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, APROVADO EM:
A MSIMICIPAL EM
PRESIDENTES meme
4º SECRETÁRIO (AX
ÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO
Emenda Substitutiva de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Autoriza a criação do Conselho
Municipal de Promoção de Igualdade Racial e do Fundo Municipal de Promoção de
Igualdade Racial e dá outras providências”.
O Presente Projeto de Lei foi encaminhado a esta Comissão a fim de ser
apreciado quanto a seus aspectos constitucional, legal, jurídico e regimental conforme
previsto no artigo 50, do Regimento Interno.
Nesse sentido, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, entende que deve
substituir o Art. 4º e seu inciso |, conforme relatório do vereador Marcus Antonio Moura
Silva ao Projeto em análise.
Assim, apresentamos a seguinte emenda ao Projeto em análise nesta
Comissão:
EMENDA SUBSTITUTIVA
“Substitui o Art. 4º e seu Inciso | do
Projeto de Lei de autoria do Poder
Executivo que, “Autoriza a criação do
Conselho Municipal de Promoção de
Igualdade Racial e do Fundo Municipal
de Promoção de Igualdade Racial e dá
outras providências”.
E PE
E CUSSÃO E VOTAÇÃO
“DE VOTOSL ss
- Substitui o Art. 4º e seu inciso | ao referido projeto que passa a vigorar com a seguinte
redação.
Art. 4º O Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial —- COMPIR, será
composto de 08 (oito) membros titulares e respectivos suplentes nomeados pelo
Chefe do Poder Executivo, assim classificados.
Fone: (61) 3622-1880 [E] wwmiluziania.go.leg.br 9] ia a c060
AMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
|- 04 (quatro) representantes de entidades da sociedade civil legalmente constituídas
e com atuação na Defesa dos Direitos Humanos, da Igualdade de Raça e Gênero, de
acordo com os critérios estabelecidos pelo regimento interno do Conselho.
UES DOS REIS, aos 09 dias do mês de março de 2022.
() Ja ad Pro 3
LUCIANO JOSÉ BRAZ DE QUEIROZ
VICE PRESIDENTE
FRANCISCO CARL REIRA DA SILVA
MEMBRO
NELSON D'APARECIDA MEIRELES
MEMBRO
Fone: (61) 3622-1880 [| www.luziania.go.leg.br 9| Praça irao Ca 2800-060
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