materia nº 271/2022

CÂMARA
MUNICIPAL
; LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Dioscler
Projeto de Lei nº , de 05 de abril de 2022.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social ACIDI — Associação
Comercial e Industrial do Distrito do
Jardim Ingá”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, aprova e O Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social ACIDI —
Associação Comercial e Industrial do Distrito do Jardim Ingá.
Art. 2º. ACIDI — Associação Comercial e Industrial do Distrito do Jardim Ingá.
Entidade sem fins lucrativos, cadastrada no CNPJ sob nº 36.862.258/0001-44
(conforme documento anexo), fundada no dia 16 de outubro de 1991, situada Ed.
João Dias Gondim, AV Bernardo Soyão, QD 10 Lote 47/48 sala 104, Jardim Ingá,
Luziânia-Goiás.
Art. 3º. ACIDI — Associação Comercial e Industrial do Distrito do Jardim Ingá é uma
entidade de personalidade jurídica privado, sem fins lucrativos ou econômicos, com
sede na cidade de Luziânia, Estado de Goiás.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 05 dias do mês de abril de 2022.
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DIOSCLER LIMA FERREIRA
Vereador
Fone: (61) 3622-1880 www .luziania.go.leg.br Praça Nirson Carneiro Lobo, 34
Centro, Luziânia-GO CEP 72800-060
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Dioscler
JUSTIFICATIVA
A ACIDI — Associação Comercial e Industrial do Distrito do Jardim Ingá, é uma
entidade com atividades voltadas em organizações associativas ligadas à cultura e a
arte. Com fins de representar e defender os interesses dos comerciantes situados na
região do Distrito do Jardim Ingá, município de Luziânia.
Tem na sua missão estatutária colaborar com o Poder Público na elaboração
de soluções para promover melhor desenvolvimento econômico na região do Distrito
do Jardim Ingá através de atividade empreendedores no comercio e indústria.
Considerando que a ACIDI — Associação Comercial e Industrial do Distrito do
Jardim Ingá, visa a conscientização da comunidade para a importância da geração
de renda através de atividades empreendedoras locais, onde o fomento de emprego
para as pessoas e renda para os empreendedores trazem desenvolvimento
econômico e social para a região, entendemos da importância em declarar como
Utilidade Pública e Interesse Social, pelas suas propostas em promover atividades
de valorização das pessoas que ajudam no desenvolvimento do comercio e indústria
local. Assim, espero a aprovação do projeto, como uma importante contribuição e a
integração e ao desenvolvimento do comércio e indústria de nosso município,
partindo da valorização e fortalecimento das ações locais.
São as razões do presente,
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 05 dias do mês de abril de 2022.
DIOSCLER LIMA FERREIRA
Vereador
Fone: (61) 3622-1880 www.luziania-go.leg; Praça Nirson Carneiro Lobo, 34
(61) uiluiztanta:geilegior Centro, Luziânia-GO CEP 72800-060