norma nº 1691/1995

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZlflNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72800-000
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - sala 115 - Tel.; (061) 225-3631 - Brasilia-DF
LEI nn 1691 de 23 de março de 1.995.
"Autoriza alienar bens munici￾pais. "
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Mu
nicipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribui￾ções legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1Q - Fica o Chefe do Poder Exe￾cutivo autorizado a alienar bens móveis inservíveis do patrimo
nio municipal, conforme relação anexa, que passa a fazer parte
integrante desta Lei.
Art. 2Q - A alienação de que trata
o artigo anterior será procedida de prévia avaliação e feita
na modalidade licitatória de leilão administrativo.
Art. 3Q - O Chefe do Poder Executi￾vo designará Comissão presidida pela Secretária de Administra￾ção para proceder a prévia avaliação dos bens a serem aliena￾dos .
Art. 4Q - Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá￾rio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LU
ZIÂNIA, aos 23 dias do mês de março de 1.995.
Prefeito Municipal
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REALAÇAO DOS BENS PATRIMONIAIS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALI￾DADE, QUE IRAQ A LEILÃO
. 01 (uma) Motoniveladora Patrol, ano 1.974, marca Huber Warco,
modelo 10D, série do motor: 35M-3458 - número 04 (destiva￾da) .
. 01 (um) Trator CBT modelo 1090-4, ano 1.972, com rodas, mo￾tor Perkins, a diesel, 1 3576 , número de série: 6431 8 (desat_i
vado) ) i­
. 01 (uma) Máquina de Telex, marca Olivetti TE-315 (desativa￾da ) .
. 01 (um) Volkswagem Sedan 1300-L, ano 1.981, cor branca, pla￾ca KBH 7915, chassi B0235860, à álcool.
. 01 (um) Volkswagem Sedan 1300, ano 1.981, cor branca, placa
KBJ 3755, chassi B0199797, à álcool.
. 01 (um) GM/Chev. Opala Comodoro, ano 1980, cor dourada, pla￾ca OF 4890-GO, chassi 5P69KB137248, à gasolina.
. 01 (seis) Estabilizadores de voltagem marca Tevolt de 1000
volts.
. 01 (um) Estabilizador de voltagem marca Zentranx de 1000
volt!5 .
V 01 (uma) Central Telefônica, marca Ericsson (desativada).
. 01 (uma) Central Telefônica, marca Telequipo (desativada).
. 01 (uma) Sucata, aproximadamente 15.000 quilos de alumínio,
ferro e outros: (grampeador, perfurador, gavetas de arquivo,
armação de arquivo, mesa de aço, carneiro, balança, máquina
autenticadora, enceradeira, relógio de ponto, bomba submer￾sa, cadeiras, máquinas de fazer café, telefone, estufa, tan￾que, teclado, carroceria de aço, carroceria de aço de camio￾nete, carteiras tipo universitárias, bebedouro, gerador, ven
tilador, impressora, visores, cabos de telefone, serra tico
tico, megafone, fogão de quatro bocas e outros tipos de mate
riais).
. 01 (uma) Plaina elétrica sem motor.
. 01 (uma) Plantadeira e adubadeira (incompleta e desativada).
. 01 (um) Vagão forageiro de 6 toneladas.
. 01 (uma) Debulhadeira de cereais (incompleta e desativada).
. 01 (um) Terraciador (completo).
. 01 (uma) Sucata, aproximadamente 300 quilos de grade de ara-
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do e outros tipos de ferro.
Luziânia, 23 de março de 1.995.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal