norma nº 1372/1991

Estado de GoiÀs
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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LEI N9 1.372 de 13 de maio de 1991.
"Dá denominação ao Prédio da Escola
Municipal da FAZENDA CAETANO."
JOSÉ RORIZ AGUIAR, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 19 - Passa a denominar-se ESCOLA MU
NICIPAL MULTIGRADUADA "MARIA ODÍLIA", a Escola Municipal,lo
calizada na FAZENDA CAETANO.
Art. 2Q - Fica o CHEFE DO PODER EXECUTIVO,
autorizado a mandar fazer uma pintura na fachada do Prédio
Escolar, e que determine a escrever "ESCOLA MUNICIPAL DA FA
ZENDA CAETANO- MARIA ODILIA".
Art. 39 - Comunique-se a Sra. Secretária
de Educação do Município de Luziânia, e a família da homen^
geada.
Art. 49 _ Esta Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogando-se as disposições em contrjá
rio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIANIA,
aos 13 dias do mês de maio de 1991.
Prefeito Municipal
nms