materia nº 3780/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.780 de 07 de maio de 2015.
Autoria: Francisco Bandeira de Oliveira
“Implantação do “Projeto Vital”
Valorização e incentivo ao talento e a Arte
local e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O “Projeto Vital”, tem por objetivo a prática de atividades artísticas, culturais
e esportivas, direcionadas a todas as faixas etárias.
Art. 2º. A abrangência envolve: escolas, bairros, associações, centros comunitários,
ginásios, teatros e locais propícios para este segmento dentro do município.
Art. 3º, Cabe à responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer,
Secretaria de Cultura e Juventude, Secretaria Municipal de Promoção Social e
Trabalho e Secretaria Municipal de Educação:
| — propiciar entretenimento ocupacional para as crianças, jovens, adultos, idosos e
portadores de deficiência ou necessidades especiais:
Il — direcionar e dar suporte aos atletas, artistas e participantes envolvidos no
Projeto Vital;
HI — contribuir para formação técnica e profissional, bem como cursos e palestras;
IV — integração e promoção da sociedade nas atividades desenvolvidas dentro do
Projeto Vital.
V — podendo atribuir responsabilidades as entidades não governamentais na gestão
desse projeto.
Art. 4º. O Projeto Vital disponibiliza e promove:
|- cursos e palestras sobre diversos temas e assuntos;
Il — formação de jogadores de futebol (escolinha), voleibol, basquetebol, atletas
veteranos e afins;
Hll — atender e incentivas o público: infantil, feminino, masculino, idosos e deficientes
para a prática das atividades citadas no artigo anterior.
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www eml.go.gov.br
o
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
IV — realização de eventos sociais no intuito de beneficiar pessoas carentes;
Art. 5º. O cronograma, planejamento, supervisão e execução das atividades são de
responsabilidade das secretarias citadas no Art. 3º.
Art. 6º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL UZIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 2015.
DRÍGUES DE QUEIROZ - Presidente
dia Dor
6$ DE MENDONÇA - 1º Secretário
e Da.
MARCOS ANTONIETA CUNHA - 2º Secretário
TÉLIO RO
EcI
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