| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2045 / 1997 |
| Date | 1997-09-17 |
| Ementa | "Desafeta a área que especifica e dá outras providências." |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA DEUS SEJA LOUVADO Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luziânia - GO. CGC: 01.169.416/0001-09 - Tel: (061) 622-2000 - Fax: 622-1345 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115 - Tel: (061) 225-3631 - Brasília - DF Lei n° 2045 de 17 de setembro de “Desafeta a área que especifica e dá outras providências”. VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - Fica desafetada de sua destinação originária a Quadra 23, localizada no loteamento denominado Setor Leste, com as seguintes dimensões e confrontações: “Com área de 3.725,10 m2, com frente para a Av. Brasil nas seções de 20,00 mts; 70,00 mts e 20,00 mts em curva; fundo para os lotes 10, 11, 12 e 13 com 44,00 mts lado direito para Av. Brasil e os lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 6 nas seções de 10,00 mts; 30,00 mts e 60,00 mts e lado esquerdo para os lotes 17, 18, 19, 20, 21 e 22 e Av. Brasil nas seções de 10,00 mts; 30,00 mts e 60,00 mts. Art. 2o - A área descrita no artigo anterior fica destinada a construção de um Centro Multi Uso. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIANIA, aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro de 1.997. VALCENO IROZ unicipal