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CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.776 de 23 de abril de 2015.
Autoria: Valdirene Tavares
“Institui na rede municipal de
Educação do município de Luziânia a
Escola de Linguas”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições
aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído na rede municipal de educação de Luziânia o Programa
Escola de Idiomas
Art. 2º. O programa Escola de Idiomas funcionará somente nos fins de semana,
aproveitando as instalações da rede de ensino.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 23 dias do mês de abril de 2015.
TÉLIO RODRIGUES DE QUEIROZ — Presidente
A
ECIO CARLOS DE MENDONÇA — 1º Secretário
e)
MARCOS ANTÓNIO DA CUNHA - 2º Secretário
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.eml.go.gov.br
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