materia nº 165/2022

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Nixon Souza Leite
Requerimento nº 002/2022.
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal
LUZIÂNIA — GO
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer na forma regimental, após
ouvido o Plenário, que seja encaminhado correspondência ao Senhor Prefeito
Municipal de Luziânia Diego Vaz Sorgatto, com cópia ao Senhor Secretário
Municipal de Educação Tiago Ribeiro Machado, requerimento no seguinte teor:
“Informação sobre a aplicação da Portaria nº 67 do Ministério da
Educação, sobre o reajuste do Piso Salarial Nacional dos Profissionais
do Magistério da Educação Básica Pública, para o ano de 2022 na rede
municipal de Luziânia-GO no percentual de 33,24% (trinta e três vírgula
vinte e quatro centésimos por cento)”.
JUSTIFICATIVA
Tal pedido se faz necessário dado que todos os profissionais do magistério da
educação básica pública têm direito ao piso salarial atualizado, para jornada de até
40 horas semanais. Os recursos para o reajuste são de origem do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). É necessário a valorização dessa categoria
que não está sendo reconhecida e passa por infinitas dificuldades para executar
com louvor a sua função.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 10 dias do mês de março de
2022.
ixop Souza Leite
Vereador
Fone: (61) 3622-1880 H www.luziania.go.leg.br 0] bes o bi A
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