materia nº 3250/2022

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Luciano Braz
Indicação nº 22/2022
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal
LUZIÂNIA — GO
Senhor Presidente,
O Vereador que a presente subscreve, após tramitação regimental,
solicita que seja encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal Diego
Vaz Sorgatto, com cópia ao Senhor Secretário de Finanças Gilmar Ribeiro Júnior,
com a seguinte indicação:
“Solicita estudo para redução de IPTU (Imposto Predial e Território
Urbano) dos moradores que residem em imóveis próximo a córregos
e áreas de risco em nossa cidade.”
JUSTIFICATIVA
Na área territorial do Município de Luziânia existem inúmeras pessoas
que moram em área de risco, como por exemplo os moradores da Rua Rafael
Meireles Leite, que por muitos anos sofreram com inundações nos períodos
chuvosos.
Desta forma, além dos transtornos existe inegável desvalorização dos
imóveis, fato que causa uma situação diferenciada em relação aos demais imóveis
do Município.
Por isso, visando uma proporcionalidade na arrecadação do IPTU este
vereador solicita que seja realizado estudo técnico para avaliar a possibilidade de
redução de alíquota do IPTU para os imóveis que se encontram próximos a córregos
e áreas de risco.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 10 dias do mês de
março de 2022. A Duaro) yo E
LUCIANO BRAZ 7)
Vereador '
Fone: (61) 622-1880 [E] wemmluzianiagoJegbr [E] Fraca Nison Carneiro Lobo 3a