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Erasidente
PROJETO DE LEI Nº 010 DE 08 DE JULHO DE 2019
“Cria e dá denominação ao Centro Municipal de
Educação Infantil — CMEI localizado à Rua
Cásper Líbero, Quadra 60, Lotes A e 14, Jardim
Ingá, município de Luziânia, e dá outras
providências.”
Presidente
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições
legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou €& ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado O Centro Municipal de Educação Infantil — CMEI, localizado à Rua
Cásper Líbero, Quadra 60, Lotes A e 44, Jardim Ingá, município de Luziânia.
Art. 2º. O CMEI criado pelo artigo 1º terá a denominação de Escola Municipal Célia dos
Santos de Oliveira de Jesus, tendo por finalidade atender alunos da Educação Básica.
Art. 3º. As Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano e de Educação ficarão
responsáveis por providenciar placas nominativas e comunicar aos órgãos interessados
tais como: SANEAGO, CELG, ECT, demais Unidades Escolares, entre outras, da criação.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 08 (oito) dias do mês de
julho de 2019.
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a W AGU UM,
CRISTÓVÃO VAZ TOR
Prefeito Municipal de Luziânia ;
Protocolo nº /3B 92
Datas0O / 02/48
com AR estaddas
Assinatura
Cláudia Rejars Ieirele
Diretora de Apoio Legislativo
54 Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800-060
= (61) 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.go.gov.br
PREFEITURA
Luzianta
GOVERNANDO PARA TODOS
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e
Senhores Vereadores,
O presente projeto de lei, que ora se faz encaminhar a essa Colenda Casa de
Leis, para apreciação e deliberação, dispõe sobre criação e denominação de Célia dos
Santos de Oliveira de Jesus ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, localizado
à Rua Cásper Líbero, Quadra 60, Lotes A e 14, Jardim Ingá, neste Município.
Célia dos Santos de Oliveira de Jesus nasceu em Goianésia - GO, em 30 de
dezembro de 1957, a goianesiense veio para a cidade de Luziânia - Goiás em 1971.
Casou-se com o Senhor Milton Conceição de Jesus, viveram 40 anos casados, tendo 04
filhos, 10 netos e 1 bisneta a nascer. Graduada em Pedagogia na cidade de Brasília - DF
pela Universidade Católica, professora aposentada, dedicou 25 anos à educação e 37
anos à Comunidade do Distrito do Jardim Ingá. Mulher com dons inexplicáveis, ajudou na
construção da Paróquia Nossa Senhora Aparecida e da Comunidade dos Apóstolos São
Pedro e São Paulo. Fez parte da Coordenação da Escola de Evangelização Santo André
durante 12 anos, Coordenadora dos Coroinhas e do ECC (Encontro de Casais com
Cristo), ajudava nos Retiros de Casais com Cristo, foi Catequista, integrou ao Movimento
do Segue-me, participou da equipe do dizimo da Capela dos Apóstolos São Pedro e São
Paulo, foi voluntaria durante 1 ano no Abrigo Sagrada Face de Jesus no Mingone |.
A criação de Escolas Municipais vem de encontro à perspectiva atual de educação
para todos, adotada pela administração municipal, e busca construir um espaço em que a
formação da cidadania e a valorização da diversidade estejam sempre presentes, tendo
como objetivo central promover a permanência do aluno na escola, assistindo-o
integralmente em suas necessidades básicas e educacionais, reforçando o
aproveitamento escolar, garantindo assim a qualidade do processo educacional e o
desenvolvimento da competência cidadã.
Ao exposto, solicito a apreciação da proposta legislativa encaminhada para
apreciação dos ilustres parlamentares.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 08 (oito) dias do mês de
julho do ano de 2019.
di |
DAN Ou
IN
CRISTÓVÃO VAZ TOR
Prefeito Municipal de Luziânia
52 Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800-060
= (61) 3906-3080 / 3906-3081 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.go.gov.br