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norma nº 1351/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1351 / 1991
Date 1991-02-26
EmentaModifica a alínea "B" Inciso XI do Artigo 9® da Lei nº 1.070 de 05 de março de 1984.
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matéria 8561 →

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Estado de Golàs
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nlr$on Carneiro Lobo, 34 - CEP ~T1S15Q
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386
Esc. - SDS - Ed. Venâncio II - Sala 54 Tel.! (061) 225-3631 - Brasília - DF
LEI N9 1.351 de 26 de fevereiro de 1991.
"Modifica a alínea "B" Inciso XI
do Artigo 9® da Lei nQ 1.070 de
05 de março de 1984".
JOSÉ RORIZ AGUIAR, Prefeito Municipal de Luziânia,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a se
quinte Lei:
Art, ia - A alínea "B” Inciso XI do Artigo 99 da
Lei n9 1.070 de 05 de março de 1984, passa a ter a seguinte
redação:
b)
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI - Mouóienta/t CohZúlí BancaAioA, juntamente com o Pte
Aide.nte da CâmaAa.
Art. 2õ - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de
1991, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 26
dias do mês de fevereiro de 1991.
. . nms

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