norma nº 1380/1991

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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LEI n° 1.380 de 13 de junho de 1991.
"Considera de Utilidade Pública
o Instituto Evangélico de Edu
cação e Assistência Social."
JOSÉ RORIZ AGUIAR, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a se
guinte Lei:
Art. 19 - Passa a ser considerado de Uti
lidade Pública o Instituto Evangélico de Educação e Assistên
cia Social, localizado na SQ. 12 Qd. 06, Lotes 1, 2, 13 e 14
na Cidade Ocidental, neste Município.
Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Art. 39 - Revogadas as disposições
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂ
NIA, aos 13 dias do mês de junho de 1991.
nms.