norma nº 1657/1994

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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LEI ns 1657 de 31 de outubro de 1.994.
"Considera de Utilidade Pública a
Associação dos Moradores da VILA
GUARÁ, PARQUE LUZILIA E CHÁCARAS
MARCELINO7
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Munic£
pal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele saneio
na e promulga a seguinte Lei:
Art. 18 - Passa a ser considerada de Uti
lidade Pública a Associação de Moradores da VILA GUARÁ, PAR
QUE LUZILIA e CHÁCARAS MARCELINO, regularmente inscrita no
CGC sob o n9 36862571-000182, com sede e foro à Qd. 33 Lts.
11 a 16. VILA GUARÁ, neste município.
Art. 28 - A Associação a que se refere o
artigo anterior, gozam de todos os benefícios a que fazem jus
as entidades pela Lei declaradas de Utilidade Pública.
Art. 3Q - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABIENTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂ
NIA, aos 31 dias do mês de outubro de 1.994.
DELFI ^LÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal