| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1437 / 1992 |
| Date | 1992-03-11 |
| Ementa | Considera de Interesse Social projeto de construção de Núcleo Habitacional que especifica. |
| native_id | 1272 |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÃNIA Praça Nlrson Carneiro Lobo, 34 - CEP 77.220 CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386 Esc. - SDS - Ed. Venâncio II - Sala 54 Tel.: (061) 225-3631 - Brasllla-DF LEI n® 1.437 de 11 de março de 1992. "Considera de Interesse Social pro jeto de construção de NÚCLEO HABI TACIONAL que especifica." JOSÉ RORIZ AGUIAR, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goõás, faz saber qne a' Câmara Municipal aprovon e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1Q - Fica considerado de Interesse Social o pro jeto de construção do Núcleo Habbtacional denominado "CONJUN TO HABITACIONAL VILLAGE ORIENTE", localizado na Zona de Expan são Urbana da Região Administtativa da Cidade Ocídennal - R.A. III, neste Municcpio. § Único - O Núcleo Habitbcional de qne trata o pre sente arcigo será implantado em inma gleba de terras com área de 1.133.300,55 m2 ou 113.33.00 hectares, contitnído das se guintes caraccerísticas: "Intc-ca no maico ciavado na maigern eiqueida do Ribeiião Saia Velha; daí, -egue iumo e diòtância de S5® 55' NE - 255,00 me metio-i; 1° 05' NE - 115,00 metioA, dividindo com teiiai de Maia Luzia Mornnnei, até o maico ciavado na divi>a de-ta com a Fazenda Jacob; dai, ->egue acompanhando a ceica de aiame com lumo-i e di4tânciaA de 28° 05' SE - 324,00 metiod, 55° 25' NE - 956,00 metio-ó; 28° 05' NW - 205,00 metiod, dividindo com a Gleba B [da Fazenda Jacob) até o maico ciavado junto a uma ceica de aiame; dai, ->egue acompanhando a ceica de aiame com o- iumo- e distância de 59° 10' NE - 126,00 metio-i; 43° 57* NE - 240,90 meiio-i, dividindo com a Fazenda Jacob, até o mail co ciavado na divida com a Gleba B; dai, defatetiindo--ie a di ieita, -egue com o-i iumo- e di-t-tânciai de 22° 03' 50" SE 447,20; 12° 46'30" SOI - 419,94 metio-i; 54° 29’ SW - 1.023,30 metio-, udo -Ato dividindo com a Gleba B, até o maico ciava do na cabeceiia de uma veitente; dai, -egue poi e->ta abaiio, Estado de Golás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA Praça Nirion Carneiro Lobo, 34 - CEP 77.220 CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386 Esc. - SDS - Ed. Venâncio II • Sala 54 Tel.; (061) 225-3631 - Brasliia-DF veZo d’agua, dividindo com a Gteba B, até Jua bana no Ribci rão Saia Vetha; dai, jegue peto neierido tibeirão acima, velo d'água, até o maico cravado na jua margem ejquetda, ponto ini ciai dete perímetro Art. 2Q - Revogadas as disposições em contrário, es ta Lei ettrará em vigor ta data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 11 dias do mês de março de 1992. NMS