| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2010 / 1997 |
| Date | 1997-06-30 |
| Ementa | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Instituto Cultural e Social Evangélico, e dá outras providências." |
| native_id | 1165 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA DEUS SEJA LOUVADO Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO. CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel.: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel: (061) 225-3631 - Brasilia - DF Lei n° 2010 de 30 de junho de 1.997. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo afirmar Convênio com o Instituto Cultural e Social Evangélico, e dá outras providências". VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com Instituto Cultural e Social Evangélico - ICSE, inscrito no CGC sob o n° 02289122/0001-75. r Parágrafo Unico - O Convênio a que se refere este artigo, tem por finalidade auxiliar no funcionamento da Escola São Mateus, mantida pelo ICSE. Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 1.997. VALCENOR BRANDE QUEIROZ Preféito Municipal