norma nº 1700/1995

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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Lei n9 1700 de 17 de abril de 1.995.
"Fica o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL auto
rizado a conceder Subvenção Social ao
GRUPO ESPIRITA ADOLFO BEZERRA DE MENE
ZES e dá outras providências?
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 19 - Fica o Chefe do Poder Executivo auto
rizado a conceder Subvenção Social ao GRUPO ESPÍRITA ADOLFO BE
ZERRA DE MENEZES, no valor de R$ 20.000,00 ( vinte mil Reais )
no período do mês de abril a junho de 1.995.
Art. 29 - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo
autorizado a abrir Crédito Suplementar e/ou especial no valor es
pecificado anterior para atender a finalidade de que se trata a
presente Lei.
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 49 - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos
17 dias do mês de abril de 1.995.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Preferito Municipal