norma nº 1371/1991

Estado de Gol&s
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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LEI N2 1.371 de 13 de maio de 1991.
"Considera de Utilidade Pública o
Comando Mirim de Luziânia-Go."
JOSE RORIZ AGUIAR, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 19 - Considera de Utilidade Pública,
o Comando Mirim de Luziânia-Go., inscrita sob o CGC N9 ...
, situado a Quadra 22 lote 04 - Parque Es 
trela D'Alva IX, neste Município.
Art. 29 - 0 mencionado Comando gozará de
todos os benefícios a que fizer jus as entidades pela Lei
declaradas de Utilidade Pública.
Art. 39 - Revogam-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIANIA,
aos 13 dias do mês de maio de 1991.
nms