norma nº 2016/1997

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Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO.
CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel.: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasília - DF
Lei n° 2016 de 19 de agosto de 1997.
“Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a alienar os bens
municipais que especifica”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a alienar bens inserviveis do patrimônio municipal, conforme
anexo I, fls. 01, 02 e 03, enumerados de 01 a 16, que passa a fazer parte
integrante desta Lei.
Art. 2o - A alienação de que trata o artigo anterior
será precedida de prévia avaliação e feita na modalidade licitatória de leilão
administrativo.
Art. 3° - O Chefe do Poder Executivo designará
Comissão presidida pelo Secretário de Administração para proceder a prévia
avaliação dos bens a serem alienados.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA, aos 19 (dezenove) dias do mês deagosto de 1.997.
\\LCE\ORBR\Z DE QUEIROZ
/ Prefeito Municipal
Estado de Goiás
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ANEXO I
RELAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS PERTENCENTES A ESTA
MUNICIPALIDADE, QUE IRÃO A LEILÃO
1. Automóvel, Marca FIAT, Modelo ELBA, Tipo: Ambulância, Ano de
Fabricação: 1992, Modelo: 1992, Cor: Branca, à Gasolina, Chassi:
9BD146000N3866301, Placa: KCD-2818. (REGULAR).
2. Automóvel, Marca: Fiat, Modelo: FIAT UNO S, Tipo: Misto/Automóvel,
Ano de Fabricação: 1989, Modelo: 1989, Cor: Branca à gasolina, Chassi:
9BD146000K3456418, Placa: KCD-2768, e Estado de conservação:
(PÉSSIMO).
3. Automóvel, Marca: Fiat, Modelo: Fiat Uno S 1,5, Tipo: 
Misto/Automóvel, Ano de Fabricação: 1989, Modelo: 1989, Cor: Branca,
à gasolina, Chassi: 9BD146000K3453682, Placa: KCI-6608, Estado de 
conservação:(REGULAR), Motor a RETIFICAR,
4. Automóvel, Marca: Fiat, Modelo: Fiat Elba Weeker IE, Tipo:
Ambulância, Ano de Fabricação: 1992, Modelo: 1992, Cor: Branca, à
gasolina, Chassi: 9BD146000N3834114, Placa KBM-5135, Estado de 
conservação: (PÉSSIMO E DESATIVAVO).
5. Car/Camioneta/C aberta, Modelo: Saveiro CL, Tipo: Camioneta, Ano de
Fabricação: 1987, Modelo: 1987, Cor: Azul, à álcool, Chassi:
9BWZZZ30ZHT057684, Placa: KCO-9470, Estado de conservação,
(REGULAR).
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6. Car/Camioneta/C aberta, Modelo: Saveiro, Tipo: Camioneta, Ano de
Fabricação: 1988, Modelo: 1988, Cor: Azul, à álcool, Chassi:
9BWZZZ30ZJT013797, Placa: KBE-5307, Estado de conservação,
(REGULAR).
7. Car/Camioneta/Pick-UP, Marca: Volkswagem, Modelo: Kombi, Tipo:
Camioneta/Pick-up, Ano de Fabricação: 1985, Modelo: 1985, Cor:
Branca, à álcool, Chassi: 9BWZZZ26ZFP014693, Placa: KCE-5987,
Estado de conservação: (PÉSSIMO).
8. Car/Camioneta/C aberta, Marca: GM Chevrolet, Modelo: Camioneta,
Tipo: Chevrolet A-10, Cor: Bege, à álcool, Chassi:
9BG5144PFEC013103, Ano de Fabricação: 1984, Modelo 1984, Placa:
KCO-2838, Estado de conservação: (PÉSSIMO).
9. Car/Caminhão/C aberta, Marca: Ford, Modelo: F-4000, Tipo: Caminhão
Ford, Cor: Vermelha, à diesel, Ano de Fabricação: 1980, Modelo: 1980,
Chassi: LA7GYK8154, Placa: KCE-5917, Estado de conservação:
(PÉSSIMO).
10. Pá Carregadeira, Marca Michigan, Modelo: 55A, Série: 4196A163 BCR,
Número do Motor: 3121881102, Ano: 1988, Cor: Amarela.
11.Sucata: 7.000 (sete mil kilos) de ferro aproximadamente. “Chassi de uma
moto niveladora (patrol), marca humber/warco, Ano: 1974, Modelo: 10D
Motor: 35M-3458, prensa, tanque de 10.000 litros, armação de ferro de 
cadeiras, armação de ferro de carteiras tipo universitária, perfuradores,
grampeadores e outros materiais de ferro, aço e alumínio.
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12.Automóvel/Misto, Marca: FIAT, Modelo: Fiat Uno, Tipo:
Misto/Automóvel, Ano de Fabricação: 1991, Modelo: 1991, à gasolina,
cor: Branca, Chassi: 9BD146000M3690156, Placa: KBM-4603, Estado
de conservação: (REGULAR).
13.Automóvel/'misto, Marca: Volkswagem, Modelo: VW Gol 1.000, Tipo: 
Misto/Automóvel, Ano de Fabricação: 1995, Modelo: 1995, Cor: Branca,
à gasolina, Chassi: 9BWZZZ30ZEP023849, Placa: KBZ-6153, Estado de
conservação: (BATIDO-DESATIVADO).
14.Automóvel/misto, marca: Volkswagem, Modelo: VW Gol 1.000, Tipo:
misto/automóvel, Ano de Fabricação: 1995, Modelo: 1995, Cor: Azul, à
gasolina, Chassi: 9BWZZZ30ZSP044509, Placa: KF-5816, Estado de 
conservação: Parte de Motor e Mecânica: ótimo, Lataria: precisa
consertar porta, para-lamas dianteiro e trazeiro, do lado direito.
15.Car/caminhão/comboio, Marca: Volkswagem, Modelo: VW.7.90 S,
Tipo: Caminhão Comboio, Ano de Fabricação: 1987, Modelo: 1987, Cor:
Cinza, a diesel, Chassi: VO42377W, Placa: KBM-6755
16. Veículo GM/'Opala comodoro SL-E, Ano de Fabricação: 1991, categoria:
Oficial, cor: marrom, gasolina, Placa: KBN-3548, sem reserva de
domínio, chassi: 9BGVPG9HMMB104838.