas.
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11.14) Fomentar a expansão da oferta de Educação Profissional técnica de nível médio nas redes.
públicas estadual e federal do ensino, de modo a evitar sorteio de vagas ou concursos para seleção.
qroz
11.12) Reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação
profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma
| 11.13) Estruturar sistema nacional de informação profissional, articulando a oferta de formação das |
| instituições especializadas em educação profissional aos dados do mercado de trabalho e a consultas
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| 12.4) Estabelecer parceria com a União e o Estado para promover, perante a demanda
| reprimida, cursos de capacitação na educação continuada, como também, outros cursos em
função dessa e de outras demandas, atendendo as necessidades locais.
12.5) Incentivar a participação nas políticas de inclusão e de assistência dirigidas aos (às) |
estudantes de instituições públicas, bolsistas de instituições privadas de educação superior e |
beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil — FIES, de que trata a Lei nº 10.260, de |
12 de julho de 2001, na educação superior, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais
e ampliar as taxas de acesso e permanência na educação superior de estudantes egressos da |
escola pública, afrodescendentes e indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos |
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu |
sucesso acadêmico. |
12.6) Estabelecer parcerias com a União e o Estado de São Paulo para ampliar a oferta de
estágio como parte da formação na Educação Superior.
12.7) Levantar e promover pesquisas pertinentes a esse tipo de demanda levando aos
conselhos e as Instituições de Ensino Superior para aprovação e diagnósticos das
necessidades locais.
12.8) Ampliar, em regime de colaboração, a participação proporcional na Educação Superior
da diversidade etnicorracial, bem como garantir a participação das pessoas com deficiência e |
surdos, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei.
12.9) Assegurar condições de acessibilidade nas instituições de educação superior, na forma
da legislação.
12.10) Promover estudos junto aos agentes financiadores (Federal, Estadual e Municipal) e |
realizadores das obras para estudar as diversas formas de acessibilidade. |
12.11) Fomentar estudos, debates, mesas redondas, seminários, congressos, que analisem a
necessidade de articulação entre formação, currículo. pesquisa e mundo do trabalho.
considerando as necessidades, sociais e culturais da região.
12.12) Apoiar a participação dos docentes em cursos de especialização, mestrados e
doutorados dentro e fora do país bem como, promover incentivos de todas as ordens para os |
discentes para que estes se sintam sensibilizados a estudar, pesquisar e participar de ações
extencionistas; consolidar e ampliar parcerias em programas e ações de incentivo à
modalidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito
nacional e internacional, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior.
12.13) Apoiar e incrementar novas políticas de acesso a essa clientela e inclusive meios de
locomoção e bolsas de ajuda de custo — Bolsa Permanência.
12.14) Promover perante a demanda reprimida, cursos de capacitação na educação |
continuada, como também, outros cursos em função dessa e de outras demandas, atendendo
as necessidades locais e de expansão das instituições de educação superior. '
12.15) Dar apoio financeiro em parceria com a União e o Estado para a efetivação do |
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programa de composição de acervo digital de referências bibliográficas e audiovisuais para
os cursos de graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência. |
12.16) Estimular a expansão e reestruturação das instituições de educação superior estadual |
cujo ensino seja gratuito, por meio de apoio técnico e financeiro do Governo Federal,
mediante termo e adesão a programa de reestruturação, na forma de regulamento, que |
considere a sua contribuição para a ampliação de vagas, a capacidade fiscal e as necessidades |
dos sistemas de ensino dos entes mantenedores na oferta e qualidade da educação básica.
12.17) Fortalecer as redes físicas de laboratórios multifuncionais das IES e ICT', nas áreas
estratégicas definidas pela política e estratégias nacionais de ciência, tecnologia e inovação.
12.18) Estimular, em regime de colaboração com a União, a expansão e interiorização da
Universidade Federal de Goiás. buscando sua vinda para o município com vistas a
proporcionar à população melhorias econômicas, sociais e culturais.
12.19) Intermediar a parceria da Universidade de Brasília, a Universidade Aberta do Brasil e |
a Universidade Estadual de Goiás com vistas a abertura de cursos de licenciatura,
| bacharelado e tecnólogos, de forma a sanar os déficits de professores especialistas, os |
| profissionais da gestão pública e as demais defasagens encontradas no município. |
Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e
doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação
superior para 25% (vinte e cinco por cento), sendo do total, no mínimo, 5% ( cinco por
cento) doutores.
ESTRATÉGIAS PME |
13.1) Aderir ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação superior - SINAES, de que trata |
a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, fortalecendo as ações de avaliação, regulação e
supervisão.
13.2) Divulgar o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE, de modo a
ampliar o quantitativo de estudantes e de áreas avaliadas no que diz respeito à aprendizagem
resultante da graduação.
13.3) Apoiar e incentivar o processo contínuo de autoavaliação das instituições de educação |
superior, fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação, bem como a |
aplicação de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas,
| destacando-se a qualificação e a dedicação do corpo docente. |
13.4) Estimular melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas, por meio da |
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| aplicação de instrumentos próprio de avaliação aprovada pela Comissão Nacional de |
| Avaliação da Educação Superior - CONAES, integrando-os às demandas e necessidades das
redes de educação básica, de modo a permitir aos graduandos a aquisição das qualificações |
| necessárias para conduzir o processo pedagógico de seus futuros alunos (as), combinando |
| formação geral e específica com a prática didática, além da educação para as relações étnico-
raciais, as necessidades das pessoas portadoras de algum tipo de deficiência e para a
| superação de todos os tipos de discriminação.
[ 13.5) Incentivar a melhoria do padrão de qualidade das universidades, fomentando parcerias
de para que realizem, efetivamente, pesquisa institucionalizada, articulada a programas de
pós-graduação stricto sensu.
13.6) Fomentar a formação de consórcios entre instituições IFG, UEG e UNB, com vistas a
potencializar a situação regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento
institucional integrado, assegurando maior visibilidade nacional e internacional às atividades
de ensino, pesquisa e extensão.
13.7) Acrescer gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais
na UEG e no IFG, de modo a atingir 90% (noventa por cento) e, nas instituições privadas,
| 75% (setenta e cinco por cento), e fomentar a melhoria dos resultados de aprendizagem, de
| modo que, em 5 (cinco) anos, pelo menos 60% (sessenta por cento) no Exame Nacional de |
Desempenho de Estudantes — ENADE e, no último ano de vigência, pelo menos 75% |
(setenta e cinco por cento) dos estudantes obtenham desempenho positivo igual ou superior a |
70% 9setenta por cento) nesse exame, em cada área de formação profissional. |
13.8) Promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais técnico-administrativos |
J
da educação superior.
Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu,
de modo a titulação anual de 30 (trinta) mestres e 10 (dez) doutores a partir do 3º ano de
vigência dessa Lei.
ESTRATÉGIAS PME |
14.1) Incentivar a expansão dessa modalidade com financiamento por meios de agências
oficiais de fomento e incentivar a participação junto ao financiamento estudantil por meio do
FIES à pós-graduação stricto sensu.
14.2) Buscar junto ao governo federal e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
| Nível Superior - CAPES, e outras agências de financiamento a pesquisa, investimento i
| específico destinado a pesquisa a cidadãos da RIDE. f
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14.3) Expandir a oferta da pós-graduação stricto sensu por meio do IFG. UEG, UFG e UNB
em parceria com o município de Luziânia, oferecendo pós-graduação stricto sensu para os
professores do município, utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de
educação a distância com Instituições de Ensino públicas, oferecendo contra-partida do
município.
14.4) Fomentar ações para reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais, favorecer
conforme a demanda, o acesso das populações do campo e das comunidades indígenas e
' quilombolas a programas de mestrado e doutorado.
| 14.5) Ofertar programas de pós-graduação stricto sensu, especialmente os de doutorado, nos
| campi novos abertos em decorrência dos programas de expansão e interiorização das |
instituições superiores, através do IFG, UEG e UNB.
14.6) Estimular a implementação de programa de acervo digital de referências bibliográficas
para os cursos de pós-graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência.
| 14.7) Incentivar programas, projetos para fins de internacionalização da pesquisa e da pós-
graduação, incentivando a atuação em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa, com
parcerias e convênios de ordem governamentais e outros segmentos inclusive internacionais.
| 14.8) Estimular o intercâmbio científico e tecnológico, entre as instituições de ensino,
| pesquisa e extensão.
14.9) Incentivar o desempenho científico e tecnológico do município e a competitividade da
pesquisa brasileira, ampliando a cooperação científica com empresas, Instituições de
Educação superior — IES e demais Instituições Científicas e Tecnológicas — ICTs,
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, o Estado de Goiás e o
Município, até 2017, que todos os professores e as professoras da educação básica
possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área
de conhecimento em que atuam, bem como formação aos profissionais da educação de
outros segmentos que não os do magistério e formação continuada para todos (as) os (as)
funcionários (as) da educação.
| ESTRATÉGIAS PME
| 15.1) — Realizar diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da educação e da |
| capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas e comunitárias de Educação |
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GO — CEP: 72 Soo-cegço ec
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Superior existentes no município, e construir programa de formação inicial em regime de
colaboração.
| 15.2) Implementar plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas em cursos de
| formação inicial e continuada de profissionais da educação. bem como para divulgar e
| atualizar seus currículos eletrônicos.
15.3) Estudar modelos de implantação curricular de programas específicos para formação de
profissionais da educação para as escolas do campo indígenas e quilombolas e para a
educação especial e educação inclusiva, conforme a demanda e procura.
15.4) garantir a participação em cursos e programas especiais para assegurar formação
específica na educação superior, e valorização nas respectivas áreas de atuação, aos docentes
com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área
| diversa da atuação docente, em efetivo exercício.
15.5) — Apoia cursos e programas especiais que assegurem formação específica na educação
|
superior, nas respectivas áreas de autuação, aos docentes com formação de nível médio na
modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente,
em efetivo exercício.
15.6) - Fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior
destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos (as) profissionais da educação
de outros segmentos que não os do magistério, prevendo ainda sua correspondente evolução |
|
funcional. |
15.7) Implantar, no prazo de 1 (um) ano de vigência desta Lei, política de formação
continuada para os (as) profissionais da educação, construída em regime de colaboração entre
|
|
|
os entes federados. |
15.8) Estimular a participação em programa de concessão de bolsas de estudos para que os |
professores de idiomas das escolas públicas de educação básica realizem estudos de imersão
e aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma nativo as línguas que lecionem.
15.9) promover a partir do segundo ano de vigência deste PME, curso de capacitação em
Libras e braile para os profissionais da educação da rede municipal de ensino.
1
Télio'R. dé Queiroz
=. Presidente
Câmara Municipal de Luziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72.800-060
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Em)
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Meta 16: Formar, em nível de Pós-graduação lato e stricto sensu, 70% (setenta por
cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e
garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em
sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos
sistemas de ensino.
[ ESTRATÉGIAS PME .
16.1) Participar, em regime de colaboração com a União e O Estado, o planejamento |
estratégico para dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a
respectiva oferta, por parte das instituições públicas e privadas de educação superior
16.2) Colaborar na execução de política nacional de formação de professores e professoras
| da educação básica, assumindo as diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições
formadoras e processo de certificação das atividades formativas.
| 16.3) Apoiar e expandir programas de composição de acervo nas unidades escolares de obras |
didáticas, paradidáticas e de literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a |
bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos em Libras e em Braile, sem prejuízo |
de outros, a serem disponibilizados para os professores e as professaras da rede pública de
| educação básica favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da |
investigação.
| 16.4) Estimular o acesso ao portal eletrônico do professor, com vistas a subsidiar a atuação
dos professores e das professoras da educação básica, disponibilizando gratuitamente
materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível,
incluindo planos de aula e estratégias. |
| 16.5)Promover ofertas de bolsas de estudo para pós-graduação lato sensu e stricto sensu dos |
professores e das professoras e demais profissionais da educação básica. Incentivar e |
|
contribuir para a continuidade da formação dos professores das escolas públicas de educação
básica, por meio
16.6) Incentivar e contribuir para a continuidade da formação dos professores das escolas
públicas de educação básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do
Livro e Leitura e da instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para
acesso a bens culturais pelo magistério público.
16.7) Fomentar a formação de convênios entre instituições públicas de Educação Superior,
| IFG, UEG, UNB e UFG, e as redes públicas de ensino da Educação Básica para oferecer
vagas de cursos em nível de pós-graduação lato e stricto sensu para as (os) professoras (es). |
16.8) Regulamentar licença remunerada para no mínimo 10% (dez por cento) de professores
| Educação Básica realizarem estudo de Pós-graduação stricto sensu anualmente,
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Meta 17: Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação
Nacional do Magistério público da
educação básica no próximo ano subsequente a aprovação deste Plano,
básica de forma a garantir o pagamento do Piso
e equiparar seu
rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o
final do sexto ano de vigência deste PME.
[ESTRATÉGIAS PME | ]
17.1) Apoiar o Ministério da Educação, e enviar representantes do Município para fórum
permanente, sendo trabalhadores da educação, para acompanhamento da atualização
progressiva do valor do piso salarial nacional
| educação básica.
para os profissionais do magistério público da
[17.2) Constituir, por iniciativa da Secretaria de Educação, até o final do primeiro ano de |.
vigência deste PME, Fórum Permanente de Educação, dos trabalhadores da educação, para
acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica e a Data Base municipal, com base
nos indicadores do Departamento Instersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos -
| DIEESE - e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD - periodicamente
divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE O e Instituto |
| Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
17.3) Consolidar o Plano de Carreira para os (as) profi
ssionais do magistério da rede pública |
de educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei nº 11.738, de 16 de julho de |
2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho.
| 17,4) Assegurar, por meio do Fórum Permanente de Educação, que nenhum profissional do
| magistérios público municipal receba vencimento básico menor
| MEC em cada início do ano.
| 17.5) Assegurar, por meio do Fórum Permanente de Educação, que nenhum profissional do |
magistérios público municipal com formação em nível superior receba vencimento básico
igual aos profissionais com formação em nível médio, conforme tabela de vencimentos da
Lei 2.894 de 2005, conforme regulamentado pela Lei Municipal 3.635 de 12 de dezembro de |
| 2013.
| 17.6) Implementar conforme assistência financeira específica da União aos entes federados, |
| as políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, visando a equiparação do
salário do profissional do magistério com os demais profissionais de nível superior
equivalente.
que o determinado pelo
[ 17.7) Assegurar aos profissionais da educação a oportunidade de frequentar cursos de )
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formação continuada, de graduação e de pós-graduação, lato e stricto sensu. .
17.8) Criar o Centro de Formação em Servi
de Ensino.
[17.9) Implantar política de melhoria das condições de trabalho dos profissionais da educação
considerando os princípios estabelecidos neste plano.
17.10) Promover mecanismos que incentivem a jornada de dedicação exclusiva em uma |
| única unidade escolar, garantindo opção de ingresso nesta pelo servidor, remuneração
compatível e, no mínimo, um terço da Jornada para atividades extraclasses.
17.11) Estabelecer mecanismos de incentivo à
| nas unidades educacionais,
pedagógico coletivo.
ço dos profissionais da educação da Rede Pública |
permanência dos professores e equipe técnica
garantindo o desenvolvimento e a continuidade do trabalho
| 17.12) Estruturar o sistema municipal de ensino, buscando atingir, em seu quadro de |
| profissionais da educação, nunca menos de 95%
| efetivos em exercício na rede municipal de ensin:
| concurso público quando:
(noventa e cinco por cento) de servidores
o, sendo obrigatória a realização de
a) — o percentual dos cargos vagos atingir 5% (cinco por cento) do total de cargos da classe;
b) — não houver concursados excedentes do concurso anterior para a carreira, com prazo de |
validade em vigor.
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Meta 18: Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, os planos de Carreira para os (as) profissionais
da educação básica de todos os sistemas de ensino de Luziânia e tomar como referência o piso
salarial nacional profissional, definido em lei federal 11.738 de 16 de julho de 2008, nos termos
do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal
ESTRATÉGIAS PME
18.1) Estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano de
vigência deste PME, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do
|
| magistério e 80% (oitenta por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não
docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes
escolares a que se encontrem vinculados.
| 18.2) Garantir, nas redes públicas de educação básica, acompanhamento dos profissionais
iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com
base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório.
18.3) Fomentar e cumprir no Planos de Carreira dos profissionais da educação do município.
icenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós- |
| graduação stricto sensu. |
8.4) Considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e das comunidades
indígenas e quilombolas no provimento de cargos efetivos.
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com profissionais da educação de todos os sistemas de ensino, em todas as instâncias, para
subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e im
plementação dos planos de
carreira.
| 18.6) Assegurar que pelo menos 2/5 da hora-atividade dedicada a co
ordenação pedagógica seja
| realizada em local de livre escolha do professor.
18.7) Ampliar, de forma gradativa nos próximos 10 anos, a hora-atividade dos professores
Rede Pública de Luziânia, de modo a totalizar 50%
deste PME.
da
da jornada de trabalho ao final do período
| 18.8) Ofertar aos profissionais da educação básica, bolsas de Pós-graduação à luz das regras
| estabelecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
|
18.9) Realizar anualmente em regime de colaboração com o Estado e União, a partir do segundo
ano de vigência deste PME, o censo dos (as) profissionais da educação básica.
18.10) Estipular a Data Base dos funcionários do magistério de forma a atualizar os valores
automaticamente no mês de fevereiro a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, tendo
como base o INPC do ano anterior, a inflação e o PIB.
Meta 19: Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão
associada a critérios técnicos de mérito
pública à comunidade escolar,
democrática da educação, e desempenho e à consulta
no âmbito das escolas Públicas, prevendo recursos e apoio
técnico da União, do Estado e do Município para tanto.
A ,
Télio f/iheueiros
Presidente
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ESTRATÉGIAS PME
| 19.1) Aprovar legislação específica, até o 2º ano de vigência deste PME, que regulamente a
gestão democrática através da eleição popular direta na comunidade escolar, respeitando-se a
legislação nacional, e gue considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de
escola, critérios de mérito e desempenho.
19.2) Garantir formação às (aos) conselheiras (os) dos Conselhos de Acompanhamento e
Controle Social do FUNDESB, dos Conselhos de Alimentação Escolar, dos Conselhos Regionais e
de outros e a representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas
públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado.
equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho
de suas funções.
19.3) Constituir o Fórum Permanente de Educação, com a participação democrática de
representantes da sociedade civil organizada e poder público, de forma paritária, com garantia de |
autonomia, orçamento e infraestrutura, com o intuito de coordenar as conferências municipais
para efetuar o acompanhamento da execução deste PME e dos seus planos de educação
| anualmente; manter a Comissão Geral do PME, com o intuito de realizar no 1º
(primeiro) ano de
| vigência deste PME o Fórum Municipal de Educação.
|
19,4) Estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de
grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-lhes, inclusive, espaços adequados e
condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os
conselhos escolares, por meio das Tespectivas representações.
|
19.5) Constituir os conselhos escolares e fortalecer o conselho municipal de educação, 'como
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instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de
Programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo.
19.6) Estimular a Participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as), familiares e
| membros de comunidade na formulação dos projetos políticos-pedagógicos, currículos escolares.
Planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a Participação dos pais na avaliação
de docentes e gestores escolares, conforme normatização.
estabelecimentos de ensino.
19.8) Melhorar a qualidade da gestão escolar desenv
escolares,
olvendo Programa de formação dos gestores
Meta 20: O Município obriga-se a aplicar, anualmente, 30%
(trinta por cento), no mínimo, da
receita resultante de impostos,
compreendida a proveniente da
s transferências constitucionais,
na manutenção e desenvolvimento do ensino,
nos termos do Art. 69 da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional — Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
ESTRATÉGIAS PME
20.1) Garantir e aplicar, efetivamente, fontes de financiamento Permanentes e sustentáveis para
| todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica.
, observando-se as políticas de
| colaboração entre os entes federados, em espe:
cial as decorrentes do art. 60 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias edog1º
de 1996, que tratam da capacidade de atendimento
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social do salário-educação, do Fundo Nacional de De:
| FUNDESB, da Alimentação Escolar, do Programa Nacional Transporte Escolar — PNATE e dos
[30% (trinta por cento) dos recursos municipais.
20.3) Destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino,
nos termos do art. 212 da Constituição Federal,
participação no resultado ou da compensação fi
> em acréscimo aos recursos vinculados
na forma da lei específica, a parcela da
inanceira pela exploração de petróleo e gás natural
| € Outros recursos, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art
214 da Constituição Federal.
| capacitação dos membros de Conselhos de acompanhamento e
20.5) Garantir o acompanhamento regular dos estudos e indicadores de investimento e tipo de
despesa per capita por aluno em todas as etapas da educação básica pública.
20.6) Garantir a partir da implantação pelo Governo Federal do Custo Aluno Qualidade Inicial —
CAQi sua aplicação como indicador prioritário para todas as modalidades da Educação Básica,
| progressivamente reajustando até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade — CAQ.
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ão, manutenção, construção e conservação
de instalações e equipamentos
necessários ao ensino e em aquisição de material didático-es:
colar, alimentação e transporte
| escolar.
20.10) Ampliar os recursos destinados à educação pública pelo município de forma a contribuir
para atender a Meta 20 do Plano Nacional de Educação — PNE (Lei Federal nº 13.005, de 25 de
junho de 2014) que busca ampliar o investimento públi
co em educação pública de modo a
alcançar, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto — PIB do país no
quinto ano de vigência daquela Lei e,
final do decênio.
no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao |
para as escolas, considerando:
a) O Conselho de Escola como instância máxima de
| privilegiado para acompanhamento e controle social.
deliberação das unidades escolares e e:
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| b)- Criação de Programa específico para manutenção i o
e) — Criação de Programa específico para o desen
| d) - Reformas de médio e grande porte, b;
| Periódicos, serão realizados pela Secretari
nais especiais, tempo de permanência dos estudantes, tipo
| de unidade escolar e Indice de Vulnerabilidade Social
Lpelo município.
|
|
|
| 20.13) Garantir melhorias na qualidade e diminuição dos sustos com a merenda escolar,
utilizando alimento “ij
in natura” e integração com Políticas de agricultura familiar e de economia
solidária.
20.14) Implementar e fortalecer Comissão permanente de acompanhamento da rede de apoio,
Promovendo busca ativa da criança fora da escola.
20.15) Garantir repasse de recursos municipais para assegurar qualidade Pedagógica, de infra-
estrutura e administra viabilizar construção, reformas, ampliações nas escolas de ensino
| fundamental com Fecursos próprios ou em parceria com a união.
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te
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