norma nº 1469/1992

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 77.220
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 33B6
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Lei nP 1469, de 13 de novembro de 1992.
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a remanejar Recursos Orça
mentários e dá outras providências?
JOSÉ RORIZ AGUIAR, Prefeito Municipal de Luziânia, Esta
do de Goiás, no uso de suas atribuições legias, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1p - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
remanejar, até o limite de CR$ 19.000.000.000,00 (Dezenove bilhões de
cruzeiros) recursos previstos no Orçamento Programa, do corrente exercí
cio financeiro de 1992, com anulações parciais e/ou globais das seguin
tes dotações:
ÓRGÃO/ - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -FUNÇÃO DE GOVERNO - PROJETO/ATIVIDADE E
CATEGORIA ECONOMICA
01 CHEFIA DO EXECUTIVO
0101 Gabinete do Prefeito
03.07.020.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
31 13 Obrigações Patronais CR$ 1 . 000.000,00
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 16.324.258,00
03.07.020.2069 Serviços Técnicos Especializados
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 2.000.000,00
03.07.023.2041 Manutenção da Seção de Audiovisual
3120 Material de Consumo CR$ 2.227.700,00
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 5.000.000,00
03.07.023.2087 Manutenção do Diário do Executivo
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 1 1 .000.000,00
0102 Secretaria de Governo
03.09.040.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
31 13 Obrigações Patronais CR$ 2.000.000,00
3120 Material de Consumo CR$ 1.880.780,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 1.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 150.000,00
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 1 . 961 . 540,00
2.
Es:tado de Goiás
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0103 Procuradoria Geral
02.04.014.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3113 Obrigações Patronais CR$ 2.000.000,00
3120 Material de Consumo. CR$ 757.600,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 1.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 378.647,60
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 3.000.000,00
02.04.014.2069 Serviços Técnicos Especializados
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 3.000.000,00
02 EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO.
0201 Divisão de Assuntos Educacionais
08.42.188.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3113 Obrigações Patronais CR$ 10.000.000,00
08.45.213.2020 Ensino Fundamental para Jovens e
Adultos
3120 Material de Consumo CR$ 30.000.000,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 20.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 30.000.000,00
08.45.217.2005 Ampliação de Recursos Técnicos
3120 Material de Consumo CR$ 20.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 15.000.000,00
0202 Unidade Municipal de Merenda Escolar
08.47.427.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
31 13 Obrigações Patronais CR$ 20.000.000,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 10.200.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 10.000.000,00
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 10.000.000,00
0203 Divisão de Apoio Administrativo
08.07.021.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3111 Pessoal civil CR$ 74.664.928,00
3113 Obrigações Patronais CR$ 5.000.000,00
3120 Material de Consumo CR$ 9.764.173,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 5.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 4.955.200,00
0204 Secretaria de Cultura, Desporto e
Turismo.
08.46.224.2031 Manutenção do Estádio de Futebol
3120 Material de Consumo CR$ 10.000.000,00
3.
Estado de Gol&s
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08.46.224.2036 Manutenção do Ginásio de Esportes
3120 Material de Consumo CR$ 10.000.000,00
08.46.224.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3111 Pessoal Civil CR$ 25.000.000,00
31 13 Obrigações Patronais CR$ 2.000.000,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 2.173.178,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 1.004.275,00
4110 Obras e Instalações CR$ 5.000.000,00
08.46.224.2060 Participação em Jogos Regionais ,
Campeonatos e Olimpíadas
3120 Material de Consumo CR$ 8.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 90.000.000,00
08.46.228.1023 Construção de Parques Recreativos,
Desportivos e Lazer
4110 Obras e Instalações CR$ 362.669.092,08
08.48.246.2061 Preservação do patrimônio Histórico
Municipal
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 50.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 10.000.000,00
4110 Obras e Instalações CR$ 150.000.000,00
08.48.247.1046 Aquisição de Acervo para Biblioteca
Municipal
3120 Material de Consumo CR$ 20.000.000,00
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 10.000.000,00
08.48.247.2013 Comemorações e Festas Cívicas
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 8.500.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 6.721.266,00
08.48.247.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3113 Obrigações Patronais CR$ 5.000.000,00
3120 Material de Consumo CR$ 2.827.506,00
4120 Equipamentos e Material permanente CR$ 3.789.000,00
08.48.247.2082 Participação no VII Festival de
Música Popular de Luziânia
3120 Material de Consumo CR$ 2.000.000,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 2.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 2.000.000,00
08.48.247.2091 Subvenção à Sonata Luziânia
3231 Subvenções sociais CR$ 2.000.000,00
4.
Estado de Golás
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11.65.363.2024 Divulgação das Potencialidades
Turisticas de Luziânia
3120 Material de Consumo CR$ 2.000.000,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 5.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 19.180.000,00
03 SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
0301 Secretaria Municipal de Saúde
13.75.217.2077 Capacitação de recursos para Assis
tência Médica sanitária
3120 Material de Consumo CR$ 500.000,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 500.000,00
3132 Outros Serviçose e Encargos CR$ 500.000,00
13.75.428.1011 Ampliação do Hospital Regional de
Luziânia.
4110 Obras e Instalações CR$ 797.080.000,00
13.75.428.1015 Construção do Hospital Distrital de
Luziânia.
4110 Obras e Instalações CR$12. 956.212.008,14
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 2. 000.000.000,00
13.75.428.1027 Construção de Unidade de Saúde, Pos
tos e Mini-Postos
4110 Obras e Instalações CR$ 614.421.313,95
13.75.428.1032 Construção do Canil Municipal
4110 Obras e Instalações CR$ 122.000.000,00
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 6.000.000,00
13.75.428.2027 Convênios com Hospitais, Clínicas,
Laboratórios e Farmácias
3231 Subvenções Sociais CR$ 500.000,00
13.75.428.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3113 Obrigações Patronais CR$ 3.000.000,00
4210 Aquisição de Imóveis CR$ 10.500.000,00
13.75.428.2058 Medicamentos e Materiais para Ambu
latórios
3120 Material de Consumo CR$ 65.112.022,54
5.
Estado de Goiás
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0302
15.81.110.2081
Secretaria da Promoção Social
Contribuição à Coopertativa dos
Funcionários da P.M.L.
3231 Subvenções Sociais CR$ 20.000.000,00
15.81.483.2010 Curso de Capacitação Profissional
3120 Material de Consumo CR$ 1.000.000,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 1.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 1.000.000,00
15.81.483.2045 Manutenção do Centro de Orientação,
Formação e Treinamento do Menor
3120 Material de consumo CR$ 6.000.000,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 1.100.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 1.100.000,00
15.81.483.2097 Convênios com Creches Assistenciais
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 12.070.000,00
15.81.486.2006 Instalação e Manutenção de Hortas
Comunitárias
3120 Material de Consumo CR$ 2.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 1.000.000,00
15.81.486.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3113 Obrigações Patronais CR$ 10.000.000,00
15.81.486.2071 Melhorias de Habitações Carentes
3120 Material de Consumo CR$ 10.000.000,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 1.500.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 1.500.000,00
15.81.486.2073 Suplementação Alimentar-Cestas Básicas
3120 Material de Consumo CR$ 5.000.000,00
15.81.486.2074 Manutenção da Cantina Municipal
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 4.517.200,00
15.81.486.2099 Convênios com Entidades Assistenciais
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 10.000.000,00
15.81.487.2011 Campanhas Antitabagismo e Antidrogas
3120 Material de Consumo CR$ 1.500.000,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 1.500.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 1.500.000,00
04
0401
AGRICULTURA E PRODUÇÃO
Secretaria de Agricultura e Produção.

6.
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04 . 1 4.078.1 008 Aquisição de Máquinas Agrícolas
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 130.250.000,00
04 . 1 4.080.2032 Manutenção da Lavoura Comunitária
3120 Material de Consumo CR$ 10.000.000,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 1.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 1.065.955,00
04. 1 4.080.2038 Aquisição de Sementes e insumos para
Lavoura Comunitária
3120 Material de Consumo CR$ 1 .300.000,00
04.14.080.2040 Manutenção do Viveiro de Mudas
31 13 Obrigações Patronais CR$ 1.500.000,00
3120 Material de Consumo CR$ 2.983.152,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 1.500.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 1.100.000,00
4110 Obras e instalações CR$ 1.361.488,00
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 983.160,00
04. 14.080.2069 Serviços Técnicos Especializados
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 1.500.000,00
04.16.095.1030 Desapropriações
4210 Aquisição de Imóveis CR$ 1.500.000,00
04.17.103.2095 Manutenção de Parques, Bosques e
Áreas de Preservação Ambiental Perma
nente.
3120 Material de Consumo CR$ 15.500.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 15.500.000,00
04.18.111.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
31 13 Obrigações Patronais CR$ 2.000.000,00
3120 Material de Consumo CR$ 2.671.957,00
4110 Obras e Instalações CR$ 1 . 500.000,00
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 1.062.000,00
4210 Aquisição de Imóveis CR$ 1.500.000,00
04.18.111.2076 Convênio com a Emater
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 1.500.000,00
04.18.112.1017 Ampliação do Parque de Exposições
Agropecuárias
4110 Obras e Instalações CR$ 7.600.938,40
4120 Equipamentos e material Permanente CR$ 10.000.000,00
7.
Esl^ado de GolÃs
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Esc. - SDS - Ed. Venâncio II - Sala 54 Tel.: (061) 225-3631 - Brasilia - DF
04.18.112.2075
3120
Manutenção do Parque de Exposições
Agropecuárias
Material de Consumo
3131
3132
04.43.196.1050
4110
4120
04.43.196.2093
3111
Remuneração de Serviços pessoais
Outros Serviços e Encargos
Construção da Escola Técnica Agrícola
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
Manutenção da Escola Técnica Agrícola
Pessoal Civil
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
05
0501
31 13
3131
3132
Obrigações Patronais
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e encargos Sociais
CR$
CR$
CR$
CR$
16.88.534.1021
VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Serviço Municipal de Estradas e Rodagens
Construção de Obras de Arte e Restauração
de Rodovias.
868.273,88
8.205.000,00
1.470.000,00
130.000.000,00
20.000.000,00
50.000.000,00
1 .000.000,00
2.000.000,00
4.890.000,00
4110 Obras e instalações CR$ 200.000.000,00
16.88.534.1030 Desapropriações
4210 Aquisição de Imóveis CR$ 5.000.000,00
0502 Unidade Municipal de Garagem
03.07.021.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3113 Obrigações Patronais CR$ 21 .000.000,00
4110 Obras e Instalações CR$ 5.000.000,00
0503 Obras Públicas
03.07.021.1044 Conclusão da Garagem Municipal
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 50.000.000,00
4210 Aquisição de Imóveis CR$ 500.000,00
03.07.021.2047 Manutenção da unidade Administrativa
4120 Equipamentos e Material permanente CR$ 79.629.601,00
4210 Aquisição de Imóveis CR$ 1.500.000,00
03.07.021.2069 Serviços Técnicos Especializados
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 1.000.000,00
04.16.096.1012 Construção de Feiras Cobertas
4110 Obras e Instalações CR$ 10.000.000,00
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 2.000.000,00
10.58.323.1030 Desapropriações
4210 Aquisição de Imóveis CR$ 22.892.000,00
^s'^ado de Goiás
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Esc. - SDS - Ed. Venâncio II - Sala 54 Tel.: (061) 225-3631 - Brasilia - DF
10.60.326.1004
4 110
10.60.326.1031
4110
11.62.346.1010
4110
4120
1 1 .62.346. 1 028
4210
1 1.62.347.1009
4110
4120
13.76.447.1038
4110
13.76.449.1002
4110
16.88.534.1005
4120
16.91.532.1013
4110
16.91.573.1003
4110
0504
03.07.021.2072
31 13
3131
4110
4120
0505
10.60.021.2047
3113
3131
41 10
Ampliação do Cemitério Municipal
Obras e Instalações CR$
Construção de Cemitérios Regionais
Obras e Instalações CR$
Ampliação do Distrito Agro-Industrial
de Luziânia
Obras e Instalações CR$
Equipamentos e Material Permanente CR$
Aquisição e Despropriação de Imóveis
Aquisição de Imóveis CR$
Montagem da Usina de Beneficiamento
de Lixo
Obras e Instalações CR$
Equipamentos e Material Permanente CR$
Ampliação do Sistema de Água nas Admi
nistrações Regionais
Obras e Instalações CR$
Ampliação da Rede de Esgotos Pluviais
Obras e Instalações CR$
Ampliação de Equipamentos e Instalações
Equipamentos e Material Permanente CR$
Construção de Abrigos para Passageiros
Obras e Instalações CR$
Ampliação da Sinalização de Trânsito
Obras e Instalações CR$
Unidade de Marcenaria e Carpintaria
8.
2.500.000,00
55.000.000,00
370.000.000,00
80.000.000,00
10.000.000,00
20.000.000,00
70.000.000,00
50.000.000,00
199.734.340,00
81.083.042,00
118.188.160,00
25.000.000,00
1.000.000,00
800.000,00
500.000,00
500.000,00
Manutenção da Serraria, Marcenaira e
Carpintaria.
Obrigações Patronais CR$
Remuneração de Serviços Pessoais CR$
Obras e Instalações CR$
Equipamentos e Material Permanente CR$
Serviços Urbanos
Manutenção da Unidade Administrativa
Obrigações Patronais CR$
Remuneração de Serviços Pessoais CR$
Obras e Instalações CR$
1 .000.000,00
9.
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 77.220
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386
Esc. - SDS - Ed. Venâncio II - Sala 54 Tel.: (061) 225-3631 - Brasília - DF
10.60.325.2049 Material para Limpeza Pública
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 5.000.000,00
10.60.328.2016 Conservação e Plantio em Parques ,
Jardins e Vias Urbanas.
3120 Material de Consumo CR$ 9.926.200,00
16.91.532.2083 Manutenção da Estação Rodoviária
3120 Material de Consumo CR$ 884.610,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 600.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 500.000,00
16.91.573.2046 Manutenção da Sinalização de Trânsito
3120 Material de Consumo CR$ 1.030.450,00
0506 Planejamento Urbano
10.58.323.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 3.000.000,00
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 3.000.000,00
0507 Unidade de Produção Industrial
16.91.575.1005 Ampliação de Equipamentos e Instalações
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 5.000.000,00
16.91.575.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3113 Obrigações Patronais CR$ 2.000.000,00
4110 Obras e Instalações CR$ 3.000.000,00
06 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0601 Secretaria de Administração
03.07.021.2044 Manutenção da Segurança do Patrimô
nio Municipal.
3113 Obrigações Patronais CR$ 2.000.000,00
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 2.000.000,00
03.07.021.2052 Manutenção do Serviço de Reprografia
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 1.000.000,00
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 5.000.000,00
0602 Secretaria de Finanças
03.07.024.2062 Processamento de Dados
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 8.419.300,00
03.08.030.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3113 Obrigações Patronais CR$ 1.000.000,00
10.
Estado de GolÃs
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 77.220
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386
Esc. - SDS - Ed. Venâncio II - Sala 54 Tel.: (061) 225-3631 - Brasllla-DF
07 ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS
0702 RA-II Região Administrativa do Jardim
Ingá
03.07.021.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3111 Pessoal Civil CR$ 30.000.000,00
3113 Obrigações Patronais CR$ 2.000.000,00
3120 Material de Consumo CR$ 5.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 8.000.000,00
4110 Obras e Instalações CR$ 15.000.000,00
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 5.000.000,00
0703 RA-III Região Administrativa Cidade
Ocidental.
03.07.021.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3113 Obrigações Patronais CR$ 2.000.000,00
4110 Obras e Instalações CR$ 10.000.000,00
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 4.356.281,15
04.17.103.1018 Construção do Parque Chico Mendes
41 10 Obras e Instalações CR$ 90.000.000,00
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 10.000.000,00
0704 RA-IV Região Administrativa Valparaizo
03.07.021.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3113 Obrigações Patronais CR$ 5.000.000,00
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 4.829.100,00
0705 RA-V Região Administrativa Novo Gama
03.07.021.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3113 Obrigações Patronais CR$ 5.000.000,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 4.524.550,00
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 5.000.000,00
0708 Escritório de Representação em Goiâ
nia.
03.07.021.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3111 Pessoal Civil CR$ 6.401.186,77
3113 Obrigações Patronais CR$ 1 . 000.000,00
3120 Material de Consumo CR$ 3.000.000,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 2.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 568.899,47
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 1.000.000,00
08
Esítado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 77.220
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386
Esc. - SDS - Ed. Venâncio II - Sala 54 Tel.: (061) 225-3631 - Braslha-DF 1 1 .
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
0804
03.07.023.2053
Despesas Diversas da Administração
Material Estocável de Cozinha e
Gêneros Alimentícios
03.07.166.2039
3120 Material de Consumo CR$
03.07.023.2070 Serviços de Divulgação,Publicidade e
Relações Públicas
3120 Material de Consumo CR$
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$
4220 Aquisição de Bens de Capital em
Utilização CR$
03.07.066.2048 Manutenção da Unidade Municipal de
Cadastro ( INCRA )
3113 Obrigações Patronais CR$
3120 Material de Consumo CR$
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$
3132 Outros Serviços e Encargos CR$
5.821.367,02
1.500.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
421.000,00
Manutenção da Junta do Serviço Militar
31 13 Obrigações Patronais CR$
03.08.035.2089 Participação no Capital de Empresas
Públicas.
4140 Constituição no Capital de Empresas
Industriais ou Agrícolas. CR$
500.000,00
1.500.000,00
09 PODER LEGISLATIVO
0901 Câmara Municipal
01.01.001.2043 Atividade Legislativa
3191 Sentenças Judiciárias CR$
4110 Obras e Instalações CR$
01 . 01.001.2080 Manutenção de Veículos a Serviço
do Poder Legislativo e do BIC
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$
3132 Outros Serviços e Encargos CR$
01.01.031.2084 Contribuição a União de Vereadores
de Goiás.
3233 Contribuições Correntes CR$
01.01.031.2085 Manutenção da Assistência Técnica
prestada pelo IBAM
3233 Contribuições Correntes CR$
10.000.000,00
7.000.000,00
6.000.000,00
4.816.300,00
500.000,00
320.0&0,00
12.
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 11.220
CGC 0116941<5/0001-09 - Tel.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386
Esc. - SDS - Ed. Venâncio II - Sala 54 Tel.! (0Ó1) 225-3631 - Brasilia - DF
01.01.031.2090 Contribuição a União Brasileira de
Vereadores.
3233 Contribuições Correntes CR$ 200.000,00
01.01.247.2086 Instalação e Manutenção da Biblio
teca do Poder Legislativo
3120 Material de Consumo CR$ 6.000.000,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 5.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 5.000.000,00
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 5.000.000,00
01.01.495.2079 Encargos' Sociais - Inativos e Pensio
nista.
3251 Inativos CR$ 5.000.000,00
3252 Pensionistas CR$ 5.000.000,00
SOMA... CR$ 1 9.000.000.000,00
Previsão das Anulações CR$ 19.000.000.000,00 (Dezenove bi
lhões de cruzeiros ).
Parágrafo Único - Os recursos oriundos das anulações das 
dotações de que se trata o presente Artigo serão destinados como suplemen
tação das contas dos Programas a seguir discriminados:
02
01 CHEFIA DO EXECUTIVO
0101 Gabinete do Prefeito.
03.07.020.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3111 Pessoal Civil CR$ 320.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 3.000.000,00
0102 Secretaria do Governo
03.09.040.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3111 Pessoal Civil CR$ 32.000.000,00
0103 Procuradoria Geral
02.04.014.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3111 Pessoal Civil CR$ 4 1 .000.000,00
EDUCAÇAO, CULTURA E TURISMO
0201
08.42.188.1025
Divisão de Assuntos Educacionais
Construção e Reforma de Prédios Esco
lares e Ampliação de Salas de Aula
4110 Obras e Instalações CR$
Estado de Golás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 77.220
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386
Esc. - SDS - Ed. Venâncio II - Sala 54 Tel.: (061) 225-3631 - Brasilia - DF 13.
08.42.288.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3111 Pessoal Civil CR$ 2.410.000.000,00
3120 Material de Consumo CR$ 100.000.000,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 20.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 50.000.000,00
4110 Obras e Instalações CR$ 5.000.000,00
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 100.000.000,00
08.45.217.2050 Suprimentos e Material Didático
3120 Material de Consumo CR$ 50.000.000,00
08.47.235.2059 Bolsas de Estudos e Passes Escolares
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 200.000.000,00
0202 Unidade Municipal de Merenda Escolar
08.47.427.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3111 Pessoal Civil CR$ 660.000.000,00
0204 Secretaria de Cultura,Desporto e
Turismo
08.46.224.1014 Conclusão do Estádio de Futebol
4110 Obras e Instalações CR$ 2.000.000.000,00
08.48.247.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3111 Pessoal Civil CR$ 60.000.000,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 20.000.000,00
03 SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
0301 Secretaria Municipal de Saúde
13.75.428.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3111 Pessoal Civil CR$ 650.000.000,00
3120 Material de Consumo CR$ 700.000.000,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 300.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 300.000.000,00
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 100.000.000,00
0302 Secretaria de Promoção social
15.81.486.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3111 Pessoal Civil CR$ 360.000.000,00
3120 Material de Consumo CR$ 50.000.000,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 15.000.000,00
15.81.486.2074 Manutenção da Cantina Municipal
3120 Material de Consumo CR$ 200.000.000,00
14.
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 77.220
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386
Esc. - SOS - Ed. Venâncio II - Sala 54 Tel.: (061) 225-3631 - Brasílla-DF
04 AGRICULTURA E PRODUÇÃO
0401 Secretaria de Agricultura e Produção.
04.14.080.2040 Manutenção do Viveiro de Mundas
3111 Pessoal Civil CR$ 25.000.000,00
04.16.097.1052 Construção do Matadouro Municipal
4110 Obras e Instalações CR$ 600.000.000,00
04.18.111.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3111 Pessoal Civil CR$ 180.000.000,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 10.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 50.000.000,00
04.43.196.2093 Manutenção da Escola Técnica Agrícola
3120 Material de Consumo CR$ 15.000.000,00
05 VIAÇÃO,OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0501 Serviço Municipal de Estrdas e Rodagens
16.88.534.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3111 Pessoal Civil CR$ 360.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 60.000.000,00
16.88.534.2067 Manutenção de Pontes, Mata Burros e
Bueiros.
3120 Material de Consumo CR$ 10.000.000,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 20.000.000,00
0502 Unidade Municipal de Garagem
03.07.021.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3111 Pessoal Civil CR$ 170.000.000,00
3120 Material de Consumo CR$ 50.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 20.000.000,00
16.18.534.2012 Combustíveis, Lubrificantes e Peças
para Manutenção.
3120 Material de Consumo CR$ 1.000.000.000,00
0503 Obras Públicas
03.07.021.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3111 Pessoal Civil CR$ 300.000.000,00
3120 Material de Consumo CR$ 50.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 150.000.000,00
06.30.025.1043 Construção de Postos Policiais
4110 Obras e Instalações CR$ 50.000.000,00
10.60.327.1006 Ampliação da Rede de iluminação Pú
blica. V
4110 Obras e Instalações CR$ 410.000.0^0,00
NS
15.
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 77.220
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386
Esc. • SDS - Ed. Venâncio II - Sala 54 TelL (061) 225-3631 - Brasília - DF
10.60.328.1022 Construção de Praças e Jardins
4110 Obras e Instalações CR$ 200.000.000,00
16.88.532.1026 Construção do Terminal Rodoviário
41 10 Obras e Instalações CR$ 50.000.000,00
16.91.575.1035 Pavimentação de Vias Urbanas e
Obras Complementares.
4110 Obras e Instalações CR$ 700.000.000,00
0504 Unidade de Marcenaria e Carpintaria
03.07.021.2072 Manutenção da Serraria,Carpintaria e
Marcenaria.
3111 Pessoal Civil CR$ 20.000.000,00
0505 Serviços Urbanos
10.60.021.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3111 Pessoal Civil CR$ 350.000.000,00
3120 Material de Consumo CR$ 100.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 50.000.000,00
10.60.327.2056 Material para Manutenção da Iluminação
Pública.
3120 Material de Consumo CR$ 300.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 50.000.000,00
16.91.575.2015 Conservação de Logradouros Públicos
41 10 Obras e Instalações CR$ 200.000.000,00
10.58.323.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3111 Pessoal Civil CR$ 100.000.000,00
0507 Unidade de Produção Industrial
16.91.575.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3111 Pessoal Civil CR$ 80.000.000,00
3120 Material de Consumo CR$ 150.000.000,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 20.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 30.000.000,00
06
0606
30.07.021.2044
3111
03.07.021.2047
3111
3120
administraçAo E FINANÇAS
Secretaria de Administração
Manutenção da Segurança do Patrimônio
Municipal
Pessoal Civil
Manutenção da Unidade Administrativa
Pessoal Civil
Material de Consumo
CR$ 800.000.000,00
16.
^^tado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP TL23.Q
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386
Esc. - SDS - Ed. Venâncio II - Sala 54 Tel.: (061) 225-3631 - Brasília - DF
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 10.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 40.000.000,00
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 10.000.000,00
03.07.021.2052 Manutenção do Serviço de reprografia
3120 Material de Consumo CR$ 30.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 10.000.000,00
0602 Secretaria de Finanças
03.08.030.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3111 Pessoal Civil CR$ 600.000.000,00
3120 Material de Consumo CR$ 15.000.000,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 5.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos • CR$ 45.000.000,00
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 5.000.000,00
07 ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS.
0703 RA-III Região Administrativa Cidade
Ocidental.
03.07.021.1016 Construção do Centro Administrativo
da RA III.
41 10 Obras e Instalações CR$ 350.000.000,00
4120 Equipamentos e Material Permanente CR$ 30.000.000,00
03.07.021.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3111 Pessoal civil CR$ 200.000.000,00
3120 Material de Consumo CR$ 20.000.000,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 5.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 54.000.000,00
0704 RA IV - Região Administrativa Valpa
raízo.
03.07.021.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3111 Pessoal civil CR$ 300.000.000,00
3120 Material de Consumo CR$ 20.000.000,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 5.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 45.000.000,00
0705 RA V-Região Administrativa Novo Gama
03.07.021.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
3111 Pessoal Civil CR$ 140.000.000,00
3120 Material de Consumo CR$ 30.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 20.000.000,00
0707 Escritório de Representação em Brasília
03.07.021.2047 Manutenção da Unidade Administrativa
17.
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 77.220
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386
Esc. - SDS - Ed. Venâncio II - Sala 54 Tel.: (061) 225-3631 - Brasllia-DF
3111 Pessoal Civil CR$ 35.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 5.000.000,00
08 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
0801 Contribuição a Previdência e Asistên
cia social.
15.82.494.2079 Encargos sociais- Inativos e Pensio
nistas.
3251 Inativos CR$ 100.000.000,00
3252 Pensionistas CR$ 20.000.000,00
15.84.494.2052 Contribuição para o PASEP
3280 Contribuição para a Formação do
Patrimônio do Servidor Público-PASEP CR$ 100.000.000,00
0804 Despesas Diversas da Administração
02.04.013.2088 Manutenção do Serviço Eleitoral
3111 Pessoal Civil CR$ 75.000.000,00
3120 Material de Consumo CR$ 10.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 5.000.000,00
03.07.021.2007 Manutenção da Rede Interna de Telefones
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 50.000.000,00
03.07.021.2017 Manutenção do serviço de Abastecimento
de àgua.
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 50.000.000,00
03.07.021.2033 Diárias, Lanches e Refeições.
3120 Material de Consumo CR$ 20.000.000,00
03.07.021.2037 Locação de Imóveis
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 50.000.000,00
03.07.021.2042 Manutenção e Conservação de Máquinas
de Escritórios.
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 5.000.000,00
03.07.021.2070 Serviços de Divulgação, Publicidade
e Relações Públicas.
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 100.000.000,00
03.07.066.2048 Manutenção da Unidade Municipal de
Cadastro ( INCRA )
3111 Pessoal Civil CR$ 25.000.000,00
03.07.166.2039 Manutenção da Junta Serviço Militar
3111 Pessoal Civil CR$ 15.000.000,00
18.
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 77.220
CGC 0116941(6/0001-09 - Tel.: (061) 621-1025 ou 621-1026 - Telex 3386
Esc. - SDS - Ed. Venâncio II - Sala 54 Tel.: (061) 225-3631 - Brasília - DF
06.07.174.2014 Conservação de Delegacias e Postos
Policiais.
3120 Material de Consumo CR$ 30.000.000,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 5.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 5.000.000,00
09 PODER LEGISLATIVO
0901 Câmara Municipal
01.01.001.2043 Atividades Legislativas
3111 Pessoal Civil CR$ 900.000.000,00
3120 Material de Consumo CR$ 50.000.000,00
3131 Remuneração de Serviços Pessoais CR$ 20.000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos CR$ 30.000.000,00
01.01.001.2080 Manutenção de Veículos a Serviço do
Poder Legislativo e do BIC
3120 Material de Consumo CR$ 100.000.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..... CR$ 19 .000.000.000,00
Art. 2^ - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, retroagindo seus efeitos a 12 de outubro de 1992 e revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 13 dias do
mes de novembro de 1992.