materia nº 5/2022

CÂM
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA.
Emenda Modificativa com força de Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e
Economia ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Nelson D'Aparecida Meireles, “Cria o
Programa de Agente de Proteção Animal e dá outras providências”.
O Presente Projeto de Lei foi encaminhado a esta Comissão a fim de ser apreciado
conforme previsto no artigo 51, do Regimento Interno.
Nesse sentido, a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia entende que deve
substituir os Artigos 1º e 48, do Projeto em análise.
Assim, apresentamos a seguinte emenda ao Projeto em análise nesta Comissão:
CSS cas ceara caem meme mpi is css EMENDA SUBSTITUTIVA
APROVADO EMi ma DISCUSSÃO E os p
sá aca DE VOTOSL..: — À
CÂMARA MUNICIPAL EM:
“Substitui os Artigos 1º e 4º do Projeto de Lei, de
=| . autoria do vereador Nelson D'Aparecida Meireles,
que, “Cria o Programa de Agente de Proteção
Animal e dá outras providências”.
- Substitui os Artigos 1º e 4º, que passam a vigorar com a seguinte redação:
[3 p E ç
Art. 1º,
Art. 1º Institui no âmbito do município de Luziânia-GO o Programa de Agente de Proteção
Animal.
Fone: (61) 3622-1880 [| wwy.luziania.go.leg.br H Pd pe ndo a
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia
Art. 4º. Poderá celebrar convênios com as respectivas entidades para treinamentos de
Agentes de Proteção Animal, e faculdades veterinárias para fins de estágios profissionais.
Desta forma, a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, opina pelo parecer
FAVORÁVEL à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei em análise.
SALA DAS a TÉCNICAS, aos 10 dias do mês de março de 2022.
rá E
= ua!
PAULO CÉSAR CARDOSO FEITOSA DÊNIS DAS COSTA MEIRELES
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
Il Zo Bh
JAMALD UBHT BAKER NELSON D'APARECIDA MEIRELES
MEMBRO MEMBRO
TER DE QUEIROZ
MEMBRO
Fone: (61) 3622-1860 [E wwwluzianiagolegbr [E] COEN O CES 2505-060