| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1689 / 1995 |
| Date | 1995-03-16 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública e Relevante Interesse Social, a FUNDAÇÃO CENTRO CULTURAL JOSÉ DILERMANDO MEIRELES. |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72800-000 CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - sala 115 - Tel.: (061) 225-3631 - Brasília-DF Lei na 1689 de 16 de março de 1.995. Connidera de U^li^c^a^de Publica e Relevante Interesse Social, a FUNDAÇÃO CENTRO CULTU RAL JOSÉ DILRJMANTO MSIRELES. DELFINO OCLÉCIO MAC1HADO, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e pro mulga a seguinte Lei: Art. 1® - É considerado de Utilidade Publica e Relevante Interesse Social, a FUNDAÇÃO CENTRO CULTURAL JOSÉ DILERMANDO MEIRELES, com foro e sede nesta cidade de Luziânia, Estado de Goiás, na Rua Satíssimo Sacramento na 132. Art. 22 - A Entidade a que se refere o artigo anterior, gozará de todos os benefícios e assistência a que fizerem jus as entidades assim declaradas em Lei. Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 16 dias do mês de março de 1.995. DELFINO OCLECIOT MACHADO Prefeito Muuncipal