| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1645 / 1994 |
| Date | 1994-09-26 |
| Ementa | Modifica a Zona Urbana da Região Administrativa do Lago azul, nesse Município. |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72800-000 CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasília-DF LEI n9 1645 de 26 de setembro de 1.994. "Modifica a Zona Urbana da Região Administrativa do Lago Azul, nes te Município'.' DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Munic_i pal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele saneio na e promulga a seguinte Lei: Art. 1s - Os limites da Zona Urbana do Distrito do LAGO AZUL, neste Município, passam a vigorar com a modificação contida no Memorial Descritivo anexo, que passa a integrar a presente Lei. Art. 2Q - Permanecem em vigor os limites das Regiões de Expansão Urbana e Rural, definidas na Lei n9 1533 de 17 de agosto de 1993, que criou o Distrito do LAGO AZUL no Município de Luziânia. A.rt. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂ NIA, aos 26 dias do mês de setembro de 1.994. DELFINO OCLÉCIO MACHADO Prefeito Municipal Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72800-(XX) CGC 01169416/0001-09 - Tel: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasília-DF MEMORIAL DESCRITIVO De uma gleba de terra, antes denominada 1^ GLEBA, situada na Fazenda SAO SEBASTIAO, e hoje entitulada de RANCHO MAC. Proprietário: GILBERTO MICHELS Área......... : 8.440 alqueires ou 40,8 Ha ou 480.000 m2. Distrito....: Lago Azul Município...: Luziânia Comarca..... : Luziânia Estado.......: Goiás Começa no marco M49 cravado na margem es querda do Ribeirão São Sebastião; daí, segue pelo ribeirão acima, veio d'agua, numa distância reta de 495 metros, até a confluência com o Valo, onde encontra-se o marco M-52 cravado na margem esquerda do Ribeirão São Sebastião; daí, pelo valo acima, segue com o rumo 56°45'-NF- - numa distância de 1.075 metros, encontra-se o marco M-51; daí, defletindo a direita , segue por águas vertentes, com o rumo 71°23’-SE, confrontando com uma gleba pertencente a Elvira Palestino, encontra-se o marco M-50; daí, defletindo a direita com rumo 44°50' SW, se gue confrontando com a gleba pertencente ao condomínio Espólio de Delfino Meireles e Maria Alves encontra-se o marco M49 pon to inicial destas divisas, perfazendo uma área de 408.000 me tros quadrados. Luziânia. 08 de agosto de 1.994. Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72800-000 CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - sala 115 - TeL: (061) 225-3631 - Brasília-DF MEMORIAL DESCRITIVO DA NOVA ZONA URBANA DO LAGO AZUL Área: 5.493.462,46 Começa no marco M-4, cravado na margem direita do Ribeirão São Sebastião, 20,00 metros a montante da barra do Córrego Guará; daí, segue pelo ribeirão abaixo, até o marco M1 cravado a 195,00 metros abaixo da barra do Córrego Sahuem; daí, virando para esquerda segue pelo rumo magnético de 14°40' - SE - 1.050,00 metros, até o marco-2; daí, virando para a esquerda, segue pelo rumo de 77°30' - NE - 160,00 metros, até o mar co-3 cravado no barranco de uma grota, por esta grota abaixo, até a sua barra no Córrego Sahuem; daí desce pelo Córrego Sa huem, até encontrar a cerca de Eutylhio Prisco de Lemos Monte negro; daí, segue por esta cerca, até o marco-5, cravado no espigão que serve de divisa do imóvel, confrontando em toda esta extensão com os sucessores de Delfino Meireles; daí, v_i rando para a esquerda, segue pelo espigão divisor com a fazen da Paiva, 2.435,00 metros, confrontando com Dr. Hamilton Pe reira, Angelo Gonçalves e D. Elvira Palestino, até o marco-6, cravado na divisa com Adiles Roriz; daí, virando para a es querda segue pelo rumo de 52°00' - SO - 970 metros, até o mar co-1, cravado no barranco da Grota do Abel, por esta grota abaixo, ainda confrontando com Adiles Roriz, até sua barra no Ribeirão São Sebastião; daí, segue pelo Ribeirão acima, veio d'agua, até o marco M-49; daí, virando para a direita segue o rumo 44° 50' - NE, confrontando com a gleba pertencente ao cori dôminio Espólio de Delfino meireles e Maria Alves até o marco M50; daí, virando para a direita, segue com os rumos e distân cias de79°38'10'' - SE - 539,24 metros; 83O42'53'' - SE -186, 88 metros; 42o50'07'' - NE - 70,72 metros, até o marco crava do na estrada municipal que liga a DF-20 ao Rio Corumbá, daí defletindo-se à esquerda, segue pela estrada municipal com os rumos e distâncias de 37°03'55' ' - NW - 98,50 metros; 49°38' 36'' - NW - 48,11 metros; 55°32'37'' - SE - 1.001,25 metros, até o marco M-12A; daí, defletindo-se à direita, segue com o rumo e distância de 84°53' - SW - 124,88 metros, até o marco Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72800-000 CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasília-DF M-13; daí, defletindo-se à esquerda, segue com os rumos e dis^ tâncias de 21°55'33'' - NE - 599,00 metros, até o marco M-A ; 23°22'17'' - NE - 140,50 metros, até o marco M-B; daí defle tindo-se à direita, segue com os rumos e distâncias de 68°22' 17'' - NE - 7.07 metros, até o marco.M-C; 66°37'46" - SE 70,00 metros, até o marco M-D; daí, defletindo-se à esquerda, segue com o rumo e distância de 23°22'17" - NE - 251,00 me tros, até o marco M-E; daí, defletindo-se à direita,segue com os rumos e distâncias de 68°22'17" - NE - 7,07 metros, até o marco M-F; 66°37'46" - SE - 217 metros, até o marco M-G; daí, defletindo-se a esquerda, segue com os rumos e distâncias de 23°22'17" - NE - 71,00 metros, até o marco M-00, 00°16' - NE 26,00 metros, até o marco M-01; 27°11' - NW - 531,48 metros, até o marco M-2; 44°05' - NW - 179,88 metros, até o marco M03; 41°33' - NW - 72,00 metros, até o marco M-04, cravado na margem da Estrada Municipal que liga a DF-20 ao Rio Corumbá e ao loteamento do Lago Azul; daí, defletindo-se à esquerda, se gue pela Estrada Municipal, no sentido do Lago Azul, com ru mos e distâncias de 26°38' - SW - 159,38 metros, até o marco M-05; 25°39' - SW - 320,07 metros, até o marco M-06; 25°25' - SW - 284 metros, até o marco M-07; 25°19' - SW - 144,80 me tros, até o marco M-08; 24°48' - SW - 198,78 metros até o mar co M-09; 19°30' - SW - 48,00 metros, até o marco M-10; 10°00' SE - 98,00 metros, até o marco M-10A; 09°55'11" - SW - 516,97 metros, até o marco M-10 do perímetro que faz junção com o lo teamento do Lago Azul; daí, continua seguindo pela Estrada Mu nicipal, sentido Lago Azul, com os rumos e distâncias de 05° 15'13" - SE - 343,17 metros, até o marco M-09; 07°37'44" - SE 65,06 metros, até o marco M-53, do loteamento do Lago Azul ; daí, defletindo-se à direita, segue com os rumos e distâncias de 12°19' - NW - 64-50 metros; 07°23' - NW - 72,90 metros; 60° 37' - NW - 390,50 metros; 67°47' - NW - 247,40 metros; 74°02' SW - 305,50 metros; 65°22' - SW - 23,00 metros; 21°32' - SW - 107,90 metros; 42°09' - SW - 57,60 metros; 49°17' - SW -92,40 metros; 48°17' - SW - 114,30 metros; 39°40' - SW - 195,70 me tros; 37°10' - SW - 78,00 metros; 13°37' - SW - 242,50 metros; 14°18' - SW - 127,40 metros; 18°27' - SW - 110,10 metros; 08° 51' - SW - 31,40 metros, confrontando em toda esta extensão com a fazenda Alagado, encontra-se o marco M-1; daí, defletin do-se à esquerda, segue com os rumos e distâncias de 27°00' - Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72800-000 CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasília-DF SE - 138,00 metros; 39°30' - SW - 148,00 metros, dividindo-se com a Gleba - E; 67°25' - SW - 149,00 metros, dividindo-se com a Fazenda Guarda-Mor; 48°41’ - SW - 110,00 metros; daí, se gue dividindo-se com Joaquim Valério, com rumo e distância de 47°19' - SW - 45,00 metros; daí segue dividindo-se com o quinhão - 6B, com os seguintes rumos e distâncias de l1°08' - SE 48,00 metros; 32°33' - SE - 147,50 metros; 78°33' - NE -19,00 metros; daí, segue dividindo-se com a gleba - B1, com os se guintes rumos e distâncias de 05°37' - SE - 160,50 metros; 64° 27' - NE - 38,40 metros; 33°48’ - SE - 121,50 metros; 77°32' - SE - 83,30 metros; daí, segue dividindo-se com a Gleba - D, com o rumo e distância de 15°00' - SE - 459,00 metros, até o marco cravado na margem esquerda do Valo Comprido; daí, segue pelo Valo Comprido abaixo com a distância de 166,00 metros , até o outro marco, na divisa da Gleba — A; daí segue dividin do com a Gleba - A, com o rumo e distância de 60°00' - NE 290 metros, até a divisa de José Meireles; daí, segue dividin do com José Meireles, com o rumo e distância de 27°00’ - NW - 398,50 metros, até o marco M-2; daí, defletindo-se à direj^ ta, segue com o rumo e distância de 66°29' - NE - 105,00 me tros, até o marco M-3; daí, segue com o rumo e distância de 42°30' - SE - 920,00 metros, confrontando com a 2$ Gleba Per tencente a José Meireles, encontra-se o marco M-4, ponto ini ciai destas divisas. Perfazendo assim uma área de 5.493.462,46 metros quadrados. Luziânia, 08 de agosto de 1.994.