materia nº 6/2022

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA.
Emenda Modificativa com força de Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e
Economia ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Jamal Subhi Baker, “Estabelece
parâmetros para' a instalação e manutenção de abrigos nos pontos de embarque e
desembarque de passageiros do transporte coletivo do município de Luziânia e dá outras
providências”.
O Presente Projeto de Lei foi encaminhado a esta Comissão a fim de ser apreciado
conforme previsto no artigo 51, do Regimento Interno.
Nesse sentido, a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia entende que deve
substituir a Ementa e o Artigo 1º e seu parágrafo único, do Projeto em análise.
Assim, apresentamos a seguinte emenda ao Projeto em análise nesta Comissão:
EMENDA SUBSTITUTIVA
“Substitui a Ementa e o Artigo 1º e seu parágrafo
único do Projeto de Lei, de autoria do vereador
Jamal Subhi Baker, que, “Estabelece parâmetros
para a instalação e manutenção de abrigos nos
pontos de embarque e desembarque de passageiros
do transporte coletivo do município de Luziânia e dá
outras providências”.
APROVADO EM:/ aanéa DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
POR Licicas DE VOTOS ade,
CAMARA MUNICIPAL EMEA 2
PRESIDENTES Ná
4º SECRETÁRIO (AX;
2º SECRETÁRIO (AX
- Substitui a Ementa e o Artigo 1º e seu parágrafo único, que passam a vigorar com a
seguinte redação:
Fone: (61) 3622-1880 [E] wemluzianiagolegbr [E] Praça Nirson Carneiro Lobo 2a no
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia
Ementa: Institui parâmetros para a instalação e manutenção de abrigos nos pontos de
embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo do niunicípio de Luziânia
e dá outras providências.
Art. 1º. Institui a instalação e manutenção de abrigos em todos os pontos de embarque e
desembarque de passageiros do transporte coletivo do município de Luziânia”.
Parágrafo Único- Ficam
Parágrafo Único — Fica instituído os seguintes parâmetros para a instalação dos abrigos.
Desta forma, a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, opina pelo parecer
FAVORÁVEL à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei em análise.
SALA DAS Ci SÕES TÉCNICAS, aos 10 dias do mês de março de 2022.
QUAS
PAULO CÉSAR CARDOSO FEITOSA DÊNIS DAS COSTA MEIRELES
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
|
JAMAÍ SUBHI BAKER » NELSON D'APARECIDA MEIRELES
MEMBRO | MEMBRO
W I IROZ
MBRO
Fone (61) 3622-1860 E vornticniagolegtr JE] ElstaNicon Cancro Leto q